tag:blogger.com,1999:blog-64782812560879055842024-03-13T08:14:09.392-07:00...:::Enegrecer:::...Coletivo Nacional de Juventude NegraMarcelo Coelhohttp://www.blogger.com/profile/02480874583760681411noreply@blogger.comBlogger166125tag:blogger.com,1999:blog-6478281256087905584.post-17031066694801026242014-03-18T14:28:00.000-07:002014-03-18T14:28:07.016-07:00<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://4.bp.blogspot.com/-ibthWs6TWKA/Uyi5_8dFDUI/AAAAAAAAAYY/R0xG1XaYd3k/s1600/1467250_559440244125709_1320563462_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://4.bp.blogspot.com/-ibthWs6TWKA/Uyi5_8dFDUI/AAAAAAAAAYY/R0xG1XaYd3k/s1600/1467250_559440244125709_1320563462_n.jpg" height="480" width="640" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;"><b>DEMOCRACIA
NO BRASIL E O PLEBISCITO POPULAR: <o:p></o:p></b></span></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt;"><b>POR
UMA CONSTITUINTE SOBERANA, NEGRA, JOVEM E DE MASSAS.</b><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A busca por igualdade é um marco da sociedade
brasileira. Diversos grupos, infelizmente, foram excluídos do processo de
construção de um modelo político de sociedade no durante a redemocratização do
Brasil, durante a Constituinte de 1988/89. A juventude negra sintetiza bem como
a lógica na qual se insere o Estado brasileiro representa um modelo excludente
de participação, o que inviabiliza o povo de se empoderar dos mecanismos de
transformação social.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), 51% dos/das brasileiros/as se autodeclaram negros/as. No
que diz respeito ao sistema político representativo, vemos que 8,5% (43) do total
de parlamentares no Congresso Nacional se autodeclaram negros/as. Em sete
Assembléias Legislativas do país (Amazonas, Mato Grosso do Sul, Paraíba,
Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) não existe
representação negra. Esse dado nos desperta um questionamento: As casas
legislativas possuem como pré-requisito a questão racial? Como o sistema
eleitoral beneficia apenas um seleto grupo de candidatos em detrimento de uma
grande maioria?<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">O recorte de gênero também nos aponta para um cenário
que não abre espaços para as mulheres realizarem uma participação efetiva nos
espaços de decisão. 52% das deputadas federais possuem entre 45 e 59 anos,
enquanto os deputados possuem o percentual de 48% nessa mesma faixa etária. A
lógica machista da sociedade liberal nos coloca diante de uma série de
imposições direcionadas às mulheres que não possuem um tempo em larga escala
para iniciar sua trajetória política.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Necessitamos reelaborar e criar novos mecanismos de
participação na vida política do país que construímos. Abrir espaços para os/as
negros/as, mulheres, jovens e os mais diversos grupos que, historicamente,
foram excluídos da construção da nação. Faz-se necessário realizarmos um amplo
debate sobre a construção popular e soberana de uma Constituinte que realmente
atenda as necessidades/especificidades da juventude brasileira. Múltipla e
diversa: é assim que vemos/somos os/as milhões de jovens brasileiros/as.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">A
juventude negra não pode mais sofrer com o extermínio que é produzido por uma
lógica racista de Estado que não priorize os reais sujeitos que constroem o
verdadeiro rosto da sociedade: jovem, negro/a, de periferia e que diariamente
luta para ter uma vida onde todos/as tenham uma sociedade mais justa e sem
preconceitos.<br /> Queremos com o plebiscito popular por uma reforma política, contribuir com o
debate de colocar o negro e a negra como promotores/as das políticas públicas e
não mais só um/a beneficiário/a. Queremos que o jovem negro e a jovem negra
sejam protagonista da construção política do país.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Enegrecendo
o plebiscito avançaremos para o fim do apartheid racial que enfrentamos
diariamente em nosso país.<o:p></o:p></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; line-height: 150%;">Para
isso acontecer se faz necessária uma maior participação do povo negro dentro
desses espaços para representar o estado de participação, reconstruindo uma
lógica de Estado, fazendo sim com que estejamos à frente das grandes
transformações do país.<br /><br />Coletivo Nacional de Juventude Negra - ENEGRECER<o:p></o:p></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<br />UNE Combate ao Racismohttp://www.blogger.com/profile/16375763411752792188noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-6478281256087905584.post-23100082051316969992014-01-28T10:14:00.002-08:002014-01-28T10:14:39.665-08:00Coletivo Enegrecer faz panfletagem na matricula d@s cotistas na UFC e IFCE<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<span style="font-family: "Arial Rounded MT Bold","sans-serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">BEM – VIND@S COMPANHEIRADA COTISTA!!<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif";"> </span><span style="font-family: "Century Schoolbook","serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";">Após muito
esforço, finalmente um sonho etapa sendo realizado: estar ingressando em uma
Universidade Pública. Entretanto, para você chegar até esse momento, muitas
adversidades tiveram que ser superadas: muito estudo, concorrência, a cansativa
prova do ENEM, o SISU e outras mais. E todo esse processo se agrava mais ainda
quando somos <a href="mailto:negr@s"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">negr@s</span></a> e estudantes do ensino público.
Desse modo, é importante que iniciemos um processo de reflexão em torno do
nosso papel social dentro dessa lógica. Será que o fato de ter marcado negr@ na
inscrição do ENEM fora um simples clique? O fato de ter a opção negr@ no
formulário está por acaso? Que lutas estão por trás desse processo?<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Century Schoolbook","serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> As
cotas raciais fazem parte de uma política pública de reparação. Mesmo após a
abolição da escravatura, que fora sancionada no ano de 1888, percebemos que @s <a href="mailto:negr@s"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">negr@s</span></a> não foram inseridos na sociedade de
maneira digna. Diversos governos passaram desde então e nenhuma política
reparativa a essa dívida histórica que o país possui com os descendentes do
continente africano fora pensada. Temos que perceber que a lei de cotas é de
extrema importância no âmbito de melhoria da vida da sociedade mais pobre, que
na maior parte dos casos é negra, e do âmbito simbólico para uma sociedade que
deseja ser mais justa e igualitária com os menos favorecidos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Century Schoolbook","serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> O
sistema de cotas está inserido dentro de uma política de democratização do
Ensino Superior que está em vigor no âmbito federal desde o Governo Lula. A
inserção de investimentos públicos nas Universidades Públicas através do REUNI,
a criação de Universidades Federais em diversos estados (aqui no Ceará temos a
UNILAB, com sede na cidade de Redenção, e a Universidade Federal do Cariri, que
está em processo de instalação no sul do Estado e a maior autonomia dos Centros
Tecnológicos com a elevação dos mesmos ao status de Instituto – IFCE).
Juntamente com esses avanços, podemos destacar o PROUNI como programa que já
levou milhares de estudantes ao ensino superior, através de bolsas de estudos
nas universidades particulares.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "Century Schoolbook","serif"; mso-bidi-font-family: "Times New Roman";"> Em
uma sociedade que, na maior parte dos espaços, é regida por uma visão de mundo
eurocêntrica, é necessário colocarmos a política de cotas e a nossa posição de
favorável a essa e a diversas outras políticas sociais numa lógica afirmativa.
No Brasil e, mais especificamente no Ceará, existem <a href="mailto:negr@s"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">negr@s</span></a>
sim! E somos <a href="mailto:muit@s"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">muit@s</span></a>! E passamos por um processo de
exclusão que precisa ser revisto com uma urgência de primeiro plano. Do modo
como está não dá mais. Uma posição afirmativa em relação às políticas de cotas
e ao nosso papel de sujeito atuante nesse processo é de fundamental importância
para uma efetivação de uma sociedade realmente sem preconceitos.<o:p></o:p></span></div>
<span style="font-family: "Century Schoolbook","serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: HI; mso-fareast-font-family: "WenQuanYi Micro Hei"; mso-fareast-language: HI; mso-font-kerning: .5pt;"> Deste
modo, nós do COLETIVO ENEGRECER, damos as boas vindas aos universitári@s
cotistas e convidamos <a href="mailto:tod@s"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">tod@s</span></a> a debater
constantemente nosso papel não só na universidade, mas na sociedade. Não vamos
deixar o preconceito e a intolerância reinar e apagar inúmeras lutas que os
movimentos sociais possuem!!</span><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-language: HI; mso-fareast-font-family: "WenQuanYi Micro Hei"; mso-fareast-language: HI; mso-font-kerning: .5pt;"> </span><br />
<span style="font-family: "Century Schoolbook","serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: HI; mso-fareast-font-family: "WenQuanYi Micro Hei"; mso-fareast-language: HI; mso-font-kerning: .5pt;"><br /></span>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://3.bp.blogspot.com/-vN7vVJHp4E0/UufzTGH89aI/AAAAAAAAAYI/UfH5b8VNjeg/s1600/1609582_10203145583144991_849014947_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://3.bp.blogspot.com/-vN7vVJHp4E0/UufzTGH89aI/AAAAAAAAAYI/UfH5b8VNjeg/s1600/1609582_10203145583144991_849014947_n.jpg" height="440" width="640" /></a></div>
<span style="font-family: "Century Schoolbook","serif"; font-size: 12.0pt; mso-ansi-language: PT-BR; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-bidi-language: HI; mso-fareast-font-family: "WenQuanYi Micro Hei"; mso-fareast-language: HI; mso-font-kerning: .5pt;"><br /></span>UNE Combate ao Racismohttp://www.blogger.com/profile/16375763411752792188noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6478281256087905584.post-89985993859147940242014-01-28T08:30:00.001-08:002014-01-28T08:32:28.137-08:00Vem dar um “rolezinho” na Maré<div style="background-color: white; border: 0px; line-height: 1.475em; list-style: none; margin-bottom: 1.375em; padding: 0px;">
<raagvw style="border: 0px; list-style: none; margin: 0px; padding: 0px;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Um fato que está incomodando as altas classes sociais de São Paulo são os chamados ‘rolezinhos’. Este fenômeno atrelado à <a href="http://www.jb.com.br/rio/noticias/2014/01/15/vem-dar-um-rolezinho-na-mare/?fb_action_ids=609707612418010&fb_action_types=og.recommends&fb_source=other_multiline&action_object_map=%5B570168269735354%5D&action_type_map=%5B%22og.recommends%22%5D&action_ref_map=%5B%5D#" rel="nofollow" style="border-bottom-style: dotted; border-width: 0px 0px 1px; display: inline; font-weight: bold; list-style: none; margin: 0px; padding: 0px;">cultura</a> do funk é marcado pela multidão de jovens da periferia, a maioria negra, cantando refrões de funk ostentação nos corredores dos shoppings de São Paulo e fazendo daquele espaço um grande encontro de diversas juventudes.</span></raagvw></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; line-height: 1.475em; list-style: none; margin-bottom: 1.375em; padding: 0px;">
<raagvw style="border: 0px; list-style: none; margin: 0px; padding: 0px;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A justificativa dos rolezinhos está em duas afirmativas. A primeira que esses rolês eram convocados por cantores de funk, em <a href="http://www.jb.com.br/rio/noticias/2014/01/15/vem-dar-um-rolezinho-na-mare/?fb_action_ids=609707612418010&fb_action_types=og.recommends&fb_source=other_multiline&action_object_map=%5B570168269735354%5D&action_type_map=%5B%22og.recommends%22%5D&action_ref_map=%5B%5D#" rel="nofollow" style="border-bottom-style: dotted; border-width: 0px 0px 1px; display: inline; font-weight: bold; list-style: none; margin: 0px; padding: 0px;">resposta</a> a um projeto de lei que proibia bailes do estilo musical nas ruas da capital paulista, fazendo dessas intervenções nos shoppings um ato de repúdio as ações do legislativo. A segunda está diretamente ligado ao direito à cidade que todo indivíduo deve ter. Um espaço público e gratuito que permite com que cada um e cada uma tenham lazer e cultura para além daquilo que possui em seu bairro.</span></raagvw></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; line-height: 1.475em; list-style: none; margin-bottom: 1.375em; padding: 0px;">
<raagvw style="border: 0px; list-style: none; margin: 0px; padding: 0px;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Em suma, o rolezinho se tornou um <a href="http://www.jb.com.br/rio/noticias/2014/01/15/vem-dar-um-rolezinho-na-mare/?fb_action_ids=609707612418010&fb_action_types=og.recommends&fb_source=other_multiline&action_object_map=%5B570168269735354%5D&action_type_map=%5B%22og.recommends%22%5D&action_ref_map=%5B%5D#" rel="nofollow" style="border-bottom-style: dotted; border-width: 0px 0px 1px; display: inline; font-weight: bold; list-style: none; margin: 0px; padding: 0px;">encontro</a> de jovens e adolescentes, que além de poder vivenciar as experiências afetivas que todo jovem tem quando encontra os seus pares, se torna também um ato de resistência ao revindicar o shopping como um espaço de todos.</span></raagvw></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; line-height: 1.475em; list-style: none; margin-bottom: 1.375em; padding: 0px;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Não quero aqui afirmar que é bom alimentar uma cultura de consumo, como vemos na lógica mercadológica nos grandes Shoppings Center. Pelo contrário, pretendo afirmar que a favela também reproduz cultura quando não é reprimida. Os Rolezeiros não querem pertencer a esse mundo, querem ter acesso a cultura sem sofrer opressão.</span></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; line-height: 1.475em; list-style: none; margin-bottom: 1.375em; padding: 0px;">
<raagvw style="border: 0px; list-style: none; margin: 0px; padding: 0px;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Com isso quero dialogar com um <a href="http://www.jb.com.br/rio/noticias/2014/01/15/vem-dar-um-rolezinho-na-mare/?fb_action_ids=609707612418010&fb_action_types=og.recommends&fb_source=other_multiline&action_object_map=%5B570168269735354%5D&action_type_map=%5B%22og.recommends%22%5D&action_ref_map=%5B%5D#" rel="nofollow" style="border-bottom-style: dotted; border-width: 0px 0px 1px; display: inline; font-weight: bold; list-style: none; margin: 0px; padding: 0px;">curioso</a> fato que mexe com o brio de ativistas de movimentos sociais. Como forma de protesto contra o preconceito e a segregação social no caso dos ‘rolezinhos’, ativistas em todo país estão indo para os grandes shoppings reivindicar o direito de o pobre frequentar o espaço sem sofrer preconceito. Atitude muito bacana essa, se não fosse pautada por uma classe média muito suspeita. </span></raagvw></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; line-height: 1.475em; list-style: none; margin-bottom: 1.375em; padding: 0px;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Fico me questionando se esses ativistas de fato conhecem a cultura da periferia. Será que essa elite intelectualizada, branca e rica, na sua maioria, já foi dentro da favela saber o que leva a população reivindicar seu espaço cultural? Esses ‘militantes’ de fato sabem por quê o jovem da periferia quer estar em outros espaços para além da favela? Sabem por acaso o porque da luta por um espaço cultural gratuito?</span></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; line-height: 1.475em; list-style: none; margin-bottom: 1.375em; padding: 0px;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Será que levar pão com mortadela para ser consumido na praça de alimentação do shopping e entrar nas lojas apenas para experimentar roupas é a resposta? Cantar músicas e fazer tudo de maneira pacífica, sem querer causar tumulto, é aquilo que os jovens da favela querem?</span></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; line-height: 1.475em; list-style: none; margin-bottom: 1.375em; padding: 0px;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Já sabemos que só nossa presença em qualquer espaço da classe média já incomoda bastante. Por isso convidamos aos movimentos sociais a se juntarem com a população da Maré para curtir a sensação dos finais de semanas de janeiro. Estou falando das apresentações do Grupo de pagode Nova Raiz no Museu da Maré, samba de qualidade de forma gratuita.</span></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; line-height: 1.475em; list-style: none; margin-bottom: 1.375em; padding: 0px;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Também na Maré, na Praça do Parque união, acontecem todos os domingos e segundas o encontro dos artistas. Clássicos da música nordestina tocam gratuitamente para todos que estiverem presentes. Sucessos de Flávio Araújo, Wesley dos teclados e o Grupo ‘Capa de Revista’ vão animar as noites de janeiro dos frequentadores do famoso Forró do Parque União</span></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; line-height: 1.475em; list-style: none; margin-bottom: 1.375em; padding: 0px;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">E para animar o outro lado da Maré, no dia 19 de janeiro evento “onda forte” vai reunir os melhores do Funk vão fazer um show imperdível na Marcílio Dias. Presença confirmadas dos MCs Sossi, Carol, Mayra e as abusadas, Bonde das Debochadas e os Djs Celão e Jorginho vão garantir o batidão para animar os presentes.</span></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; line-height: 1.475em; list-style: none; margin-bottom: 1.375em; padding: 0px;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Tenho a esperança de um dia a classe média militante conhecer a cultura da favela. Assim vai poder ver que quando os moradores são reprimidos dentro de suas casas, sua identidade de cidadãos é desfigurada. Seu espaço territorial é descaracterizado e sua liberdade é condicionada. O medo bate na sua porta com uma farda azul e com um fuzil cruzado no peito, arrombando a porta da sua casa.</span></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; line-height: 1.475em; list-style: none; margin-bottom: 1.375em; padding: 0px;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">É contra a repressão e militarização das nossas vidas, pela nossa liberdade e liberdade do nosso povo, que reivindicamos o rolezinho em qualquer espaço. Não é só no shopping que queremos entrar. Queremos a democratização dos espaços, queremos mobilidade urbana, queremos ter direitos de nossos direitos. Vem pra favela dar um rolé e ver do que estou falando!</span></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; line-height: 1.475em; list-style: none; margin-bottom: 1.375em; padding: 0px;">
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">* Walmyr Júnior militante do Enegrecer e graduado em História pela PUC-RJ</span></div>
UNE Combate ao Racismohttp://www.blogger.com/profile/16375763411752792188noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6478281256087905584.post-60523051962126133282014-01-28T08:28:00.003-08:002014-01-28T08:28:32.564-08:00Marcha pela Vida e Liberdade Religiosa no FSM<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://2.bp.blogspot.com/-XnK3Ed9DWV8/UufaZGGmJCI/AAAAAAAAAX4/cLkUSQcV7MU/s1600/1530587_10152206907438708_970757645_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://2.bp.blogspot.com/-XnK3Ed9DWV8/UufaZGGmJCI/AAAAAAAAAX4/cLkUSQcV7MU/s1600/1530587_10152206907438708_970757645_n.jpg" height="300" width="400" /></a></div>
<br />
<div style="text-align: center;">
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17.940000534057617px;">Marcha pela Vida e Liberdade Religiosa percorre o centro de Porto Alegre durante a abertura do Forum Social Tematico.</span></div>
<div style="text-align: center;">
