Nota da JPT sobre a aprovação do sistema de cotas no Ensino Superior Público
A Juventude do Partido dos Trabalhadores manifesta publicamente o seu contentamento pelo PLC 180/08 (Projeto de Lei da Câmara, número 180 do ano de 2008), aprovado no último dia 7 de agosto, que regulamenta o sistema de cotas no ensino superior público.
O projeto traz um sistema que destina no mínimo 50% das vagas nas universidades e institutos públicos federais a estudantes oriundos integralmente do ensino médio público e com baixa renda familiar, estabelecendo ainda o recorte racial de acordo com a proporcionalidade da população negra, indígena e parda em cada estado, de no mínimo 25% das vagas a estes estudantes, de acordo com os dados do último levantamento do IBGE, unindo assim critérios sociais e raciais.
As políticas de ações afirmativas, aprofundadas sob o governo do PT, visam superar as desigualdades históricas as quais uma grande parcela de nossa população, majoritariamente negra, está submetida. A garantia do acesso a bens e serviços públicos, ainda hegemonizados pelas elites, é fundamental para o processo de reparação. É importante lembrar que a escravidão colonial, que estruturou o desenvolvimento do capitalismo do nosso país, sequestrou e escravizou os povos negros, da mesma forma que dominou e oprimiu os povos indígenas, os afastando do exercício pleno da cidadania, não lhes dando qualquer oportunidade de acesso a educação formal, em especial o ingresso ao ensino superior.
O Partido dos Trabalhos tem como um dos seus pilares fundamentais a luta contra o racismo, as opressões e a construção de uma sociedade que alcance a igualdade racial, de gênero e social. Nesse sentido, compreendemos de forma estratégica a implementação emergencial do sistema de cotas na educação brasileira, combinando ações de reparo histórico ao nosso compromisso com a superação das desigualdades.
Seguiremos em luta!
“O filho do pedreiro vai poder virar doutor” – Ex-Presidente Lula
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