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17.940000534057617px;"><br /></span></div>
<div style="text-align: left;">
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17.940000534057617px;">Fonte: Facebook</span></div>
UNE Combate ao Racismohttp://www.blogger.com/profile/16375763411752792188noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6478281256087905584.post-3090929842131680162014-01-28T08:23:00.002-08:002014-01-28T08:24:16.163-08:00Enegrecer no FSM<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://2.bp.blogspot.com/-EVhITOhOWoc/UufZXMLcvPI/AAAAAAAAAXw/dLSitj0fvmI/s1600/68367_411931422274111_1754320565_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://2.bp.blogspot.com/-EVhITOhOWoc/UufZXMLcvPI/AAAAAAAAAXw/dLSitj0fvmI/s1600/68367_411931422274111_1754320565_n.jpg" height="320" width="320" /></a></div>
<br />
<br />
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">Com Coletivo Nacional de Juventude Negra/BR, no Fórum Social Temático: Crise Capitalista, Democracia, Justiça Social e Ambiental. </span><br />
<br style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;" />
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">A Juventude Negra Protagonista da sua Historia.</span><br />
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">Debate: Desmilitarização das Polícias e Juventude Negra.</span><br />
<br style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;" />
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">Reflexões acerca da necessária desmilitarização da polícia, no cruzamento com violência e extermínio da Juventude Negra.</span><br />
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"><br /></span>
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;">Fonte: Facebook</span>UNE Combate ao Racismohttp://www.blogger.com/profile/16375763411752792188noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6478281256087905584.post-9620391513352949182014-01-26T06:14:00.001-08:002014-01-28T08:24:41.263-08:00O Enegrecer no Fórum Social Temático 2014<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://1.bp.blogspot.com/-FRcYA_g8-4c/Uqc59H0UYDI/AAAAAAAAAXQ/t8K0AimSR0c/s1600/600865_10151638943763708_1147881754_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://1.bp.blogspot.com/-FRcYA_g8-4c/Uqc59H0UYDI/AAAAAAAAAXQ/t8K0AimSR0c/s1600/600865_10151638943763708_1147881754_n.jpg" height="320" width="226" /></a></div>
<span style="background-color: rgba(255, 255, 255, 0);"><br />O Coletivo Nacional Enegrecer teve sua participação pautada pela questão do extermínio da juventude negra, participando de debates que trouxeram a tona como o capitalismo, o machismo e o racismo são excludentes e assassinam a juventude negra no Brasil.<br /><br />Os debates propostos pelo Enegrecer deram conta de debater a Desmilitarização da polícia. Apontou e denunciou números assustadores do extermínio da juventude negra por parte da polícia, a quem entendemos que seja o braço do Estado, logo sendo o próprio Estado. Esse é o mais nítido racismo Institucional, que mata e justifica pela idade, cor da pele e pelo território de habitação essas mortes. O Enegrecer propôs um novo modelo de Segurança pública, que só será possível dentro de uma sociedade que rompa com essa forma de organização social chamada capitalismo e se revolucione em Socialismo.<br /><br />Segurança pública dos e para os cidadãos. Pensando uma nova ótica para a polícia, mais cidadã, mais preventiva, educativa e participativa. Desmilitarizar a polícia significa um novo modo de ser Polícia. Entendemos que territórios de paz, políticas de segurança pública só terão êxito se a população puder intervir e deliberar a polícia que queremos e para que a queremos. Uma polícia que tenha corregedorias internas, mas e fundamentalmente corregedorias externas, ouvidorias. A polícia investiga, prende e até mesmo mata com autorização da lei. Porém quem fiscaliza a polícia? Esses anseios ficaram expressos no espaço de debate. Porque temos visto a juventude negra ser brutalmente morta pelo Estado, através de seu instrumento de opressão chamado polícia, e isso ser naturalizado, banalizado e aceito como correto. Porém denunciamos que não, a Juventude quer viver. Juventude Negra Viva. O papel da polícia deve ser proteger os cidadãos. Porém quem são os cidadãos? A juventude negra, periférica também é cidadã. Queremos que a nossa cidadania seja reconhecida e respeitada.<br /><br />Ficou expressa também a responsabilização do Estado, na formação dessa polícia, reiteramos que ela é usada por ele para conter, reprimir, oprimir e por ordem. Então o nosso questionamento primeiro, não é da ação da polícia, mas do Estado que comanda essa polícia. A formação desses policiais é feita á partir da ótica capitalista, racista e machista do Estado. Logo temos a raiz do Problema, ou seja, precisamos transformar o Estado. Ele tem o dever constitucional de garantir a segurança pública a todos, segurança universal. Todavia, temos visto o Estado garantir à proteção a propriedade privada, a classe rica e excluir a população pobre, preta do guarda-chuva chamado segurança. Afinal ele enxerga a população das periferias, a população jovem, negra, pobre, como o inimigo prioritário. Estamos vivendo um processo de Higienização étnica, fundamentada num conceito de segurança racista, machista, capitalista. A negação da cidadania a juventude negra.<br /><br />Deparamo-nos com um novo movimento chamado Rolezinho, que demonstra que na visão desse Estado, que comanda essa polícia que mata a juventude negra, espaço público é para outras pessoas, que não é a juventude negra, da favela. O Enegrecer fez o<br /><br />debate sobre o Extermínio da juventude: da criminalização do Rolezinho à morte física. Este espaço trouxe várias denúncias, do ponto de vista da opressão territorial, cultural, econômica, étnica que a juventude negra sofre. A morte da juventude negra, não está causando efeito nenhum ao Estado burguês. Mas a sociedade está em débito com as famílias dessa juventude. Muitas vezes essas mortes são justificadas pelo tráfico de drogas, a criminalização dessa população, que nem sempre é a verdade, e mesmo se fosse não justificaria. Porém a criminalização universal da população da favela é um fato. Morar na favela é sinônimo de ser bandido. A quem ter servido esse estereótipo? Ao Estado Capitalista, Racista, Machista.<br /><br />A nossa luta é luta de Classe. Não existirá Socialismo enquanto houver racismo. A única forma de mudar essa história é denunciando, dando consciência ao povo negro e a própria sociedade, do quão violento tem sido a relação Estado X Juventude Negra.<br /><br />O Fórum proporcionou que denunciássemos e ao mesmo tempo apontássemos o caminho. O Caminho é o Socialismo. O caminho é a Revolução Democrática. Temos os fatores causais do extermínio da Juventude Negra: Capitalismo, machismo e racismo. Esses são os nossos alvos de destruição. A polícia serve ao Estado, por isso ela mata a juventude negra. Enquanto o Estado for Racista, continuaremos a ser o alvo prioritário de Extermínio da Polícia, continuaremos a ser criminalizados pela cor da nossa pele, pelo território que habitamos e pela renda que temos. Não existe Igualdade sem equidade.<br /><br />Temos conseguido avançar nas políticas públicas porque esse governo tem colocado na agenda política as questões étnicas. Ao mesmo tempo em que ao temos novas políticas no âmbito racial, o reacionarismo e o preconceito racial exacerbam-se. Cotas Raciais, Demarcação de Quilombos, respeito às Religiões de Matriz Africana, tem provocado algumas mudanças importantes a vida da população negra. Porém ainda há muito em que avançar.<br /><br />Citamos o exemplo do Rolezinho. Achamos legítimo o movimento de ocupar os espaços onde até pouco tempo a juventude negra periférica fora excluída. Todavia o shopping Center é um símbolo capitalista do consumo. Queremos que a juventude tenha espaços de convivência, de cultura, de acesso às artes, que vá ao cinema, que tome o seu sorvete, mas que acima de tudo não seja vítima do Capital.<br /><br />Este tem explorado e extorquido do povo brasileiro o que pode e o que não pode. Lugar da juventude negra e em todo lugar. Mas não podemos confundir que o lugar ideal seja, por exemplo um shopping, capitalista. O pano de fundo do debate não é o espaço shopping, mas acesso a todo lazer que um ser humano merece ter. Independente da renda, da cor da pele, do local onde mora. Questionamos inclusive a função social capitalista dos shoppings centers. Por isso reafirmamos a nossa luta é contra o capitalismo. Ele tem exterminado, excluído, oprimido a juventude negra. Isso são fatos, comprovados por dados e pesquisas. A cada quatro jovens mortos, três são negros.<br /><br />Pra mudar essa realidade, precisamos inclusão social e econômica da juventude negra, mas fundamentalmente um novo mundo possível, socialista, feminista, anti-racista. Essa mudança depende da nossa luta diária e constante contra o Capitalismo. O nosso foco era aproximar novos jovens, que se identificassem com nossas pautas e consequentemente se dispusessem a construir uma nova cultura política. Pensar uma sociedade diferente, onde a juventude negra possa viver, sonhar e ser protagonista da sua vida. O FST 2014 nos trouxe acúmulos teóricos e de novos membros ao Enegrecer. Temos o compromisso de em 2014 organizarmos essa nova juventude que se aproximou, e dar uma formação classista, anti-racista, feminista a ela.<br /><br />Esse Fórum também teve uma característica muito importante, pois o Enegrecer fez uma parceria Estratégica de Agenda, colada a Marcha Mundial das Mulheres. Compartilhamos espaços, juventude negra e mulheres feministas. Isso proporcionou enriquecimento aos nossos debates. A MMM contou com a presença de Yildiz Termurtukana da Turquia e da Wilhelmina Trout da África do Sul. Essa ponte Enegrecer/Marcha proporcionou que debatêssemos a Crise Mundial, o Apartheid da África em comparação ao Apartheid geracional, étnico e econômico que estamos vivendo no Brasil e Reforma Política. Podemos construir o conceito de Reforma Política queremos, feminista, anti-racista. A juventude negra quer estar em todos os espaços, as mulheres também querem estar em todos os espaços e isso só será conquistado se a nossa unidade for requisito. O Fórum Social Temático proporcionou essa unidade. Entendemos que o nosso inimigo comum é o Capitalismo. Mulheres, jovens, negros e negras, unidas/os na luta contra o sistema Neo-liberal, por um outro mundo possível!</span>UNE Combate ao Racismohttp://www.blogger.com/profile/16375763411752792188noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6478281256087905584.post-3233142277599351902013-12-23T15:03:00.002-08:002013-12-23T15:04:55.341-08:00Nota de repúdio do Coletivo Enegrecer sobre as gratificações à Polícia Militar do Ceará.<div class="MsoNormal">
O Coletivo Enegrecer vem por meio desta expor a opinião em
relação ao novo plano do governo estadual do Ceará para o ano de 2014 em que
tem como uma de suas diretrizes a gratificação ao trabalho de grupos de policiais
que melhor se “desempenharem” para o combate a violência.</div>
<div class="MsoNormal">
No dia
17 de dezembro foram apresentadas em uma coletiva de imprensa novas medidas de
segurança do Estado do Ceará, dentre essas medidas está dividir em 18 Áreas
Integradas de Segurança (AIS) e delimitar metas a esses grupos de trabalho da
PM que serão premiados com o cumprimento delas.</div>
<div class="MsoNormal">
Entendemos
que essas gratificações em nada contribuem para a diminuição dos índices de
violência em nosso estado, fazendo com que os grupos de trabalho comecem uma
disputa interna em prol dessas gratificações e acreditamos que esse plano atingirá
diretamente a juventude negra da periferia que é criminalizada no seu
cotidiano. A nova medida também contribuirá para o aumento da corrupção interna
dentro da Polícia Militar do Ceará.</div>
<div class="MsoNormal">
<span style="text-indent: 35.4pt;"> Essa medida vai aumentar a truculência
da PM nas abordagens aos jovens das periferias. E fica na ordem do dia a
aprovação da PL 4471/12, pelo fim dos autos de resistência, que prevê a
investigação das mortes e lesões corporais cometidas por policiais durante o
trabalho. Atualmente estes casos são registrados pela polícia como autos de
resistência ou resistência seguida de morte e não são investigado.</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="text-indent: 35.4pt;"> Seguiremos repudiando e lutando
contra toda forma de racismo!</span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="text-indent: 35.4pt;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="text-indent: 35.4pt;"><br /></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://2.bp.blogspot.com/-mfjnjKyCq8o/UrjBQ_yXiSI/AAAAAAAAAXc/t_LMM_1HBQw/s1600/960153_536694819733585_262186067_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="http://2.bp.blogspot.com/-mfjnjKyCq8o/UrjBQ_yXiSI/AAAAAAAAAXc/t_LMM_1HBQw/s320/960153_536694819733585_262186067_n.jpg" width="320" /></a></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="text-indent: 35.4pt;"><br /></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<o:p></o:p></div>
UNE Combate ao Racismohttp://www.blogger.com/profile/16375763411752792188noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6478281256087905584.post-44974309677743667692013-12-10T07:57:00.002-08:002013-12-10T07:57:53.103-08:00Nota do Coletivo Enegrecer sobre o arquivamento do projeto de lei que institui feriado municipal no dia 20 de novembro – dia da consciência negra – em Toledo/PR.<br />
<div class="mvm uiStreamAttachments fbMainStreamAttachment" data-ft="{"type":10,"tn":"H"}" style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 11px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: 14px; margin-bottom: 10px; margin-top: 10px; orphans: auto; text-align: left; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: auto; word-spacing: 0px;">
<div class="clearfix photoRedesign" style="width: 398px; zoom: 1;">
<a ajaxify="https://www.facebook.com/photo.php?fbid=783487448344525&set=gm.746213702073135&type=1&relevant_count=1&ref=nf&src=https%3A%2F%2Ffbcdn-sphotos-h-a.akamaihd.net%2Fhphotos-ak-frc3%2F1467218_783487448344525_767199157_n.jpg&size=570%2C470&source=12" class="uiPhotoThumb photoRedesignAspect" data-ft="{"type":41,"tn":"E"}" href="https://www.facebook.com/photo.php?fbid=783487448344525&set=gm.746213702073135&type=1&relevant_count=1&ref=nf" rel="theater" style="border: 0px; color: #3b5998; cursor: pointer; display: block; float: left; position: relative; text-decoration: none;"></a></div>
</div>
<br />
<h5 class="uiStreamMessage userContentWrapper" data-ft="{"type":1,"tn":"K"}" style="background-color: white; margin: 0px 0px 5px; orphans: auto; padding: 0px; text-align: left; text-indent: 0px; widows: auto; word-break: break-word; word-wrap: break-word;">
<span class="messageBody" data-ft="{"type":3,"tn":"K"}"><div style="-webkit-text-stroke-width: 0px; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: 1.38; text-align: justify; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px;">
<span style="line-height: 1.38;">Em uma cidade de maioria branca, colonizada por gaúchos, institucionalizar um feriado no dia consciência negra seria um “puxar o tapete” dos privilégios histórico e um “saculejar” na sua zona de conforto, pois segundo um jornal de circulação local, “existem feriados mais importantes”. Nos entri</span><span class="text_exposed_show" style="display: inline; line-height: 1.38;">stecemos com o arquivamento do projeto, na data de ontem, 09/12/13, mas, reconhecemos os esforços da vereadora Sueli (PMDB) e do vereador Genivaldo (PT), em trazer o debate no mês da mesma, no entanto, esbarramos novamente no racismo, que não só a nível municipal, como mundial, está enraizado culturalmente, onde mais uma vez são desconsideradas as lutas dos movimentos negro, e se esquece que foi nosso sangue o produto principal na construção do Brasil. Portanto, reafirmamos que o feriado não nos garantirá o ócio do dia, mas sim para nos organizarmos no combate ao racismo e lembrar da nossa resistência. Somos todxs Zumbi.</span></div>
<span class="userContent"><div style="text-align: justify;">
<span style="color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-weight: normal; line-height: 17px;"><br /></span></div>
<div class="text_exposed_root text_exposed" id="id_52a7396053caf2114991223" style="-webkit-text-stroke-width: 0px; color: #333333; display: inline; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: 1.38; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px;">
<div style="text-align: justify;">
<span style="line-height: 1.38;">Enegrecer/Paraná.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="line-height: 1.38;"><br /></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://2.bp.blogspot.com/-FRcYA_g8-4c/Uqc59H0UYDI/AAAAAAAAAXM/oqOciQa5rJE/s1600/600865_10151638943763708_1147881754_n.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="http://2.bp.blogspot.com/-FRcYA_g8-4c/Uqc59H0UYDI/AAAAAAAAAXM/oqOciQa5rJE/s320/600865_10151638943763708_1147881754_n.jpg" width="226" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="line-height: 1.38;"><br /></span></div>
</div>
</span></span></h5>
UNE Combate ao Racismohttp://www.blogger.com/profile/16375763411752792188noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6478281256087905584.post-77031323324844104272013-11-20T11:00:00.001-08:002013-11-20T11:00:23.876-08:0020 DE NOVEMBRO: Celebrar o direito á memória!<i>Confira artigo da diretora de combate ao racismo da UNE, Marcela Ribeiro</i><br />
<br />
<br />
No
dia da morte de Zumbi, o último dos líderes do maior quilombo do
período colonial(quilombo dos Palmares), celebramos o dia da consciência
negra. 20 de novembro é um dia de celebração pelas conquistas, avanços e
vitórias alcançadas, mas antes disso, é um dia para lembrarmos a nossa
própria história de luta e resistência desde o primeiro momento que
pisamos o solo da então colônia de Portugal.<br />
O poder da memória e a não aceitação de seu esquecimento com relação
ao período histórico mencionado podem ser constatados nas polarizações
que geralmente cercam os debates que envolvem as relações raciais
brasileiras do período da colonização aos dias atuais.<br />
A luta por liberdade, dignidade, pelo exercício da vida em cidadania
pautou as e os africanos e seus descendentes desde o primeiro momento
que pisaram nessa terra. A existência dos quilombos demonstra essa
explícita intensão de viver em liberdade, a dignidade no exercício dessa
liberdade pauta as lutas dos movimentos sociais negros ainda hoje.<br />
Nos últimos dez anos o movimento negro obteve inúmeras vitórias como
a Lei 10.639 que altera a lei de diretrizes e bases da educação,
incluindo no currículo oficial da rede de ensino a “História e Cultura
Afro-brasileira”; a lei 12888, estatuto da igualdade, o qual apesar de
sofrer inúmeras modificações ainda representa uma conquista do movimento
negro, a decisão no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade
impetrada pelo DEM contra as cotas, que pela primeira vez reconheceu uma
dívida do estado brasileiro com o povo negro.<br />
Contudo, ainda há muita luta na perspectiva de construirmos uma
sociedade mais justa, fraterna e igualitária. Ainda hoje a população
negra se concentra entre os extratos de maior vulnerabilidade social, em
que pese a maioria da produção dos bens de consumo dependerem da mão de
obra negra, essa não tem acesso aos bens que produz. A juventude negra
continua sendo dizimada, muitas vezes pelas mãos do próprio estado.<br />
Ao passo que o movimento social negro se articula em conjunto aos
outros movimentos sociais de esquerda por avanços há um enrijecimento
dos setores conservadores da sociedade. Quando não convencem com o
discurso de uma igualdade material vigente, a pseudo democracia racial
existente, partem para uma ofensiva, como a Ação Direta de
Inconstitucionalidade sobre a lei que regulamenta a titulação dos
territórios quilombolas; como o debate acerca da redução da maioridade
penal, que em nada mais se traduz do que um projeto de encarceramento da
juventude negra; como a demora em aprovar a lei dos autos de
resistência a qual pode inibir o genocídio da juventude negra e da
periferia.<br />
<h3>
AS COTAS NÃO BASTAM</h3>
O racismo é estruturante na sociedade brasileira e se utiliza do
sistema educacional para perpetuar esse projeto hegemônico de sociedade.
Vivenciamos a dura realidade da precarização do ensino público sistema
no qual se encontra a maioria da juventude negra do nosso país.<br />
Mesmo frente a um conjunto de avanços e políticas afirmativas nos
últimos 10 anos,não podemos nos furtar dos grandes limites impostos as
Ações Afirmativas pelo arcabouço do sistema socioeconômico.<br />
Em que pese termos conquistado a lei 10.639, sua efetivação é
exceção, hoje sua implementação ainda se dá em um contingente ínfimo de
escolas. É notória a ausência de produção científica teórica acerca do
ensino básico no que tange as relações étnicas e raciais. Os livros
ainda hoje utilizados no nosso sistema educacional não dialogam com a
emancipação do povo negro ou indígena.<br />
É fato que dentre os avanços obtidos no sistema educacional, as
políticas afirmativas estão dentre as mais significativas. Trata-se do
maior passo já dado rumo ao fim das inequidades existentes entre negros e
não negros e que teve efetividade à medida que democratiza o acesso as
universidades brasileiras.<br />
Com a aprovação da lei de cotas (12711/12) há a destinação de 50% do
número devagas das universidades federais para as cotas sociais e
raciais, isso irá representar cerca de 56 mil vagas em 4 anos de
vigência da lei.<br />
No entanto, dar acesso as universidades públicas federais não é
suficiente para democratizar o ensino superior brasileiro. Há que
reestruturar os pilares do sistema educacional, garantir a permanência e
a iniciação científica desses cotistas. Não é factível que a bolsa
permanecer seja usado como remuneração para os bolsistas atenderem ao
telefone de bibliotecas ou outras atividades que não a de iniciação
científica.<br />
Há uma necessidade latente de maior investimento nas políticas de
assistência estudantil. A UNE defende um piso de R$ 750 mil na
assistência estudantil para 2013 e luta para que possamos superar R$ 2
bilhões, garantindo a ampliação necessária de recursos para a reforma e
construção de moradias estudantis, restaurantes universitários, creches,
assim como o aumento da oferta e o valor das bolsas de permanência.<br />
A UNE é aliada do movimento social negro na luta antirracista,
acumulando sobre essa pauta de forma transversal em toda a política da
entidade nos fóruns mais abrangentescomo os CONEB, CONEG, CONUNE e mais
focadamente nos ENUNES (Encontro Nacional De Negros, Negras E Cotistas
Da UNE), fórum permanente de auto organização dos negros e negras da
União Nacional dos e das Estudantes. Em breve lançaremos o IV ENUNE,
nessa edição iremos atualizar a pauta antirracista educacional e
acumular para a luta antirracista do Brasil.<br />
Valeu Zumbi, valeu Dandara, por deixar a história negra como sinônimo de coragem, luta e resistência!<br />
<br />
<em>Marcela Ribeiro Santos – Diretoria de Combate ao Racismo da UNE e militante do Coletivo Enegrecer</em> <br />
<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://2.bp.blogspot.com/-iXY-An183rI/Uo0GaG701DI/AAAAAAAAAW8/FzLby37Gkr0/s1600/banner_racismo.gif" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://2.bp.blogspot.com/-iXY-An183rI/Uo0GaG701DI/AAAAAAAAAW8/FzLby37Gkr0/s1600/banner_racismo.gif" /></a></div>
<em><br /><br /><br /></em>UNE Combate ao Racismohttp://www.blogger.com/profile/16375763411752792188noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6478281256087905584.post-13015310500647113852013-08-28T08:14:00.003-07:002013-08-28T08:14:56.810-07:00ENEGRECER REALIZA SUA ESCOLA NACIONAL DE QUADROS.<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://2.bp.blogspot.com/-84T7FO4QMMY/Uh4T0tSL78I/AAAAAAAAAV8/tuSd18om7BA/s1600/Convite_Enegrecer_Feicebuque.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="226" src="http://2.bp.blogspot.com/-84T7FO4QMMY/Uh4T0tSL78I/AAAAAAAAAV8/tuSd18om7BA/s320/Convite_Enegrecer_Feicebuque.jpg" width="320" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
Uma conjuntura de reorganização dos setores conservadores frente
às conquistas alcançadas pelas classes populares e historicamente oprimidas no
ultimo período, apontam para uma reação cada vez mais violenta, no intuito de
garantir a manutenção da ordem assim
como imprimir uma derrota a um novo ciclo de lutas democráticos que hoje se
configura em nossa sociedade. </div>
<div class="MsoNormal">
Em um período de ofensiva estratégica e de grande ascenso das
forças populares é necessária a retomada dos esforços que visam instrumentalizar
nossa militância no sentido de identificar as múltiplas contradições com foco em
nossa incidência nos diferentes conflitos sociais onde exige-se a presença de
quadros preparados.</div>
<div class="MsoNormal">
A construção de um instrumento político que reivindica a
tradição de resistência e lutas históricas do povo negro brasileiro em prol de
nossa autodeterminação e emancipação exige de nós o compromisso e contornos mais
nítidos com o projeto político que visa superar as discriminações impostas pelo
racismo, elemento estruturante que organiza as relações em uma sociedade
fortemente marcada pelas contradições do sistema capitalista.</div>
<div class="MsoNormal">
Uma política de formação de quadros visa fortalecer o
trabalho das nossas direções frente aos desafios conjunturais e dos caminhos a
serem percorridos para alcançar os nossos objetivos estratégicos.</div>
<div class="MsoNormal">
Por isso o <b>Coletivo
Nacional de Juventude Negra – Enegrecer</b> realizará entre os dias 6 a 8 de
Setembro de 2013 na cidade de Salvador/BA sua primeira <b>Escola de Quadros</b>.</div>
<div class="MsoNormal">
Participarão do curso de formação companheiras e
companheiros de 11 estados brasileiros</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="MsoNormal">
Como subsidio ao curso de formação abordaremos estudos da
literatura marxista contemporânea como o ensaio sobre a atualidade da teoria
leninista de organização, teoria e método de analise de conjuntura, reflexão
sobre o racismo e o trabalho escravo no Brasil, perspectiva negra na luta por
uma hegemonia alternativa e a importância do antirracismo na construção da luta
feminista.</div>
<br />UNE Combate ao Racismohttp://www.blogger.com/profile/16375763411752792188noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6478281256087905584.post-34698687561219947642013-08-12T09:01:00.001-07:002013-08-12T09:04:43.469-07:00Juventude não é caso de políciaA campanha contra a redução da maioridade penal deve ser o foco prioritário dos movimentos sociais de juventude, do movimento negro e da sociedade em geral. Recentemente observamos que alguns setores da sociedade, sobretudo aqueles mais conservadores, vem ressaltando a importância de se reduzir a maioridade penal. Sabemos o quanto o sistema prisional é deficiente. Ao contrário de "ressocializar" o infrator, as prisões se configuram enquanto verdadeiras escolas do crime.<br />
<br />
No Brasil, classe e raça andam lado a lado. Basta observarmos as periferias da cidade para percebermos isso. As favelas tem cor: são negras. Diante desse quadro, a juventude negra é aquela que se encontra em situação vulnerável. Convive cotidianamente com a pobreza e o crime. Em sua grande maioria, não possui acesso a educação de qualidade, saúde, alimentação e moradia, fato esse que coloca o jovem em uma situação delicada.<br />
<br />
Na Bahia, segundo as estatísticas do Sistema de Informação para Infância e Adolescência, ligado ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, referentes ao ano de 2012, o perfil dos adolescentes que comentem crimes no estado possuem baixa escolaridade; são negros ou pardos e de baixa renda.<br />
<br />
Os elevados índices de desigualdades sociais são fatores que condicionam a prática de crimes. Nesse sentido, é fundamental que reivindiquemos a elaboração e implementação de políticas públicas de inclusão social, saúde, saneamento básico, moradia, educação, juventude, esporte e lazer, tendo em vista incluir socialmente a juventude que se encontra em situação de vulnerabilidade e exclusão social. A juventude quer viver com dignidade! Por isso, essas políticas cumprem uma função de suma importância.<br />
<br />
O jovem negro quando comete pequenos furtos é tratado de forma truculenta pela polícia, enquanto que jovens brancos e ricos que cometem crimes violentos não são tratados da mesma forma. Os jovens negros são vistos como potenciais criminosos, sendo alvo de suspeitas por parte da polícia. Nesse contexto, a redução da maioridade penal vai atingir sobretudo a juventude negra, pois certamente a lei não será aplicada com a mesma rigidez para com um jovem branco e rico.<br />
<br />
Os programas sensacionalistas do "meio dia" propagandeiam o genocídio da juventude negra como se fosse algo normal. Todos os dias jovens negros e de periferia são mortos, e parece que essa parte da mídia pouco se importa com isso. Entretanto, quando morre um jovem branco e rico a grande mídia é a primeira a travar o debate sobre a redução da maioridade penal. Isso evidencia de que lado essa mídia está: daqueles e daquelas detentores do poder econômico, e não dos pobres e marginalizados.<br />
<br />
Enquanto que os movimentos sociais progressistas lutam contra o extermínio da juventude negra, os setores conservadores defendem a redução da maioridade penal. Enquanto que nós lutamos pelas políticas afirmativas nas Universidades, eles defendem a meritocracia. Estamos diante de uma onda conservadora que se espalha pelo nosso país com a ajuda de alguns meios de comunicação. É fundamental que travemos a disputa político-ideológica em todos os espaços que estamos inseridos, tendo em vista conquistarmos aliados na luta contra a redução da maioridade penal.<br />
<br />
O jovem não é caso de polícia. A juventude necessita de política pública!<br />
<br />
*Rodger Richer é militante do Coletivo Nacional de Juventude Negra - ENEGRECER e da Democracia Socialista - PT.<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://1.bp.blogspot.com/-m6WkEXsTtIg/UgkHe1WCiFI/AAAAAAAAAVs/_OBUcaRq0Gc/s1600/Police_extermination_policy_by_Latuff2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="280" src="http://1.bp.blogspot.com/-m6WkEXsTtIg/UgkHe1WCiFI/AAAAAAAAAVs/_OBUcaRq0Gc/s400/Police_extermination_policy_by_Latuff2.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<br />UNE Combate ao Racismohttp://www.blogger.com/profile/16375763411752792188noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-6478281256087905584.post-42420871814427010572013-08-12T06:15:00.004-07:002013-08-12T06:15:50.308-07:00Mulher Negra: sinônimo de resistência.<br />
As mulheres negras nunca reconheceram em si o mito da fragilidade que historicamente justificou a proteção paternalista. Aprenderam desde muito cedo na dureza das lavouras, do comércio informal, que sua vida valia apenas o que produzia. A coisificação do povo negro fez com que o machismo sobre as mulheres negras tivesse radicalidade, principalmente na mercantilização de suas vidas e corpos.<br />
<br />
Após séculos de exploração de seus corpos e vidas ainda há de forma intensa um processo de erotização e apropriação dos corpos das mulheres negras que na divisão das mulheres entre santas e profanas, as negras são sempre vistas como as profanas. Aquelas que não são para casar, mas meramente para diversão casual.<br />
<br />
É uma realidade difícil ser negra latino-americana numa sociedade construída a partir do racismo e do patriarcado. Sendo o racismo uma lógica em que uma raça se organiza para oprimir outra raça, temos isso delineado nos países latino-americanos através da exclusão territorial, social, econômica e política. Onde a mulher negra acaba sofrendo uma dupla opressão, já que há historicamente construída, uma hegemonia de um gênero sobre o outro.<br />
<br />
“O papel da mulher negra é negado na formação da cultura nacional; a desigualdade entre homens e mulheres é erotizada; e a violência sexual contra as mulheres negras foi convertida em um romance”, Gilliam. Ainda hoje, há uma dificuldade em reconhecer as mulheres negras que estiveram no centro das lutas e movimentos sociais e culturais, as heroínas negras são totalmente invisibilizadas.<br />
<br />
No Brasil quando do pouco que se fala da resistência negra, quase nada ou nada se fala de Dandara, Luíza Mahin, Carolina Maria de Jesus, Mãe Menininha, Tereza de Benguela, Laudelina Mello e tantas outras mulheres negras protagonistas não apenas de suas histórias, mas da história brasileira.<br />
<br />
<b>Enegrecer a distribuição de renda: Uma Política Feminista E Popular</b><br />
<br />
Não é factível combater o machismo e não se sensibilizar a situação das mulheres negras. Ser feminista é casar a agenda contra o sexismo com a luta antirracista, compreendendo que as mulheres negras além de sofrerem com a herança do patriarcado sofrem também com a herança perversa do racismo. O machismo e o racismo estão entrelaçados, são faces da mesma moeda, opressões inerentes ao atual sistema de produção.<br />
<br />
Apesar dos avanços que representam o aumento do salário mínimo, a criação de mais empregos e a política de geração de renda dos últimos dez anos no Brasil, as disparidades entre raça e gênero pouco se alteraram principalmente no que tange as relações no mercado de trabalho.<br />
<br />
Em que pese não vermos com tanta frequência a observação: “exige-se boa aparência”, ainda hoje temos um cenário em que a maioria desempregada tem cor e gênero, são mulheres e negras (12,5%), seguidas pelas mulheres brancas (9,2%), depois pelos homens negros (6,6%) e com menor índice de desemprego os homens brancos (5,3%). Dados reunidos no Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça (na quarta edição, em 2011).<br />
<br />
Analisando um pouco mais, é de fácil percepção que as mulheres negras estão nos setores mais precarizados, com menores remunerações e com maior vulnerabilidade social. Há uma estimativa de que no Brasil seis milhões e meio de mulheres estão laborando como domésticas, dessas a esmagadora maioria são negras.<br />
<br />
Quando tratamos da renda média das e dos trabalhadores, dados da mesma pesquisa expressam o cenário da disparidade entre mulheres e homens, negros e não negros. Na base da pirâmide social temos as mulheres negras recebendo cerca de R$ 544,00; seguida pelos homens negros recebendo cerca de R$ 853,00; antes das mulheres brancas com media de R$ 957,00 e entre os mais bem remunerados os homens brancos na faixa de R$ 1491,00.<br />
<br />
Mesmo diante desse cenário ainda temos a maioria das famílias monoparentais chefiadas por mulheres e negras, daí a centralidade de pensarmos nas políticas públicas como politicas raciais e de gênero. Por que trata-se do setor dependente dos equipamentos públicos motivo pelo qual compreendemos também o motivo de ser ainda tão negligenciado pela elite brasileira. Trata-se essencialmente de dialogar com a classe popular e trabalhadora, de empoderar esse setor com a valorização do público em detrimento do privado.<br />
<br />
Avançar no processo de revolução democrática no Brasil perpassa por promover políticas públicas que foquem na superação das relações racistas e machistas estruturantes do modelo neoliberal de sociedade. Esse é o atual desafio do governo brasileiro o qual deverá ser seguido por outros governos do campo popular na América Latina.<br />
<br />
<b>Eu aborto, tu abortas, somos todas clandestinas</b><br />
<br />
A última Pesquisa Nacional sobre Aborto no Brasil, realizada em 2010 pela Universidade de Brasília, revela que uma em cada sete brasileiras entre 18 e 39 já realizou ao menos um aborto na vida, o que equivale a 5 milhões de mulheres.<br />
<br />
Quando falamos do genocídio da juventude negra, sempre apresentamos o que representa a criminalização do aborto para as jovens mulheres negras. Uma lei que criminaliza apenas uma parcela da sociedade brasileira por si só além de imoral é no mínimo ilegítima.<br />
<br />
E é exatamente isso o que ocorre com a criminalização do aborto, uma vez que, as mulheres de alto poder aquisitivo podem e pagam em clínicas caríssimas por segurança e sigilo, as mulheres pobres, negras, da periferia, ou das zonas rurais, abortam em condições precárias e quando recorrem ao SUS são criminalizadas e ojerizadas.<br />
<br />
Trata-se de um problema de saúde pública, de um agravante ao genocídio da juventude negra, de uma lei racista, moralista e arraigada dos valores do patriarcado onde limita a autonomia das mulheres sobre seus corpos além de ferir a laicidade do estado brasileiro.<br />
<br />
Legalizar o aborto é uma bandeira de luta pela vida. Pela vida das mulheres, jovens, mulheres e negras!<br />
<br />
<b>Universidade se pintando de povo !</b><br />
<br />
Quando pensamos em uma universidade de qualidade pensamos em uma universidade popular, não só em seu projeto pedagógico, mas na sua estrutura, na composição dos seus atores e atrizes, do corpo docente ao discente.<br />
<br />
Portanto, pensar uma universidade de qualidade é pensar em um ambiente onde teremos negros e não negros, homens e mulheres, homossexuais, transexuais, travestis, bissexuais, construindo a academia e rompendo com o processo de colonização do conhecimento e o eurocentrismo, ou seja, uma universidade diversa, plural e que não reproduza as opressões da heteronormatividade, de gênero e racial.<br />
<br />
Apesar de estarmos avançando na democratização do ensino superior no Brasil, principalmente com o advento da política de cotas étnico-raciais ainda temos uma realidade cruel quando colocamos no centro do debate a situação das mulheres negras.<br />
<br />
Fato que hoje a maioria do corpo discente nas universidades brasileiras é composta por mulheres, no entanto, de modo geral permanecemos invisibilizadas na academia. As referências bibliográficas ainda são majoritariamente masculinas e brancas, assim como o quadro docente. Para a mulher negra essa realidade é ainda pior, segundo dados do IPEA, enquanto uma mulher branca costuma estudar cerca de 9,7 anos as mulheres negras estudam em media 7,8 anos.<br />
<br />
Mulheres negras enfrentam maiores dificuldades para entrar, se manter e sair da universidade; quando muita das vezes nem chegam a pisar por lá. Democratizar o ensino é dar condições para termos mulheres e mais mulheres negras construindo essas universidades de dentro pra fora, como mestras e doutoras, mas de fora pra dentro, com todo seu conhecimento popular, o qual deve ser respeitado pela academia.<br />
<br />
<b>25 de julho: mais um dia de luta</b><br />
<br />
Há 21 anos, no primeiro encontro das afro-latinas e afro-caribenhas, em Santo Domingo estabeleceu-se o dia 25 de julho como o dia latino-americano e caribenho da mulher negra.<br />
<br />
As disparidades de gênero e raça colocam as opressões sexistas e racistas como um tema atual e iminente, trata-se de dois sustentáculos do modelo socioeconômico vigente. Por isso o dia 25 de julho é uma data que nos lembra do quanto as mulheres negras ainda precisam avançar nas conquistas de direitos.<br />
<br />
A superação do racismo e do machismo é uma luta árdua, constante, de crítica e desconstrução do modelo de produção, da cultura hegemônica, do sistema educacional, político e econômico.<br />
<br />
Lutar pela mulher negra significa lutar contra o capital, contra o padrão de beleza eurocêntrico, contra a hierarquização da cultura, contra a colonização do conhecimento, contra o eurocentrismo, contra a estigmatização juntamente com a luta pela valorização da cultura negra, popular e periférica, de igualdade de oportunidades, por políticas de equidade e de reparação. Significa lutar por transformações radicais na estrutura da sociedade.<br />
<br />
Emancipação, respeito, dignidade, valorização, irreverência, subversão são algumas das palavras que podem ser colocadas no centro do dia de luta pela mulher negra não só no Brasil mais em toda América Latina e Caribe.<br />
<br />
* Marcela Ribeiro é Diretora de Combate ao Racismo da UNE e militante do Coletivo Nacional de Juventude Negra - ENEGRECER<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://2.bp.blogspot.com/-251B2oIsxfE/UgjfqPxVOHI/AAAAAAAAAVQ/IROiM690thQ/s1600/901342.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="238" src="http://2.bp.blogspot.com/-251B2oIsxfE/UgjfqPxVOHI/AAAAAAAAAVQ/IROiM690thQ/s320/901342.jpg" width="320" /></a></div>
UNE Combate ao Racismohttp://www.blogger.com/profile/16375763411752792188noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6478281256087905584.post-80134732958638294672013-08-06T03:05:00.000-07:002013-08-06T03:05:01.785-07:00 Em Defesa e Garantia do Estado Laico e Pela Criminalização da Intolerância Religiosa e Perseguição Sofrida Pelos Povos de Terreiro<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.geledes.org.br/images/stories/2013/marco/Racismo_intolerancia_Religiosa-divulgacao.gif" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="http://www.geledes.org.br/images/stories/2013/marco/Racismo_intolerancia_Religiosa-divulgacao.gif" width="287" /></a></div>
Entende-se como Estado Laico, a nação que apresenta um posicionamento imparcial no que se refere às questões do campo religioso. Diante tal neutralidade, o Estado laico além de não possuir vínculos com nenhuma doutrina ou sistema religioso, cria condições para garantir a pluralidade de cultos, crenças e devoções em todo o território nacional.<br />
Nessa perspectiva de garantia da diversidade e equidade cabe ao Estado assumir seu papel de neutralidade e, para isso, garantir que nenhum espaço público apresente ou atue de forma a privilegiar uma ou outra expressão religiosa. Dessa forma, quando entramos em espaços públicos que apresente qualquer tipo de símbolo que faça menção a alguma manifestação religiosa nos deparamos com uma incoerência que coloca em dúvida esta imparcialidade. O Estado laico deve primar pela diversidade de expressões religiosas e garantir a liberdade de realização de cultos e cerimônias a todos seus cidadãos. O Brasil diz-se uma nação laica, pois conforme a Constituição Federal está prevista em lei tal liberdade, além da proteção e respeito às manifestações religiosas. No artigo 5º da Constituição Brasileira (1988) está escrito: “VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;” Contudo, nos dias de hoje fica ainda mais evidente que a laicidade da nação está posta á prova. Afinal, não raras são as perseguições que os povos tradicionais de terreira sofrem por todo o território nacional, a obrigatoriedade de ensino religioso nas escolas; o qual não contempla a diversidade de expressões religiosas, a frase ‘Deus seja louvado’ gravada em todas as cédulas da moeda nacional, crucifixos afixados nas paredes dos Órgãos e Instituições públicas, entre outras práticas que explicitam a influencia da Igreja no Estado. Ressaltamos que, no Brasil, a doutrina religiosa que abarca a maioria da população é a cristã, mesmo que dividida em diferentes vertentes, ela tem como um de seus preceitos pregar a sua fé para toda a humanidade. Esta mesma doutrina, além de não reconhecer o culto às tradições de matriz africana, o endemoniza. Isto posto, defendemos que, para atender aos anseios democráticos e devolver a aplicabilidade da lei, repudiando a intolerância religiosa, o Estado brasileiro deve realizar algumas ações imediatas:<br />
- retirar símbolos religiosos de todas as Instituições, Repartições e Órgãos públicos; - tornar o crime de intolerância religiosa, já previsto em lei (Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, alterada pela Lei nº 9.459, de 15 de maio de 1997), crime inafiançável; - instaurar junto às ações afirmativas práticas capazes de coibir a perseguição dos povos de terreiro e fomentar o respeito, valorização e o reconhecimento das comunidades tradicionais de terreiro enquanto territórios comunitários de preservação e resgate de valores civilizatórios a partir da cosmovisão ancestral africana. A violência que incide sobre as tradições de matriz africana e seus territórios é a representação do racismo na sua forma mais perversa pois reforça a negação de qualquer valorização das tradições e preceitos africanos. Assim, apresenta uma visão reducionista do importante papel assumido pelas comunidades tradicionais de matriz africana enquanto espaços que possibilitam o acolhimento, produção de conhecimento, promoção e prevenção de saúde. TOLERÂNCIA NÃO NOS BASTA, EXIGIMOS RESPEITO, LIBERDADE E DIGNIDADE. *Por Tatiana Atinukè MachadoUNE Combate ao Racismohttp://www.blogger.com/profile/16375763411752792188noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6478281256087905584.post-69040229321675163312013-08-03T00:50:00.000-07:002013-08-03T00:50:39.321-07:00Nota pela Aprovação do PL. 4.471/12 pelo Congresso Nacional - Coletivo Enegrecer.<br />
<br />
<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:WordDocument>
<w:View>Normal</w:View>
<w:Zoom>0</w:Zoom>
<w:TrackMoves/>
<w:TrackFormatting/>
<w:HyphenationZone>21</w:HyphenationZone>
<w:PunctuationKerning/>
<w:ValidateAgainstSchemas/>
<w:SaveIfXMLInvalid>false</w:SaveIfXMLInvalid>
<w:IgnoreMixedContent>false</w:IgnoreMixedContent>
<w:AlwaysShowPlaceholderText>false</w:AlwaysShowPlaceholderText>
<w:DoNotPromoteQF/>
<w:LidThemeOther>PT-BR</w:LidThemeOther>
<w:LidThemeAsian>X-NONE</w:LidThemeAsian>
<w:LidThemeComplexScript>X-NONE</w:LidThemeComplexScript>
<w:Compatibility>
<w:BreakWrappedTables/>
<w:SnapToGridInCell/>
<w:WrapTextWithPunct/>
<w:UseAsianBreakRules/>
<w:DontGrowAutofit/>
<w:SplitPgBreakAndParaMark/>
<w:DontVertAlignCellWithSp/>
<w:DontBreakConstrainedForcedTables/>
<w:DontVertAlignInTxbx/>
<w:Word11KerningPairs/>
<w:CachedColBalance/>
</w:Compatibility>
<w:BrowserLevel>MicrosoftInternetExplorer4</w:BrowserLevel>
<m:mathPr>
<m:mathFont m:val="Cambria Math"/>
<m:brkBin m:val="before"/>
<m:brkBinSub m:val="--"/>
<m:smallFrac m:val="off"/>
<m:dispDef/>
<m:lMargin m:val="0"/>
<m:rMargin m:val="0"/>
<m:defJc m:val="centerGroup"/>
<m:wrapIndent m:val="1440"/>
<m:intLim m:val="subSup"/>
<m:naryLim m:val="undOvr"/>
</m:mathPr></w:WordDocument>
</xml><![endif]--><br />
<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:LatentStyles DefLockedState="false" DefUnhideWhenUsed="true"
DefSemiHidden="true" DefQFormat="false" DefPriority="99"
LatentStyleCount="267">
<w:LsdException Locked="false" Priority="0" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Normal"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="heading 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 7"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 8"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 9"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 7"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 8"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 9"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="35" QFormat="true" Name="caption"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="10" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Title"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="1" Name="Default Paragraph Font"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="11" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtitle"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="22" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Strong"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="20" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Emphasis"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="59" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Table Grid"/>
<w:LsdException Locked="false" UnhideWhenUsed="false" Name="Placeholder Text"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="1" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="No Spacing"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" UnhideWhenUsed="false" Name="Revision"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="34" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="List Paragraph"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="29" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Quote"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="30" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Quote"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="19" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtle Emphasis"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="21" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Emphasis"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="31" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtle Reference"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="32" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Reference"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="33" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Book Title"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="37" Name="Bibliography"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" QFormat="true" Name="TOC Heading"/>
</w:LatentStyles>
</xml><![endif]--><!--[if gte mso 10]>
<style>
/* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
{mso-style-name:"Tabela normal";
mso-tstyle-rowband-size:0;
mso-tstyle-colband-size:0;
mso-style-noshow:yes;
mso-style-priority:99;
mso-style-qformat:yes;
mso-style-parent:"";
mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
mso-para-margin-top:0cm;
mso-para-margin-right:0cm;
mso-para-margin-bottom:10.0pt;
mso-para-margin-left:0cm;
line-height:115%;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:11.0pt;
font-family:"Calibri","sans-serif";
mso-ascii-font-family:Calibri;
mso-ascii-theme-font:minor-latin;
mso-fareast-font-family:"Times New Roman";
mso-fareast-theme-font:minor-fareast;
mso-hansi-font-family:Calibri;
mso-hansi-theme-font:minor-latin;
mso-bidi-font-family:"Times New Roman";
mso-bidi-theme-font:minor-bidi;}
</style>
<![endif]-->
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;">
<a href="http://4.bp.blogspot.com/-jpgBfJ8XKPI/Ufy1N-yrRAI/AAAAAAAAAVA/xulfJGVB2AU/s1600/Morte.jpg" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"><img border="0" height="213" src="http://4.bp.blogspot.com/-jpgBfJ8XKPI/Ufy1N-yrRAI/AAAAAAAAAVA/xulfJGVB2AU/s320/Morte.jpg" width="320" /></a><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O Projeto de Lei 4.471 de 2012,
previsto para ser votado pelo Congresso Nacional na segunda semana de agosto,
tem como cerne o estabelecimento da garantia do devido processo de investigação
ás mortes ou lesões corporais graves decorrentes da ação de policiais
civis e militantes registras como ``autos de resistência`` ou
``resistência seguida de morte``.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O controle e a fiscalização da
atividade de segurança pública, bem como a redução de abusos praticados
por policiais e a proteção ao cidadão são conquistas do Estado Democrático
de Direito. Porém, é aberta e declarada a existência de um panorama de
Genocídio da Juventude Negra, que tem como eixo central o racismo
institucional.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O Estado carrega os detritos de
uma ideologia que sustentou por quase quatro séculos um modelo econômico
balizado na exploração da mão de obra negra escravizada, que mesmo após um
processo de abolição da escravidão no Brasil continuou construindo e
conservando relações de discriminação e afastamento da população negra do
exercício pleno da cidadania.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A naturalização e a banalização
da violência, esta inserida nesse processo, como aponta a pesquisa de opinião
realizada pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da
Presidência da República/SEPPIR “Violência contra a juventude negra”, para
55,8% da população a morte violenta de um jovem negro choca menos a sociedade
que a morte violenta de um jovem branco``.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Segundo o estudo feito com
policiais militares pernambucanos pelo professor e também Policial Militar
Geová da Silva Barros, 65,05% dos agentes estudados priorizam os pretos e
pardos em abordagens. Este resultado indica que o racismo ainda é agente
compositor de relações sociais e jurídicas discriminatórias e de condições de
violação de direitos.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A presunção legal vigente dispõe
que, em se tratando de força estatal - no caso, ação policial –
dispensa-se a necessidade de diversos pressupostos de uma investigação e de
uma densa apuração dos casos envolvendo letalidade, o que impossibilita a
ação do Ministério Público ou do Poder Judiciário. Esse fato contrapõe-se não
apenas a princípios constitucionais, como o principio da isonomia, mas também
as Leis Internacionais das quais o Estado Brasileiro é signatário, a
exemplo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos/OEA, que recomenda a
abolição imediata dos registros de morte pela policia por meio de autos de
resistência.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A aprovação do PL 4.471 apresenta
um marco jurídico na proteção contra a violência ao qual esta
sujeita toda a sociedade civil mas que atingi de forma característica e expressiva
a população mais vulnerável a abordagem policial, como é a juventude negra. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Nós, do Coletivo de Juventude
Negra – Enegrecer, defendemos a aprovação imediata da PL 4.471 de 2012 por
entendemos ser inadiável a necessidade de reduzir-se os indicies de violência
contra a toda a população, e, em especial, de estabelecer-se a segurança e a
justiça aos segmentos mais vitimados, jovens pobres e negros, moradores das
periferias das cidades brasileiras.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-margin-top-alt: auto; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: "Times New Roman","serif"; font-size: 14.0pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Coletivo Enegrecer.</span></b></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
UNE Combate ao Racismohttp://www.blogger.com/profile/16375763411752792188noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6478281256087905584.post-81018549508617400412013-05-28T13:57:00.002-07:002013-05-28T13:57:45.457-07:00Manifesto contra a redução da maioridade penal <br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://encrypted-tbn3.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcSvYTYjvTvcA7wYGr68vNWKoq2dIcYqmmEqmJxNHDcZEO6e0EL9vg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://encrypted-tbn3.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcSvYTYjvTvcA7wYGr68vNWKoq2dIcYqmmEqmJxNHDcZEO6e0EL9vg" /></a></div>
<div class="western" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div class="western" style="text-align: center;">
<strong>Manifesto contra a redução da maioridade penal</strong></div>
<div class="western">
<br /></div>
<div class="western">
Nós,
cidadãos brasileiros e organizações sociais, manifestamos preocupação
com as declarações de autoridades e com a campanha dos grandes meios de
comunicação em defesa de projetos de lei que visam reduzir a maioridade
penal ou prolongar o tempo de internação de crianças e adolescentes em
medida socioeducativa.</div>
<div class="western">
A grande mídia tem feito
uma campanha baseada na criação de um clima de medo e terror, para
construir um apoio artificial das famílias brasileiras à liberação da
prisão de seus filhos e netos como solução para a segurança pública.
Autoridades aproveitam esse clima para, de forma oportunista, se
colocarem como pais e mães dessas propostas.</div>
<div class="western">
Dados
da ONU apontam que uma minoria de países definem o adulto como pessoa
menor de 18 anos. De acordo com a Unicef, de 53 países, sem contar o
Brasil, 42 adotam a maioridade penal aos 18 anos ou mais, o que
corresponde às recomendações internacionais de existência de um sistema
de justiça específico para julgar, processar e responsabilizar autores
de delitos abaixo dos 18 anos. Ou seja, a legislação brasileira é
avançada por ser especializada para essa faixa etária.</div>
<div class="western">
Não
existe uma solução mágica para os problemas na área de segurança
pública que nosso País vivencia. A redução da maioridade penal ou o
prolongamento do tempo de internação não passam de uma cortina de fumaça
para encobrir os reais problemas da nossa sociedade.</div>
<div class="western">
A
universalização da educação de qualidade em todos os níveis e o combate
à violenta desigualdade social, somados a programas estruturantes de
cidadania, devem ser utilizados como instrumentos principais de ação em
um País que se quer mais seguro e justo.</div>
<div class="western">
Os dados
do sistema carcerário nacional – em que 70% dos presos reincidem na
prática de crimes - demonstram que essas mesmas “soluções mágicas” só
fizeram aumentar os problemas. O encarceramento das mulheres cresce
assustadoramente e, com relação às crianças e adolescentes, o que se vê
são os mesmos problemas dos estabelecimentos direcionados aos adultos:
superlotação, práticas de tortura e violações da dignidade da pessoa
humana.</div>
<div class="western">
Reduzir a maioridade penal é
inconstitucional e representa um decreto de falência do Estado
brasileiro, por deixar claro à sociedade que a Constituição é
letra-morta e que as instituições não têm capacidade de realizar os
direitos civis e sociais previstos na legislação.</div>
<div class="western">
Às
crianças, adolescentes e jovens brasileiros, defendemos o cuidado, pois
são eles que construirão a Nação brasileira das próximas décadas.
Cuidar significa investimento em educação, políticas sociais
estruturantes e, sobretudo, respeito à dignidade humana.</div>
<div class="western">
Por
isso, somos contrários à redução da maioridade penal e defendemos, para
resolver os problemas com a segurança pública, que o Estado brasileiro
faça valer o que está na Constituição, especialmente os artigos
relacionados aos direitos sociais.</div>
<div class="western">
<br /></div>
<div class="western">
<strong>Cidadãos brasileiros:</strong></div>
<div class="western">
Fábio Konder Comparato- Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo</div>
<div class="western">
Marilena
Chauí, Professora titular de Filosofia Política e História da Filosofia
Moderna da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da
Universidade de São Paulo (FFLCH-USP)</div>
<div class="western">
Alberto Silva Franco - desembargador TJSP e membro-fundador do IBCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais</div>
<div class="western">
Pedro Casaldáliga, bispo emérito de São Félix do Araguaia</div>
<div class="western">
Rui Falcão, presidente do PT</div>
<div class="western">
Altamiro Borges, jornalista e membro do Comitê Central do PCdoB</div>
<div class="western">
Eric Nepomuceno, jornalista e escritor</div>
<div class="western">
Dora Martins - Juíza de direito</div>
<div class="western">
José Henrique Rodrigues Torres - Juiz de Direito, Presidente da AJD</div>
<div class="western">
Kenarik Boujikian - Juíza de Direito</div>
<div class="western">
Severine Carmen Macedo, Secretária Nacional de Juventude.</div>
<div class="western">
Adriana Del Compari Maia da Cunha advogada</div>
<div class="western">
Aldimar de Assis, Presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo</div>
<div class="western">
Alessandro da Silva, Juiz do trabalho em Santa Catarina, membro da AJD</div>
<div class="western">
Alexandre Bizzotto - Juiz de Direito Criminal - Goiás</div>
<div class="western">
Alexandre Morais da Rosa. Professor Adjunto da UFSC. Membro da AJD.</div>
<div class="western">
Alexandre
T. Mandi - especialista em Direito Constitucional pela PUC-Campinas e
mestrando em Economia Social e do Trabalho na UNICAMP</div>
<div class="western">
Ana Paula Alvarenga Martins - Juíza do Trabalho - TRT</div>
<div class="western">
Ana Paula Costa Gamero – advogada</div>
<div class="western">
Andre Augusto Salvador Bezerra- Juiz de Direito da Comarca da Capital, São Paulo</div>
<div class="western">
André Vaz Porto Silva - Juiz da 1ª Vara Criminal de</div>
<div class="western">
Andreza Lima de Menezes – advogada</div>
<div class="western">
Ângela Konrath - Juíza do Trabalho - Santa Catarina</div>
<div class="western">
Antonio V. Barbosa de Almeida – Advogado</div>
<div class="western">
Arthur Henrique da Silva Santos- Presidente do Instituto de Cooperação da CUT e Diretor da Fundação Perseu Abramo.</div>
<div class="western">
Bruno Vinicius Stoppa Carvalho</div>
<div class="western">
Carlos Augusto Abicalil- Assessor Parlamentar e Deputado Federal PT-MT 2003-2011</div>
<div class="western">
Carlos Eduardo Oliveira Dias - Juiz do Trabalho - TRT,</div>
<div class="western">
Cassiana Tormin- Jornalista e Vereadora de Luziânia-GO</div>
<div class="western">
Célia Regina Ody Bernardes - Juíza Federal Substituta/SJDF</div>
<div class="western">
Claudia da Cruz Simas de Rezende – advogada</div>
<div class="western">
Comarca de Pedro Afonso -TO.</div>
<div class="western">
Didi Viana, Vice-Prefeito de Luziânia-GO do Trabalho de Jaciara - MT</div>
<div class="western">
Douglas Belchior - Professor da Rede Pública Estadual de SP e Membro do Conselho UNEafro-Brasil</div>
<div class="western">
Eduardo Guimarães, blogueiro</div>
<div class="western">
Eduardo Manzano, médico, Presidente de honra da ONG Comsaúde, e vereador em Porto Nacional</div>
<div class="western">
Emiliano José, Bahia, jornalista e escritor</div>
<div class="western">
Erenay Martins, Professor da Rede Municipal de Educação de São Paulo</div>
<div class="western">
Erick Le Ferreira – advogado</div>
<div class="western">
Fabio Prates da Fonseca, juiz de direito, são Paulo</div>
<div class="western">
Fernanda Afonso - Juíza de Direito - São Paulo</div>
<div class="western">
Fernanda Menna Peres - Juíza de Direito - São Paulo</div>
<div class="western">
Fernando Antônio de Lima - juiz de direito no Juizado Especial de Jales-SP</div>
<div class="western">
Flora Vaz Cardoso Pinheiro – advogada</div>
<div class="western">
Gabriel Medina, coordenador de Juventude da Prefeitura de São Paulo</div>
<div class="western">
Geraldo Prado - Juiz de Direito - Rio de Janeiro</div>
<div class="western">
Gerivaldo Neiva - Juiz de Direito. membro da AJD e LEP-BR. - Bahia</div>
<div class="western">
Gilberto Maringoni - professor na Universidade Federal do ABC (UFABC)</div>
<div class="western">
Guilherme Panzenhagen – advogado</div>
<div class="western">
Igor Fuser - professor na Universidade Federal do ABC (UFABC)</div>
<div class="western">
Iole Ilíada, Vice-Presidente da Fundação Perseu Abramo</div>
<div class="western">
Isabel Teresa Pinto Celho - Juíza de Direito - Rio de</div>
<div class="western">
Ivani Martins Ferreira Giuliani _ Juíza do Trabalho</div>
<div class="western">
Jardel Lopes - Escola de Formação Política e Cidadania do Vale do Aço-MG</div>
<div class="western">
Jefferson Lima, Secretário Nacional de Juventude do Partido dos Trabalhadores</div>
<div class="western">
João Marcos Buch - Juiz de Direito - Joinville - Santa Catarina</div>
<div class="western">
Joaquim Palhares, diretor da Agência Carta Maior</div>
<div class="western">
Jorge
Luiz Souto Maior, Juiz do trabalho, titular da 3ª. Vara do Trabalho de
Jundiaí. Professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP.</div>
<div class="western">
José dos Santos Costa - Juiz de Direito da Comarca de São Luís</div>
<div class="western">
Jose Edilson Caridade Ribeiro - Juiz de Direito - São Luiz – Maranhão</div>
<div class="western">
José Roberto Lino Machado - Desembargador do TJ de S.Paulo</div>
<div class="western">
Jose Ulisses Viana - Juiz de Direito - Recife/PE</div>
<div class="western">
Juliano Marold - Advogado OAB/PR 51.182</div>
<div class="western">
Lauro Gondim Guimarães - Advogado.</div>
<div class="western">
Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo - Juiz da Vara</div>
<div class="western">
Ligia Maria de Godoy Batista Cavalcanti - Juíza de Direito – Natal/RGN</div>
<div class="western">
Liliane Mageste Barbosa - Servidora Pública</div>
<div class="western">
Lívia Martins Salomão Brodbeck – advogada</div>
<div class="western">
Luana Barbosa Oliveira – advogada</div>
<div class="western">
Luís Carlos Valois - Juiz da Vara de Execuções Penais do Amazonas</div>
<div class="western">
Marcelo Semer - Juiz de Direito - São Paulo, Ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia</div>
<div class="western">
Marcio Sotelo - ex-procurador geral do Estado de São Paulo</div>
<div class="western">
Marcus Orione - Juiz de Direito - São Paulo</div>
<div class="western">
Margarida Cavalheiro, Secretaria Executiva da Comissão Regional de Justiça e Paz do Mato Grosso do Sul</div>
<div class="western">
Maria da Conceição Carneiro Oliveira, educadora, blogueira e mãe</div>
<div class="western">
Maria
Guilhermina Cunha Salasário. Bibliotecária, conselheira do Conselho
Nacional contra a Discriminação LGBT da SDH, Vice presidenta Lésbica -
ABGLT. Conselheira do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de
Fpolis/SC</div>
<div class="western">
Mariana Martins Nunes - advogada</div>
<div class="western">
Martina Reiniger Olivero - advogada</div>
<div class="western">
Matilde Ribeiro, Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Igualdade Racial de São Paulo</div>
<div class="western">
Mauricio Brasil - Juiz de Direito - Salvador/Bahia</div>
<div class="western">
Milton Lamenha de Siqueira, Juiz da Vara Criminal da Comarca de Pedro Afonso-TO.</div>
<div class="western">
Monia Regina Damião Serafim RG 44.216.064-1 Advogada</div>
<div class="western">
Nize Lacerda Araújo Bandeira – advogada</div>
<div class="western">
Patrícia Mendes - advogada</div>
<div class="western">
Patrick Mariano Gomes- Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares-RENAP</div>
<div class="western">
Paulo Cinquetti Neto - advogado</div>
<div class="western">
Paulo
Kliass, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
carreira do governo federal e doutor em Economia pela Universidade de
Paris 10.</div>
<div class="western">
Pietro Dellova, Professor</div>
<div class="western">
Regina Novaes, Antropóloga, Rio de Janeiro</div>
<div class="western">
Reinaldo Cintra Torres de Carvalho - Juiz da Vara da</div>
<div class="western">
Renan Thomé de Souza Vestina</div>
<div class="western">
Renato Rovai - Revista Fórum</div>
<div class="western">
Renato Simões, secretário de movimentos sociais do PT</div>
<div class="western">
Rosivaldo Toscano Junior, juiz de direito,</div>
<div class="western">
Rubens R R Casara, juiz de direito do TJ/RJ e professor de processo penal do IBMEC/RJ.</div>
<div class="western">
Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Juíza de Direito - TRT 1 e UFRJ</div>
<div class="western">
Sérgio
Mazina Martins, Juiz de Direito da 2a Vara, Especial da Infância e
Juventude de São Paulo, Prof. de Direito Penal na UNIFIEO/SP, Membro da
AJD</div>
<div class="western">
Silvio Luiz de Almeida - presidente do Instituto Luiz Gama</div>
<div class="western">
Silvio Mota - Juiz de Direito - Fortaleza/CE</div>
<div class="western">
Siro Darlan Oliveira - Desembargador do TJ Rio de Janeiro</div>
<div class="western">
Wagner Hosokawa - Mestre em Serviço Social pela PUC/SP e Coordenador de Juventude da Prefeitura de Guarulhos</div>
<div class="western">
Wisley Rodrigo dos Santos - advogado</div>
<div class="western">
Yasmin Oliveira Mercadante Pestana - advogada</div>
<div class="western">
<br /></div>
<div class="western">
<strong>Organizações:</strong></div>
<div class="western">
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST</div>
<div class="western">
Central Única dos Trabalhadores - CUT</div>
<div class="western">
Força Sindical</div>
<div class="western">
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC)</div>
<div class="western">
UNE</div>
<div class="western">
UBES</div>
<div class="western">
CONEN - Coordenação Nacional de Entidades Negras</div>
<div class="western">
AJD - Associação dos Juízes pela Democracia</div>
<div class="western">
ABEEF - Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia F' lorestal</div>
<div class="western">
ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais</div>
<div class="western">
Abong- Associação Brasileira de Ongs</div>
<div class="western">
Ação Educativa</div>
<div class="western">
ADERE-MG - Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais</div>
<div class="western">
Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs)</div>
<div class="western">
AMPARAR -Associação de Amigos e Familiares de Presos de São Paulo</div>
<div class="western">
ANPG</div>
<div class="western">
APIB - articulação dos povos indígenas do brasil</div>
<div class="western">
Articulação Popular e Sindical de Mulheres Negras do Estado de São Paulo-APSMNSP</div>
<div class="western">
CAPINA – Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa</div>
<div class="western">
CEBI - Centro de Estudos Bíblicos;</div>
<div class="western">
CENARAB- Centro Nacional de Africanidade e Religiosidade Afro-Brasileiro</div>
<div class="western">
Centro de Ação Cultural - CENTRAC</div>
<div class="western">
Centro de Estudos Barão de Itararé</div>
<div class="western">
CESE - Coordenadoria Ecumênica de Serviço;</div>
<div class="western">
CIMI - Conselho Indigenista Missionário</div>
<div class="western">
Círculo Palmarino</div>
<div class="western">
Comunicação e Cultura</div>
<div class="western">
CONAQ - coordenação nacional das comunidades quilombolas</div>
<div class="western">
Conselho Latino-Americano de Igrejas (CLAI)</div>
<div class="western">
Consulta Popular</div>
<div class="western">
Enegrecer- Coletivo Nacional de Juventude Negra</div>
<div class="western">
FASE</div>
<div class="western">
FEAB - federação nacional dos estudantes de agronomia do brasil</div>
<div class="western">
Fora do Eixo</div>
<div class="western">
Fórum Ecumênico ACT Brasil;</div>
<div class="western">
Fórum Nacional de Democratização das Comunicações</div>
<div class="western">
Fundação Fé e Alegria do Brasil</div>
<div class="western">
Fundação Luterana de Diaconia (FLD)</div>
<div class="western">
Fundo Brasil de Direitos Humanos</div>
<div class="western">
INESC</div>
<div class="western">
Instituto Paulo Freire-IPF</div>
<div class="western">
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania- ITTC</div>
<div class="western">
KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço</div>
<div class="western">
Levante Popular da Juventude</div>
<div class="western">
MAM - Movimento dos Atingidos pela Mineração</div>
<div class="western">
MNU - Movimento Negro Unificado</div>
<div class="western">
Movimento Camponês Popular - MCP</div>
<div class="western">
Movimentos dos Atingidos Por Barragens</div>
<div class="western">
MPA- Movimento dos Pequenos Agricultores</div>
<div class="western">
MPP, Movimento dos Pescadores e Pescadoras</div>
<div class="western">
Nação Hip-Hop Brasil</div>
<div class="western">
Núcleo Cultural Niger Okan</div>
<div class="western">
Pastoral Carcerária Nacional</div>
<div class="western">
Pastoral da Juventude - PJ</div>
<div class="western">
PJR - Pastoral da Juventude Rural</div>
<div class="western">
PÓLIS - Instituto de Estudos, Formação e assessoria em Políticas Sociais</div>
<div class="western">
Rede Ecumênica da Juventude- REJU</div>
<div class="western">
Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde</div>
<div class="western">
SINPAF - Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário</div>
<div class="western">
UJS- União da Juventude Socialista</div>
<div class="western">
UNEfro-Brasil</div>
<div class="western">
UNEGRO</div>
<div class="western">
Via Campesina Brasil</div>
UNE Combate ao Racismohttp://www.blogger.com/profile/16375763411752792188noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6478281256087905584.post-33830795597367046412013-05-26T12:42:00.001-07:002013-05-26T12:42:31.791-07:00Internação compulsória, um tremendo negócio<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<img alt="" class="alignnone" height="450" src="http://www.olhardireto.com.br/imgsite/noticias/cracolandia.jpg" style="border: 1px solid rgb(221, 221, 221); height: auto; margin-top: 0.4em; max-width: 97.5%; padding: 6px;" width="600" /></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Por Nilton Luz</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
O projeto que altera a Lei de Drogas aprovado essa semana na Câmara dos Deputados é uma grande derrota para os movimentos negros, organizações de direitos humanos e militantes favoráveis à legalização das drogas. Ele aumenta a pena mínima para traficantes e legaliza a internação compulsória de dependentes químicos em comunidades terapêuticas que seriam ainda mais subsidiadas pelo Estado, institucionalizando a nova forma de aprisionamento de negras e negros</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="font-family: inherit; font-style: inherit;">O projeto de lei reage ao crescimento do tráfico e da dependência problemática no Brasil nos últimos anos. Mas pretende combater os problemas com o remédio que tem piorado a situação brasileira nos </span><em style="border: 0px; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">rankings</em><span style="font-family: inherit; font-style: inherit;"> </span><span style="font-family: inherit; font-style: inherit;">mundiais de violência. A lei atende aos interesses do crime organizado,</span><span style="font-family: inherit; font-style: inherit;"> </span><a href="http://www.blogs.correionago.com.br/niltonluz/2013/04/27/a-legalizacao-das-drogas-como-pauta-do-movimento-negro/" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;">criado pela proibição e alimentado pela repressão</a><span style="font-family: inherit; font-style: inherit;">, e agora ganha novos aliados. As comunidades terapêuticas, em sua maioria evangélicas, têm lucrado com a internação de um número cada vez maior de dependentes químicos. Os incentivos financeiros vão reforçar a rede econômica que sustenta o comércio de drogas legais e ilegais no Brasil </span></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="font-family: inherit; font-style: inherit;">Os alvos da internação compulsória vivem histórias bastante diferentes daquelas utilizadas pela propaganda antidrogas, na qual jovens de classe média com problemas familiares são atraídos para a dependência química para “esquecê-los”. São pessoas submetidas à violência e à pobreza que se tornam vítimas fáceis da dependência e, logo depois, encontram nas comunidades terapêuticas a possibilidade de fazerem um número maior de refeições, ao lado de orações e citações da Bíblia. O método não garante eficácia para o tratamento de dependentes, e são cada vez mais comuns as denúncias de maus-tratos e outras violações aos direitos humanos. </span></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="font-family: inherit; font-style: inherit;">Se as clínicas particulares puderem internar pessoas contra a vontade delas e incentivadas pelos recursos públicos, os lucros aumentarão – e os riscos de mercantilização também. Isso é bastante provável, uma vez que o Estado não tem estrutura para sustentar as medidas. Pode ser o retorno do modelo manicomial. </span></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="font-family: inherit; font-style: inherit;">A internação compulsória responde a uma agenda higienista, interessada em retirar a miséria do seu campo de visão. Se a questão é o tratamento dos dependentes, alternativas redução de danos com sucesso comprovado não podem ser ignoradas. </span></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="font-family: inherit; font-style: inherit;">A lei vem ao encontro da preocupação dos governadores, responsáveis pelas políticas de segurança pública. Foram os estados cujas capitais sediarão jogos dos campeonatos internacionais que iniciaram a internação compulsória, liderados pelo Rio de Janeiro e São Paulo. O governo da Bahia anunciou a intenção de adotá-la. No Recife, tramita na Câmara Municipal um projeto de lei para instituir a política. </span></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="font-family: inherit; font-style: inherit;">Os cofres paulistas já foram escancarados às comunidades terapêuticas com a chamada “bolsa crack”. Espera-se um aumento das clínicas e do número de internados, com métodos parecidos com aqueles empregados pelo Estado, transferidos para a responsabilidade privada. Um tremendo negócio. </span></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="font-family: inherit; font-style: inherit;">O retrocesso brasileiro vai na contramão do mundo. São inúmeros os países que vêm adotando medidas alternativas às ineficientes políticas de repressão. Cada vez mais autoridades pedem que o assunto seja tratado como tema de saúde, e não de segurança. A Organização dos Estados Americanos (OEA) acaba de se tornar a primeira organização transnacional a defender a legalização da maconha. Na América Latina, países díspares como Uruguai e Chile estão rediscutindo suas legislações em direção à descriminalização parcial. O aspecto subjacente às propostas é testar medidas alternativas à proibição e à repressão, no sentido de legalizar as drogas, tratar a saúde de usuários e controlar melhor os efeitos sociais deletérios. </span></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="font-family: inherit; font-style: inherit;">É alta probabilidade de que o projeto de lei seja aprovada também no Senado. O apelo à presidenta Dilma Rousseff para vetá-lo também não é provável. Gleisi Hoffmman, ministra da Casa Civil ligada aos segmentos da Igreja Católica que defendem uma aproximação do método evangélico, declarou à imprensa que o governo é favorável à internação compulsória e ao direcionamento de recursos públicos às comunidades terapêuticas, inclusive por causa do doutrinamento religioso dos internados. </span></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="font-family: inherit; font-style: inherit;">Resta o Supremo Tribunal Federal. O método foi denunciado por violação dos direitos humanos e das liberdades constitucionais. Em outros momentos recentes, o STF já se mostrou mais preocupado com temas sociais do que os representantes eleitos pelo povo. </span></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="font-family: inherit; font-style: inherit;">Uma anedota. Um dia depois da aprovação do projeto de lei na Câmara, o juiz que esteve à frente da 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais de Brasília, de onde emitiu mandado de prisão para os integrantes do Planet Hemp e proibiu a execução de 14 músicas da banda por apologia às drogas, foi “condenado” à aposentadoria compulsória por vender decisões judiciais em benefício de traficantes. Leva-nos à seguinte questão: a repressão interessa a quem?</span></div>
UNE Combate ao Racismohttp://www.blogger.com/profile/16375763411752792188noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6478281256087905584.post-17960764351642509382013-05-21T08:47:00.000-07:002013-05-21T08:49:29.893-07:00Cuba, os médicos e o Brasil <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://4.bp.blogspot.com/-D6jYEbaWPLg/UZuW2YaJmMI/AAAAAAAAAUs/9j7_LPFFWm8/s1600/286168_266791993331095_1854238_o.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="http://4.bp.blogspot.com/-D6jYEbaWPLg/UZuW2YaJmMI/AAAAAAAAAUs/9j7_LPFFWm8/s320/286168_266791993331095_1854238_o.jpg" width="225" /></a></div>
<br style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;" />
Por Bruna Rocha<br />
<br style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;" />
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">O discurso fácil da oposição ora me irrita, ora me diverte. Se não fosse tão ruim para o imaginário de nosso povo, eu até daria risada de algumas asneiras. O babado da vez correndo pelas bocas que esbravejam contra o governo Dilma é a história dos médicos cubanos. </span><br />
<br style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;" />
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">O primeiro grande problema que identifico neste [mais um] mal-entendido nacional é o fato de que o brasileiro tem dificuldade de entender os movimentos das R.I’s. Isso mesmo. Relações Internacionais não é um assunto discutido cotidianamente pelas pessoas e [por isso mesmo] não é fácil de ser digerido. Sobretudo com as espinhas de peixe acrescentadas nas notícias pelos interesses falaciosos de nossa mídia letal. Sempre engasgam na garganta e são regurgitadas Brasil adentro e afora, sem nem passarem pelo estômago do discernimento. </span><br />
<br style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;" />
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">Lembro-me nitidamente das piadas que faziam com o Aerolula. O Zorra Total dizia: Olha o Lula indo, olha o Lula vindo. Era e É quase impossível resistir à vontade macabra de ridicularizar, criminalizar e satirizar a imagem do nordestino, pobre e preto. Ainda mais se ele estiver tomando o lugar de um branco, sulista, rico. Pois é. Indo, vindo, tomando uma cachacinha ali, fazendo uma piadinha acolá, Lula foi consagrado “The Man” pelo líder da principal potência econômica mundial. Ele vê a frente do seu tempo e é isso que a função de chefiar uma nação exige, minimamente, de um dirigente. De lá para cá foram totais as tentativas de desconstruir – seja através de paródias, seja através de alardes de fracasso – absolutamente todas as políticas públicas colocadas pelos governos do PT.</span><br />
<br style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;" />
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">Como assim trazer 6 mil médicos cubanos quando os médicos do Brasil estão sem emprego? </span><br />
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">Bom, creio que as pessoas que fizeram esta indagação, pouco leram sobre o projeto. A “importação” provisória de médicos cubanos tem três objetivos muito simples: 1 – levar atendimento médico a lugares de extrema carência, onde os nossos médicos [por falta de vontade ou viabilidade] não chegam; 2 – trazer para o país (e para um país que não passa na TV, diga-se de passagem) uma experiência nova de saúde pública, com pressupostos humanistas, que visam a educação e a prevenção como principais saídas para os principais problemas; e 3 – afinar ainda mais os laços com Cuba, o que é extremamente coerente para um país que pretende liderar um bloco histórico no qual a América Latina, fortalecida, altera a lógica da geopolítica estabelecida no planeta terra.</span><br />
<br style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;" />
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 17px;">É tão difícil assim para a Globo, a Veja ou o Estadão explicar sobre isso? Mostrar este outro lado da moeda que eu, uma mera estudante, pude resumir em um parágrafo? É, é muito difícil. Porque fere os interesses diretos da elite a qual estes veículos de contracomunicação (não poética) representam. Há alguns anos, um jovem médico argentino saiu de seu país, do hospital em que trabalhava, deixou os pacientes que cuidavam e foi buscar novos desafios em outros lugares. O que seriam apenas um passeio de motocicleta proporcionou o nascimento da maior e mais importante revolução da América Latina, e o médico, insensato, que deixou suas próprias demandas nacionais para ajudar outros países, um dos maiores revolucionários já registrados na história da humanidade. Você acredita nas soluções imediatas da Rede Globo? Pois eu prefiro acreditar nas apostas de Ernesto Che Guevara, Hugo Chavez, Fidel Castro, Luis Ignácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.</span>UNE Combate ao Racismohttp://www.blogger.com/profile/16375763411752792188noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6478281256087905584.post-20831252204302071112013-05-01T08:56:00.001-07:002013-05-01T08:56:16.457-07:00A legalização das drogas como pauta do movimento negro<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.blogs.correionago.com.br/niltonluz/files/2013/04/judith.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="http://www.blogs.correionago.com.br/niltonluz/files/2013/04/judith.jpg" width="309" /></a></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<strong style="border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><em style="border: 0px; font-family: inherit; font-weight: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Sobram motivos políticos, econômicos e raciais para o movimento negro assumir a defesa da legalização das droga</em></strong><em style="border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"><strong style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">s</strong></em></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Há anos, o movimento negro denuncia a falácia do discurso do combate ao tráfico de drogas, acionado pelas políticas de segurança pública como justificativa da violenta repressão do Estado sobre as comunidades negras . Apesar disso, a discussão sobre alternativas pouco avança na militância. O motivo mais importante para essa aparente timidez está no risco (de vida, inclusive) do questionamento das políticas repressivas. O protagonismo da defesa da legalização das drogas (em geral, da maconha) permanece restrito a grupos universitários. É difícil imaginar uma Marcha da Maconha na Rocinha.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
O tema precisa ser enfrentado, sobretudo para ampliar a análise além da segmentação, permitindo a visualização dos intercruzamentos. A ampliação do debate complementa, consolida e aprofunda as lutas sociais, promovendo alianças. Uma primeira análise, tão limitada quanto o espaço desse artigo, já é suficiente para reconhecer outros personagens políticos e econômicos. Sem perder de vista uma orientação anti-racista, é possível verificar que (1) o mecanismo repressor do Estado cria o tráfico, (2) o setores da economia envolvidos lucram ainda mais com a ilegalidade, e (3) tudo é pago com o sangue da juventude negra. O racismo tem um papel central na economia do crime.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
O primeiro argumento pela legalização é sempre o retumbante fracasso da política de combate às drogas. É a criminalização que “cria” o tráfico. Já a repressão o “alimenta”, pois justifica o aumento do preço do produto e os consequentes ganhos de seus investidores. Também torna essa via mais atraente para uma mão de obra sem alternativas. Essa constatação pode ser comprovada analisando o resultado de inflexões das políticas repressivas nos últimos anos: mais mortos, mais presos, mais drogas, mais dependentes e mais violência. A política repressiva é tão absurda que provoca o inverso do que pretende – ou afirma pretender.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Há um axioma implícito no parágrafo anterior. As constatações pressupõem que a demanda por drogas não é afetada pela repressão. Essa observação é tão consistente que é quase um ponto pacífico do debate, legitimando a tática de criminalizar a produção e o tráfico, mas não o consumo. Os defensores liberais da legalização das drogas (e há muitos deles) afirmam que aí opera a força incontrolável do mercado. Mais visível é a força descontrolada do racismo: o perfil dos presos e condenados mostra o pertencimento racial do traficante punível pela lei, e do outro lado, do consumidor “dependente e carente de tratamento”.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
A questão é: as políticas de criminalização fracassaram para os objetivos alentados. E aí surge a proposta de legalização das drogas como alternativa. Importante definir em que consiste. Como o Direito está associado à ideia de “permitir” ou “proibir” práticas sociais, os críticos usam o termo “legalização” com a conotação de “aprovação”, “liberação” ou mesmo “incentivo” ao uso de drogas. Na verdade, legalizar significa <em style="border: 0px; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">controlar</em> o processo de produção, comercialização e consumo, inclusive com adoção de medidas de desincentivo ao uso, campanhas de prevenção e mesmo proibição da propaganda (preferencialmente junto com o cigarro, o álcool e suplementos para emagrecer). O Estado ainda pode adotar mecanismos mais eficazes de prevenção e outras políticas de saúde, que poderiam ser financiadas pelos impostos. Com a simples descriminalização, já cessa a custosa política de combate, representando uma economia substancial<a href="file:///C:/Users/Robenilton/Desktop/Artigos/mp31.doc#_edn1" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="">[i]</a>.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Embora os argumentos que justificam uma política alternativa pareçam bastante convincentes, eles dificilmente ultrapassam as barreiras impostas ao debate, mesmo após o Supremo Tribunal Federal se pronunciar pela liberação de manifestações favoráveis à legalização, em 2011. A primeira barreira é a acusação de “apologia” às drogas, eficiente para conter os movimentos sociais. Se superada (em geral, quando uma autoridade propõe), vem o costumeiro terrorismo futurístico descrevendo o caos em um mundo movido por drogas.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
É compreensível que a sociedade demore a se livrar de todo o preconceito ideológico em torno das drogas. Mais difícil é entender porque as iniciativas de redução de danos são precarizadas, e sua eficácia escamoteada. Ao invés disso, o Estado tem adotado a internação compulsória de dependentes químicos em situação de rua, violando direitos humanos previstos na Constituição Federal. Por que adotar a política econômica e socialmente mais custosa?</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
É pela ótica econômica que o debate torna-se mais interessante. Se o tráfico fosse vencido, o efeito sobre a economia mundial seria avassalador, desestabilizando o mercado financeiro, quebrando países e lançando várias pessoas para o desemprego.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
O mercado de drogas ilegais representa 8% de todo o comércio mundial, valor em torno de US$ 600 bilhões de dólares<a href="file:///C:/Users/Robenilton/Desktop/Artigos/mp31.doc#_edn2" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="">[ii]</a>. Muitos países são sustentados pela produção de entorpecentes, legalmente ou não. Um mercado que movimenta um volume tão gigantesco de recursos alfere receitas igualmente altas para seus comandantes. Para os investidores, trata-se de uma atividade de alto risco e, consequentemente, alto prêmio de risco.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Dois parceiros importantes são o mercado financeiro e a indústria de armas, mercado de lucro bilionário que sobrevive de guerras. A indústria fornece armas para os dois lados da guerra: o Estado e o tráfico. E quem morre em qualquer lado é o mesmo segmento social: negros em alguns países, indígenas em outros, ou ambos, e sempre pobres. O forte <em style="border: 0px; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">lobby </em>da indústria de armas norte-americana explica todo o esforço desse país no combate às drogas, principalmente na América Latina, principal exportadora do mundo<a href="file:///C:/Users/Robenilton/Desktop/Artigos/mp31.doc#_edn3" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="">[iii]</a>. Tampouco seria possível a lavagem de volume tão alto de recursos sem a cooperação dos bancos. Quando denunciados e processados, tudo se resolve com o pagamento de uma multa<a href="file:///C:/Users/Robenilton/Desktop/Artigos/mp31.doc#_edn4" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="">[iv]</a>.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Embora apenas os chefes das bocas de fumo apareçam nos noticiários, existem empresários e políticos que atuam na defesa dessa estrutura, direta ou indiretamente. E, ao contrário do que sugere as informações que o Estado disponibiliza e a mídia transforma em show, a economia ilegal está perfeitamente integrada à legal.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
E que têm os negros a ver com isso? O racismo está na base do funcionamento dessa estrutura política e econômica tão eficiente. O lucro é justificado pelo risco da atividade ilegal, risco que é totalmente assumido pelos pequenos traficantes, em troca de uma parcela pequena dos rendimentos. O alto faturamento ainda paga o<em style="border: 0px; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"> lobby</em> político-midiático e a colaboração do sistema financeiro. A juventude negra sustenta toda essa estrutura econômica com o próprio sangue. Literalmente.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Não fosse o racismo que desumaniza a juventude negra e a criminalização seletiva vigente desde o pós-escravidão<a href="file:///C:/Users/Robenilton/Desktop/Artigos/mp31.doc#_edn5" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="">[v]</a>, a economia do crime teria mais problemas de recrutamento. As comunidades negras fornecem a mão de obra barata, farta, dispensável e substituível que é base elementar do funcionamento de toda a economia do crime. Equivale a um sistema de escravização moderno, cuja legalidade é garantida pela ilegalidade.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
É por isso que, a despeito de toda a argumentação, o debate é interditado. Se as drogas são legalizadas, os superlucros dos empresários do crime não resistiriam, desbaratando o funcionamento de toda essa eficiente estrutura como em um castelo de cartas.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Por outro lado, haveria a chance de testar a ampliação de políticas de redução de danos. A inserção dos egressos do tráfico no mercado de trabalho formal (o que não aconteceu no pós-escravidão) reduziria sua vulnerabilidade social e econômica. E o argumento mais forte da política de criminalização da raça atualmente seria vencido, avançando para superar o racismo como estruturante das relações sociais. Com a legalização das drogas, o racismo e capitalismo têm muito a perder e o povo negro, muito a ganhar.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<br clear="all" /><div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
</div>
<hr align="left" size="1" style="background-color: #cccccc; border: 0px; height: 1px; margin-bottom: 1.625em;" width="33%" />
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<a href="file:///C:/Users/Robenilton/Desktop/Artigos/mp31.doc#_ednref1" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="">[i]</a> Segundo estudo do economiomista Jeffrey A. Miron, da Universidade de Harvard, o setor formalizado na economia do EUA contribuiria com 76,8 bilhões de dólares, US$ 44,1 bilhões poupados da política de repressão e US$ bilhões arrecadados em impostos. Mais informações nesse matéria:<a href="http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/dependencia-quimica/mundo-e-as-drogas/oposta-a-politica-atual-legalizacao-das-drogas-e-polemica.aspx" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;">http://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/dependencia-quimica/mundo-e-as-drogas/oposta-a-politica-atual-legalizacao-das-drogas-e-polemica.aspx</a></div>
</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<a href="file:///C:/Users/Robenilton/Desktop/Artigos/mp31.doc#_ednref2" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="">[ii]</a> Os dados são de John Grieve, <em style="border: 0px; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">especialista em Inteligência Criminal da Scotlan Yard,</em><a href="http://www.diplomatique.org.br/editorial.php?edicao=2" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;">http://www.diplomatique.org.br/editorial.php?edicao=2</a>. Há estudos que apontam valores sempre acima de 200 bilhões de dólares, todos eles desatualizados. O especialista brasileiro Walter Maierovitch se refere a valores entre 200 e 600 bilhoes<a href="http://www.dcomercio.com.br/especiais/outros/digesto/digesto_17/01.htm" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;">http://www.dcomercio.com.br/especiais/outros/digesto/digesto_17/01.htm</a> .</div>
</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<a href="file:///C:/Users/Robenilton/Desktop/Artigos/mp31.doc#_ednref3" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="">[iii]</a> É por isso que os principais <em style="border: 0px; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">lobbies</em> defensores das políticas repressivas no Congresso Nacional são ligados aos militares e à indústria de armas – além dos evangélicos. É provável que os militares sigam a orientação da indústria de armas. Ao contrário do que seria esperado, policiais, juízes e outros operadores do Direito criaram uma organização que propõe a legalização das drogas (Acesse o site da Law Enforcement Against Prohibition (LEAP) Brasil <a href="http://www.leapbrasil.com.br/" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;">http://www.leapbrasil.com.br/</a>).</div>
</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<a href="file:///C:/Users/Robenilton/Desktop/Artigos/mp31.doc#_ednref4" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="">[iv]</a> O caso do HSBC ganhou notoriedade, provavelmente, em virtude da cooperação com financiadores do terrorismo anti-americano. O banco pediu desculpas, mas teve de pagar a multa recorde de US$ 1,8 bilhão.</div>
</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<a href="file:///C:/Users/Robenilton/Desktop/Artigos/mp31.doc#_ednref5" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="">[v]</a> Tema discutido no texto anterior, “<a href="http://www.blogs.correionago.com.br/niltonluz/2013/04/22/as-vitimas-algozes/" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;">As Vítimas Algozes</a>“.</div>
</div>
</div>
UNE Combate ao Racismohttp://www.blogger.com/profile/16375763411752792188noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6478281256087905584.post-25874869681560187722013-05-01T08:53:00.001-07:002013-05-01T08:53:29.019-07:00As vítimas algozes<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.partidomilitar.com.br/wp-content/uploads/2013/04/maioridade-penal-1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="179" src="http://www.partidomilitar.com.br/wp-content/uploads/2013/04/maioridade-penal-1.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<em style="border: 0px; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Pretendo trazer um conjunto de reflexões a partir da campanha pela redução da maioridade penal. Neste segundo texto, procuro analisar como as ideias racistas sobreviveram no imaginário social para criminalizar a identidade e justificar a repressão.</em></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Nilton Luz</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
A tranquilidade com que se fala em “bandido” e “criminoso” no discurso dos defensores da redução da maioridade penal pressupõe que existe uma compreensão consolidada dos conceitos. Mais do que isso, pressupõe que “bandido” seja uma identidade, tal como “brasileiro”, “branco” ou “heterossexual”. Na verdade, toda essa tranquilidade se deve não a uma identidade autônoma que responda a esse nome, mas à associação arquetípica a outra identidade – a negra. Não é preciso explicar quem é o bandido porque esse personagem já está bem caracterizado na formação histórica da sociedade brasileira.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Quando o racismo criou a identidade negra, tudo o que existia eram pessoas de pele preta recém-saídas da escravidão, “invadindo” as terras ociosas que se tornariam as favelas. Bem dizia carta de um abolicionista a um jornal da época: “[...] Sempre pensei que essa lei devia ter dado aos pretos uma liberdade com restricções; devia libertando-os, impor-lhes a obrigatoriedade do trabalho”<a href="file:///C:/Users/Robenilton/Desktop/Artigos/mp21.doc#_edn1" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="">[1]</a>.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
As políticas criminalizadoras vieram ao encontro das preocupações do autor da carta. A cor da pele, que antes fora associada à animalização para justificar a situação de escravidão, também agregaria uma tendência à “vadiagem”, à “preguiça” e à “criminalidade” para justificar a repressão a toda e qualquer pessoa negra que não tivesse emprego e residência fixa. Nina Rodrigues foi o principal “cientista” defensor dessas “leis naturais” no Brasil. Ao invés de garantir condições para uma vida digna para a massa de ex-escravizados, como as teses liberais fingiam pretender, o Estado criou mecanismos de reescravização informal. Isto é, os negros eram “livres” para continuar trabalhando em condições similares às anteriores à escravidão, ou seriam reprimidos violentamente. Além da dicotomia trabalho/vadiagem, criminalizava-se o negro através dos elementos da identidade, como o samba, o candomblé e a capoeira. Também se criminalizou a cor da pele, como no modelo americano e sulafricano, embora não tenha sido essa a estratégia principal.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Há uma armadilha nesse mecanismo de produção da identidade, por exigir que o sujeito a “vista” como se fosse… a sua própria pele. Ao reproduzi-la, no entanto, ele pode modificá-la. Quando os sujeitos criados pelo racismo começaram a compreender a identidade coletivamente, nasceu o movimento negro. Reivindicando o direito de autoidentificar-se, os negros disputam a noção de identidade, ressignificam a ideia de negro, denunciam o racismo que media as relações raciais. Mais ainda: forçam a identidade branca a sair da zona de conforto.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Desde a primeira denúncia de racismo, a hegemonia branca se sente acuada. A cada alteração na ordem racista, manejar o mecanismo de produção e reprodução da identidade torna-se mais perigoso. O movimento negro organiza-se, denuncia o mito da democracia racial, aprova as cotas raciais. O Estado brasileiro admite-se racista, cria estruturas de combate ao racismo, implementa políticas de reparação. A saída que o racismo encontrou foi subjetivar-se.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Como isso ocorre? Essa subjetivação não implica desassociar o racismo em si da cor da pele, apenas o seu discurso. Principalmente em virtude das novas leis anti-racistas, não é mais comum a manifestação de ideais racistas direta e abertamente (como ocorre com o machismo e a homofobia, por exemplo), mas elas continuam a se propagar subjetivamente. Profissionais negros perdem vagas de emprego por ausência de “perfil” para o cargo. Para se referir a aspectos da identidade racial, usa-se uma referência substitutiva da representação racial, como tipo de cabelo ou modo de se vestir. No caso da criminalização negra, um substitutivo comum é “bandido”. A estratégia persiste, abandonados os aspectos objetivos de Nina Rodrigues, como a formação do crânio do homem negro, para emergir elementos subjetivos, com as gírias típicas das comunidades negras<a href="file:///C:/Users/Robenilton/Desktop/Artigos/mp21.doc#_edn2" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="">[2]</a>. O arquétipo idealizado desse bandido coincide perfeitamente com o estereótipo de um jovem negro.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Para saber quem é o bandido, basta ler qualquer veículo da mídia<a href="file:///C:/Users/Robenilton/Desktop/Artigos/mp21.doc#_edn3" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="">[3]</a>. Bandido é o adolescente que matou o jovem João Victor e impulsionou a campanha pela redução da maioridade penal, mas não os que mataram a garotinha de três anos pilotando um jet ski. Bandido é o “traficante morto em confronto com a polícia” que aparece no noticiário, mas não o nazista que ataca idosos, negros, LGBT e pessoas em situação de rua. Bandido é o ladrão de supermercado, mas não latifundiário que mata militantes do MST. Bandida é a esposa do traficante, mas não o agressor enquadrado na Lei Maria da Penha. Com todo o aparato ideológico à sua disposição, com destaque para a mídia, as ideologias racistas “vilanizam” os tais “bandidos”, em contraste com os “homens bons”, que seriam as “vítimas” da violência escabrosa.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Na crônica da vida real retradada na mídia, o arquétipo do bandido é sempre negro. A vítima é sempre branca. Caso a vítima seja negra e o agente criminoso seja branco, o termo “bandido” deverá ser substituído por outra palavra, provavelmente “acusado”, e a vítima ainda será imputada de alguma responsabilidade no crime, como no caso de Thor Batista. É como no poema de Jorge de Lima, “Essa Negra Fulô”: em caso do negro ser a vítima, ele é o algoz<a href="file:///C:/Users/Robenilton/Desktop/Artigos/mp21.doc#_edn4" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="">[4]</a>.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Parte da comunidade negra é impelida a ver-se entre os “homens bons”, mesmo que não caibam em sua representação. Para isso, contribui a velha ideologia racista de que “negro bom” é negro honesto, trabalhador, pacato, estudante<a href="file:///C:/Users/Robenilton/Desktop/Artigos/mp21.doc#_edn5" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="">[5]</a>. É a atualização da oposição entre “vadio” e “trabalhador” do pós-escravidão. Essa ideologia sustenta que a pobreza não “explica” a “escolha” pelo crime, mas uma falha de “caráter”. Os negros são interpelados a provar que são “do batente”, ou então serão “da folia”<a href="file:///C:/Users/Robenilton/Desktop/Artigos/mp21.doc#_edn6" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="">[6]</a>. Diferença que vale pouco quando a polícia invade a comunidade, aplicando a repressão à raça, independente da idade e do comportamento<a href="file:///C:/Users/Robenilton/Desktop/Artigos/mp21.doc#_edn7" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="">[7]</a>. Afinal, diria Nina Rodrigues, o caráter também é um atributo da raça.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Por isso os defensores da redução da maioridade penal sempre se colocam no lugar da vítima. Por isso afirmam: “quero ver o que fariam se acontecesse com vocês”, ou ainda “está com pena? Leve para casa”. O próprio apelo à emoção sugere um distanciamento do objeto ao qual a campanha se refere, o tal bandido. É o retorno à lei do Talião, mas aplicada pelo Estado. Não é apenas uma indignação que pede justiça, parece mais uma revolta que exige vingança. Pouco adianta tentar argumentar com a maioria dos apoiadores: eles vão continuar usando os mesmos argumentos capciosos, mesmo que escancaradamente falsos, como o da impunidade. Muitos defendem a redução para 10, 8 anos, aparentemente de forma irrefletida. Outros aconselham as mães a surrar seus filhos para educá-los. Ressuscitam as propostas de esterilização dos pobres. E o apelo ao “quanto pior para eles, melhor” segue ladeira abaixo. Essas pessoas não estão falando dos seus filhos. Eles estão falando das crianças negras, pobres, moradoras das periferias, que vêem nas páginas policiais ou pelo vidro do carro. É o racismo que justifica a raivosidade da campanha.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Nas palavras usadas para se referir aos bandidos, a lembrabça dos termos associados aos negros: “raça”, “marginais”, “bárbaros”, “animais”. Todas esses termos foram colhidos em apenas três “opiniões” entre os primeiros comentários da melhor síntese em defesa do ECA e da maioridade penal até agora escrita<a href="file:///C:/Users/Robenilton/Desktop/Artigos/mp21.doc#_edn8" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="">[8]</a> (o que não estará sendo dito em fóruns favoráveis?). Opiniões que criticam a ineficiência de políticas de educação e cultura, pois “PARA ESSA GENTE NÃO ADIANTA, ESSA RAÇA NASCE COM A MALDADE NO SANGUE”. Acham “hipocrisia” e “pena” defender os “marginais”. Dizem que se trata de “justiça”, já que os “bárbaros só entendem a linguagem da ameaça, como os animais selvagens não domesticáveis”.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Mesmo que a redução da maioridade penal não seja aprovada, essa ideologia terá conquistado seu objetivo: legitimar o que o movimento negro chama de política de extermínio da juventude negra. Denominada de segurança pública e sob a justificativa de combater o tráfico de drogas, aplica-se uma repressão tão violenta que adota pena de morte sumária, sem direito sequer a um julgamento justo, aplicada pelas forças policiais nos chamados “autos de resistência”<a href="file:///C:/Users/Robenilton/Desktop/Artigos/mp21.doc#_edn9" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="">[9]</a> e por grupos de extermínio<a href="file:///C:/Users/Robenilton/Desktop/Artigos/mp21.doc#_edn10" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="">[10]</a>. Se presos, os sobreviventes podem ser expostos aos shows de horrores de programas sensacionalistas<a href="file:///C:/Users/Robenilton/Desktop/Artigos/mp21.doc#_edn11" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="">[11]</a>. Não precisa dizer que ninguém está preocupado com a idade deles. No quarto país que mais mata crianças e adolescentes do mundo<a href="file:///C:/Users/Robenilton/Desktop/Artigos/mp21.doc#_edn12" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="">[12]</a> e tem a terceira maior população carcerária<a href="file:///C:/Users/Robenilton/Desktop/Artigos/mp21.doc#_edn13" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="">[13]</a>, a violência é a causa de morte de um quarto dos homens negros<a href="file:///C:/Users/Robenilton/Desktop/Artigos/mp21.doc#_edn14" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="">[14]</a>. A defesa da redução da maioridade penal por agentes do Estado responsáveis por esse panorama soa como deboche.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Embora considerada ineficiente, a política de repressão é eficaz para seu real objetivo, o extermínio da juventude negra. E diferente do que prega a campanha pela redução da maioridade penal, ela não é “paternalista” e não teme desrespeitar as leis do próprio Estado para fazer vigorar as leis do racismo.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; color: #373737; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 24px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<br clear="all" /><div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
</div>
<hr align="left" size="1" style="background-color: #cccccc; border: 0px; height: 1px; margin-bottom: 1.625em;" width="33%" />
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<a href="file:///C:/Users/Robenilton/Desktop/Artigos/mp21.doc#_ednref1" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="">[1]</a> “Estas pretas</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Fui um fervoroso adepto da liberdade dos pretos; folguei immensamente com a extincção dessa mancha negra que aviltava o meu amado Brasil; achei e acho ainda boa, justa e santa, a lei de 13 de Maio de 1888.<br />Entretanto sempre pensei que essa lei devia ter dado aos pretos uma liberdade com restricções; devia libertando-os, impor-lhes a obrigatoriedade do trabalho.<br />A falta dessa cláusula foi conveniente e prejudicial: trouxe, naquele tedmpo grandes prejuisos à lavoura e, ainda hoje occasiona inconvenientes aos trabalhos domésticos, pois é raro encontrar-se um preto, ou uma preta, que seja assíduo no serviço, ou mesmo que se queira sugeitar (sic) a elle.<br />As sras. Morenas (chamal-as de pretas é uma grave offensa!) então são intoleráveis!<br />Querem andar muito bem vestidas, melhor ainda do que as patroas, serem tratadas com muitas attenções, não gostam de serviços grosseiros…<br />(…)<br />Ah! Se eu fosse autoridade tiraria as cócegas a essas morenas enthusiasmadas…<br />Tições!”<br />[Estas pretas, In: Jornal O Progresso. Anno VIII, nº363, de 04/10/1914, p. 01]</div>
</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<a href="file:///C:/Users/Robenilton/Desktop/Artigos/mp21.doc#_ednref2" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="">[2]</a> O filme Tropa de Elite, propaganda eficaz de criminalização racista, popularizou muitos desses termos, como “perdeu, playboy”.</div>
</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<a href="file:///C:/Users/Robenilton/Desktop/Artigos/mp21.doc#_ednref3" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="">[3]</a> No texto anterior, “Por quem te indignas”, discuti o papel da imprensa na propagação do arquétipo racista do criminoso. O texto está neste blogue, no seguinte endereço:<a href="http://www.blogs.correionago.com.br/niltonluz/2013/04/15/por-quem-te-indignas/" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;">http://www.blogs.correionago.com.br/niltonluz/2013/04/15/por-quem-te-indignas/</a>.</div>
</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<a href="file:///C:/Users/Robenilton/Desktop/Artigos/mp21.doc#_ednref4" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="">[4]</a> O poema “Essa Negra Fulô”, de Jorge de Lima: <a href="http://www.luso-poemas.net/modules/news03/article.php?storyid=820" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;">http://www.luso-poemas.net/modules/news03/article.php?storyid=820</a></div>
</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<a href="file:///C:/Users/Robenilton/Desktop/Artigos/mp21.doc#_ednref5" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="">[5]</a> A música “Comportamento Geral”, de Gonzaguinha, descreve bem como os negros podem ganhar o diploma de “homem bom”</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Você deve aprender a baixar a cabeça<br />E dizer sempre: “Muito obrigado”<br />São palavras que ainda te deixam dizer<br />Por ser homem bem disciplinado<br />Deve pois só fazer pelo bem da Nação<br />Tudo aquilo que for ordenado<br />Pra ganhar um Fuscão no juízo final<br />E diploma de bem comportado</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Link: <a href="file:///C:/Users/Robenilton/Desktop/Artigos/mp21.doc#ixzz2QlAFoDQV" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;">http://www.vagalume.com.br/gonzaguinha/comportamento-geral.html#ixzz2QlAFoDQV</a></div>
</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<a href="file:///C:/Users/Robenilton/Desktop/Artigos/mp21.doc#_ednref6" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="">[6]</a> Veja a letra da música Recenseamento, de Caio Lemos e Humberto Teixeira, clicando aqui: <a href="http://www.vagalume.com.br/ademilde-fonseca/recenseamento.html" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;">http://www.vagalume.com.br/ademilde-fonseca/recenseamento.html</a>.</div>
</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<a href="file:///C:/Users/Robenilton/Desktop/Artigos/mp21.doc#_ednref7" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="">[7]</a> Veja um relato recente da ação da polícia na favela Complexo do Alemação, uma favela do Rio, seguindo esse link: <a href="http://www.anf.org.br/pacificacao-para-quem-ontem-o-jacarezinho-hoje-o-alemao-e-amanha/" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;">http://www.anf.org.br/pacificacao-para-quem-ontem-o-jacarezinho-hoje-o-alemao-e-amanha/</a>.</div>
</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<a href="file:///C:/Users/Robenilton/Desktop/Artigos/mp21.doc#_ednref8" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="">[8]</a> Você pode acessar o texto Razões para NÃO reduzir a maioridade penal, de Vicinius Bocato,<strong style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;"> </strong>aqui: <a href="http://vinibocato.wordpress.com/2013/04/14/especial-razoes-para-nao-reduzir-a-maioridade-penal/" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;">http://vinibocato.wordpress.com/2013/04/14/especial-razoes-para-nao-reduzir-a-maioridade-penal/</a></div>
</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<a href="file:///C:/Users/Robenilton/Desktop/Artigos/mp21.doc#_ednref9" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="">[9]</a> Informações sobre os autos de resistência:<a href="http://revistaforum.com.br/blog/2013/03/comissao-que-vai-votar-fim-dos-autos-de-resistencia-tem-nova-formacao/" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;">http://revistaforum.com.br/blog/2013/03/comissao-que-vai-votar-fim-dos-autos-de-resistencia-tem-nova-formacao/</a> e aqui <a href="http://www.cartacapital.com.br/sociedade/os-desaparecidos-do-rio-de-janeiro/" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;">http://www.cartacapital.com.br/sociedade/os-desaparecidos-do-rio-de-janeiro/</a></div>
</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<a href="file:///C:/Users/Robenilton/Desktop/Artigos/mp21.doc#_ednref10" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="">[10]</a> O caso de Goiânia, bastante atual e visível, é bem representativo:<a href="http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-15/mais-um-morador-de-rua-e-morto-em-goiania" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;">http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-15/mais-um-morador-de-rua-e-morto-em-goiania</a></div>
</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<a href="file:///C:/Users/Robenilton/Desktop/Artigos/mp21.doc#_ednref11" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="">[11]</a>Todas as campanhas pela maioridade penal ocorrem após casos como os de Victor e são impulsionadas pela imprensa. Discuti isso no texto anterior, que já sugeri no item 4, mas também indico o excelente artigo “Quando o crime é cometido por adolescente de classe média alta a indignação da imprensa é seletiva”, de Sylvia Debossan Moretzsohn, no endereço: <a href="http://www.geledes.org.br/areas-de-atuacao/direitos-humanos/260-noticias-direitos-humanos/13114-quando-o-crime-e-cometido-por-adolescente-de-classe-media-alta-a-indignacao-da-imprensa-e-seletiva" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;">http://www.geledes.org.br/areas-de-atuacao/direitos-humanos/260-noticias-direitos-humanos/13114-quando-o-crime-e-cometido-por-adolescente-de-classe-media-alta-a-indignacao-da-imprensa-e-seletiva</a>.</div>
</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<a href="file:///C:/Users/Robenilton/Desktop/Artigos/mp21.doc#_ednref12" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="">[12]</a> O dado é do Mapa da Violência, que pode ser acessado aqui:<a href="http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2012/MapaViolencia2012_Criancas_e_Adolescentes.pdf" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;">http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2012/MapaViolencia2012_Criancas_e_Adolescentes.pdf</a></div>
</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<a href="file:///C:/Users/Robenilton/Desktop/Artigos/mp21.doc#_ednref13" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="">[13]</a> Os dados são do Ministério da Justiça.</div>
</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-style: inherit; margin-bottom: 1.625em; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<a href="file:///C:/Users/Robenilton/Desktop/Artigos/mp21.doc#_ednref14" style="border: 0px; color: #1982d1; font-family: inherit; font-style: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" title="">[14]</a> Os dados são do Ipea.</div>
</div>
</div>
UNE Combate ao Racismohttp://www.blogger.com/profile/16375763411752792188noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6478281256087905584.post-25496894589457533302013-05-01T08:42:00.002-07:002013-05-01T08:42:54.534-07:00A população negra no centro do projeto nacional de desenvolvimento<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://4.bp.blogspot.com/-CWPM-dV8T_I/USbpXIlqMbI/AAAAAAAAoAM/_h7Sa_hnCnw/s1600/II+CONAPIR.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://4.bp.blogspot.com/-CWPM-dV8T_I/USbpXIlqMbI/AAAAAAAAoAM/_h7Sa_hnCnw/s1600/II+CONAPIR.jpg" /></a></div>
<span style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;">Após quatro anos desde a sua ultima realização o governo brasileiro convocou para novembro de 2013 a III Conferencia Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), que visa reunir gestores públicos e representantes da sociedade civil, de todas as partes do Brasil, para debater de forma inédita o papel do desenvolvimento na construção de uma nação afirmativa.</span><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><span style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;">Esta conferência tem como objetivo sistematizar, a partir da consulta junto à população brasileira, conceitos estratégicos para a construção de uma agenda positiva para as políticas de igualdade racial no próximo período. Democracia e desenvolvimento para um Brasil afirmativo será o tema de debates e discussões em todo território nacional que culminará na contribuição a um novo projeto nacional de desenvolvimento.</span><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><span style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;">A construção deste novo projeto nacional de desenvolvimento, que de forma inédita leva em consideração os anseios e demandas elaboradas pela população negra e demais grupos étnicos historicamente marginalizados, é resultado de uma importante alteração na correlação de forças no interior da sociedade brasileira, processo iniciado há uma década, com a interrupção do ciclo neoliberal e o advento de uma nova alternativa de desenvolvimento econômico e social em nosso país.</span><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><span style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;">O exercício de constituir hoje um projeto de desenvolvimento que inclua de forma harmônica e democrática a população negra será radicalmente diferente dos processos históricos que constituíram a dinâmica de formação do Estado e da sociedade brasileira e suas transformações nas relações sociais e de propriedade.</span><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><span style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;">A História econômica do Brasil iniciou dentro da lógica de acumulação primitiva de capital, onde a economia brasileira era apenas uma extensão portuguesa na América. O desenvolvimento econômico brasileiro sempre esteve ligado e dependente do comércio internacional. No Brasil colônia a opção pela implementação da escravidão indígena em um primeiro momento, seguida do trabalho forçado de negros africanos tinha como objetivo garantir mão de obra para concretizar a acumulação primitiva dos representantes das elites portuguesas que aqui se estabeleceram e que tinham no acesso a terra, um abundante meio de produção.</span><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><span style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;">Dotada de uma totalidade dialeticamente contraditória, a historia do desenvolvimento econômico brasileiro apresentava a mistura de atraso e modernidade, ambos convivendo, ainda hoje, lado a lado. O desenvolvimento desigual e combinado contribuiu para a conformação de uma dinâmica de dependência, assim como uma peculiar perspectiva econômica do Estado brasileiro.</span><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><span style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;">A construção de um projeto de Estado, que em seu primeiro momento, teve como base a economia agrária exportadora, possui no aspecto político e econômico, importantes elementos simbólicos, representados nas figuras do latifúndio e da escravidão negra.</span><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><span style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;">Ao passar do tempo, o crescimento econômico dos bens manufaturados e a e a decadência do sistema escravista impactaram de forma contundente na dinâmica de transição para a adoção de mão de obra livre assalariada imigrante, evidenciando o caráter discriminatório da compreensão do lugar do negro no projeto de desenvolvimento do Estado brasileiro.</span><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><span style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;">É importante refletirmos que na historia recente do Brasil, a onda democratizadora que vivemos na última década, em que pese a sua singularidade, não foi capaz de romper com as estruturas de dominação, as relações, os processos e as políticas excludentes, base do nosso modelo de desenvolvimento.</span><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><span style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;">A manutenção de elementos ligados a um modelo de desenvolvimento de matrizes (neo) liberal e antidemocrático ainda são presentes no seio do Estado brasileiro. Elementos como a mercantilização da reprodução da vida social; intensos investimentos na modernização do latifúndio agrário exportador, assim como sua capacidade de contenção dos avanços na reforma agrária; o monopólio das mídias dirigido pelas elites econômicas; a incapacidade em neutralizar os instrumentos que negam o princípio da soberania popular. Essa realidade tem gerado significativos atrasos na vida dos brasileiros/as, com especial atenção para a população negra.</span><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><span style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;">Na busca por um projeto de desenvolvimento que inclua o conjunto da população negra e pobre do nosso país é muito importante que este processo de Conferência esteja em consonância com a conjuntura atual que vive o Brasil e o seu papel no mundo, assim como o importante dialogo com conceitos chaves na construção de uma plataforma abrangente e democrática.</span><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><span style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;">Compreendemos a democracia como a construção radical da participação cidadã no fomento de pactos sociais que objetivem as escolhas de rumos e projetos coletivos para o país. Este conceito tem a sua gênese na sociedade civil e sua principal atribuição é a de promover a soberania popular.</span><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><span style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;">Uma das condições desafiadoras na construção de um projeto nacional de desenvolvimento inclusivo consiste na implementação de uma meta síntese que vise integrar a democratização do Estado brasileiro com as estruturas econômicas vinculadas às escolhas democráticas do nosso povo.</span><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><span style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;">A adoção de políticas econômicas como a redução dos juros, controle da inflação e do câmbio, foram fundamentais para a elevação da taxa de investimento e no crescimento da indústria no ultimo período, esse processo permitiu que o Brasil enfrentasse com qualidade a crise internacional que assombra a Europa e os EUA. A diminuição acentuada do desemprego e a saída de milhões de brasileiros da miséria, assim como a elevação do valor real do salário mínimo tem nos permitido visualizar as potencialidades de um projeto alternativo de desenvolvimento, que possa promover a dignidade na vida das classes populares e oprimidas.</span><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><span style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;">Contudo é preciso avançar na institucionalização de novas metodologias de planejamento participativo para a gestão econômica e inclusão social de longo prazo. O planejamento participativo (democrático) consiste em um primeiro momento na ruptura com as bases patrimonialistas e liberais que forjaram a constituição do Estado brasileiro e que negaram à população negra e pobre a participação na gestão publica e nas finanças do Estado. Este processo visa garantir que os recursos do orçamento público, possam ser aplicados de acordo com as demandas elegidas pelo conjunto da população, considerando também as diferentes necessidades estruturais de cada região brasileira.</span><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><span style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;">O fomento de um projeto de desenvolvimento sustentável e democrático deve levar em consideração as diferenças culturais que constituem o mosaico identitário do nosso povo, respeitando suas formas peculiares de organização social, assim como o uso de seus territórios e recursos deles provenientes. Estima-se hoje que mais de 25 milhões de brasileiros possam ser enquadrados nos critérios que conceituam os povos e comunidades tradicionais, grupos estes constituídos em sua grande maioria por indígenas e afrodescendentes (quilombolas).</span><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><span style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;">Estes grupos nos têm apresentado alternativas ao modelo hegemônico de desenvolvimento, que consiste na relação equilibrada com o meio ambiente, na valorização do conhecimento tradicionalmente construído, na solidariedade e na busca pela satisfação de necessidades básicas de um maior numero possível de pessoas. A promoção e o fortalecimento do etnodesenvolvimento se apresentam como elementos estratégicos na constituição de um projeto de desenvolvimento que abarque em seu interior, todas as formas de interação da sociedade brasileira com suas forças produtivas.</span><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><span style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;">As mulheres negras são a maioria entre as pobres e exploradas da sociedade brasileira e com isso se torna também as principais demandantes de reformas estruturais que democratizem e promova a condições dignas a reprodução do viver em nossa sociedade. O feminismo como movimento político organizado pelas mulheres, com especial atenção para as negras, tem muito a dizer sobre qual projeto de desenvolvimento será capaz de confrontar o processo dialético de liberdade publica e dominação privada que tanto as oprime, e que tem nesta conferência um importante momento de disputa de perspectivas e construções de sínteses.</span><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><span style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;">Assim como a juventude negra que tem sofrido um verdadeiro processo de extermínio motivado pela violência urbana e pela ação armada do Estado, sendo sistematicamente excluída no atendimento às necessidades básicas de sobrevivência e garantias da dignidade. São os jovens negros que estão em maior número entre os desempregados, entre aqueles que levam o maior tempo para ser absorvido pelo mercado formal de trabalho, com menor escolaridade, detentores dos postos de trabalhos mais precarizados e sem acesso à justiça. A intensa desigualdade brasileira, associada às formas sutis de discriminação racial, impede o desenvolvimento das potencialidades dos nossos jovens.</span><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><span style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;">A III Conferencia Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir) deverá ser o mais importante palco para discussões que apontem para a efetivação de um sistema nacional de promoção da igualdade racial, que unificará em uma única política todos os programas destinados a combater os fatores de marginalização e promover a integração social da população negra, lacuna deixada pela omissão do Estado brasileiro após a abolição da escravatura em 1888.</span><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><span style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;">É fundamental que tenhamos como resultado deste processo de discussões, a convicção de que o desenvolvimento é muito mais que um processo econômico de superações dos limites impostos pelo modelo de produção vigente e hegemônico, mais que carrega em si os elementos necessários para o enfrentamento das contradições entre as classes sociais. A dinâmica de elaboração de um novo projeto nacional de desenvolvimento passa pela necessidade de elevarmos a critica ao Estado e a critica ao desenvolvimento capitalista.</span><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><span style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;">A III Conferencia Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir) nos impõe a necessidade de construirmos, em conjunto com o governo federal, estados e municípios uma estratégica agenda de desenvolvimento para nosso país, que objetive superar uma dívida com sua população historicamente marginalizada, que há muito tempo anseia por tomar assento na construção deste projeto e que dialogue de forma permanente com as tarefas democráticas e populares frutos da nova realidade brasileira.</span><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><br style="background-color: white; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; text-align: justify;" /><strong style="background-color: white; border: 0px; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 18.84375px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">(*) Clédisson Júnior é conselheiro nacional de promoção da igualdade racial e membro da comissão organizadora da III Conapir pela sociedade civil.</strong>UNE Combate ao Racismohttp://www.blogger.com/profile/16375763411752792188noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6478281256087905584.post-85707908394189422332013-04-23T11:54:00.000-07:002013-04-23T11:54:40.740-07:00DA LUTA NÃO ME RETIRO!<br />
<h4>
</h4>
<h2>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://us.123rf.com/400wm/400/400/chelovek/chelovek1201/chelovek120100207/12126370-lgbt-flag-close-up-3d.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="http://us.123rf.com/400wm/400/400/chelovek/chelovek1201/chelovek120100207/12126370-lgbt-flag-close-up-3d.jpg" width="320" /></a></div>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="background-color: white; font-size: 16pt; line-height: 24px; text-align: justify;"><br /></span></span>
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="background-color: white; font-size: 16pt; line-height: 24px; text-align: justify;">Expondo a minha opinião, acredito que a luta de cada grupo é por reconhecimento de seus direitos que foram e são negados, uma vez que estes e estas existem e não se reconhecem nem são contemplados nos espaços sociais, culturais e políticos. Chamar a luta de mulheres, negra e negros, LGBTT e etc. de Ditadura, porque as agressões físicas e verbais serão punidas, e os direitos negados serão autorizados por leis, significa confirmar o que eu já sabia: que vivemos em uma ditadura, hétero, machista, racista, religiosa, capitalista... na nossa sociedade e que esta ditadura é válida, correta, santa e se os que não concordam ou não se adaptam a esta terão que ser eliminados, e essa afirmação minha é confirmada com o genocídio da juventude e população de mulheres, negras e negros, LGBTT, ativistas e militantes da terra e das causas sociais...<span class="apple-converted-space"> </span></span><span style="background-color: #141414; font-size: 16pt; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="background-color: white;">Estou vivendo angustiada, com a sensação que sempre estou a correr o risco de ser eliminada (morta de<span class="apple-converted-space"> </span><span class="textexposedshow">forma brutal), por ser uma desviante, por lutar pelos meus e dos/das meus/minhas iguais. Mas, se a luta que travo todos os dias me levar a este destino? Por conta da minha roupa, orientação sexual, cor da minha pele, estilo do meu cabelo passar de vítima a algoz da minha morte.<br /><br /><span class="textexposedshow">Venho acompanhando algumas reportagens e a palavra "Ditadura" é a que vem sendo empregada para relacionar as lutas da comunidade LGBTT, esses discursos e reafirmação de que a luta desta comunidade é um "Ditadura", é um discurso de alienação e incentivação a atos homofóbicos.</span><br /><br /><span class="textexposedshow">E é bom lembrar que estamos falando de pessoas, chego a me espantar uma vez que todos (ou sua grande maioria 99,9%) estes e estas que afirmam esta havendo um "ditadura gay" sejam contra o aborto, ai me veio uma frase que vi em uma imagem alguns dias: "Diz que é contra o aborto, mas é a favor da prisão perpetua, tipo assim: deixa nascer se não prestar matamos."</span><br /><br /><span class="textexposedshow">Mas, contudo, sobretudo e todavia que essa sociedade hipócrita, sensacionalista, racista, machista, homofóbica, classicista... (são tantos preconceitos que o texto ficará gigante), representa EU, LARISSA DE SANTANA PASSOS REAFIRMO QUE DA LUTA NÃO ME RETIRO.</span></span></span></span></span><br />
<span style="background-color: #141414; font-size: 16pt; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="background-color: white;"><span class="textexposedshow"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br /></span></span></span></span>
<span style="background-color: #141414; font-size: 16pt; line-height: 24px; text-align: justify;"><span style="background-color: white;"><span class="textexposedshow"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Larissa Passos é militante do Coletivo Nacional de Juventude Negra - Enegrecer</span></span></span></span></h2>
UNE Combate ao Racismohttp://www.blogger.com/profile/16375763411752792188noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6478281256087905584.post-30091277203118053042013-04-18T10:31:00.000-07:002013-04-18T10:31:01.768-07:00A insensata tese de redução da maioridade penal.<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://blogdotarso.files.wordpress.com/2013/04/redu_o_da_maioridade_penal_2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="199" src="http://blogdotarso.files.wordpress.com/2013/04/redu_o_da_maioridade_penal_2.jpg" width="320" /></a></div>
<div dir="ltr" id="internal-source-marker_0.40310977275441933" style="line-height: 1.15; margin-bottom: 10pt; margin-top: 0pt;">
<br /></div>
<br /><span style="font-family: Calibri; font-size: 16px; vertical-align: baseline;"></span><div dir="ltr" style="line-height: 1.15; margin-bottom: 10pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri; font-size: 16px; vertical-align: baseline;">O primeiro Código próprio, criado no Brasil, foi o Código Penal do Império no qual, ficou estabelecido, o sistema de discernimento, com a maioridade absoluta aos 14 anos. Discernimento porque, a criança era julgada apenas se houvesse cometido infração, com discernimento necessário para entender o caráter delitivo de seu ato.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.15; margin-bottom: 10pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri; font-size: 16px; vertical-align: baseline;">A maioridade penal fixada em 18 anos passou a vigorar com a criação do Código de Menores, em 1926. Com o surgimento do Código Penal Brasileiro de 1940, optou-se pela manutenção da maioridade penal aos 18 anos, que é a idade atualmente compreendida pela legislação brasileira, reservando aos adolescentes, a possibilidade de aplicação de legislação específica.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.15; margin-bottom: 10pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri; font-size: 16px; vertical-align: baseline;">O Brasil, assim como, mais 180 países, subscreveram a Convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre os direitos da criança que estabeleceu mundialmente a conceituação de idade penal. Disto, não permanecem dúvidas de que há consenso mundial sobre a idade de 18 anos para imputabilidade penal.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.15; margin-bottom: 10pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri; font-size: 16px; vertical-align: baseline;">Ainda, no que tange às legislações, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente prevê inúmeras providências sócio-educativas contra o infrator que passam por; liberdade assistida, semiliberdade e processo de internação, este último nada mais significa que “prisão, embora, corretamente regida pelos princípios da breviedade e de última medida a ser a adotada.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.15; margin-bottom: 10pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri; font-size: 16px; vertical-align: baseline;">Buscando dar uma resposta “emergencial” a uma sociedade construída historicamente nas bases da violência, fruto de profundas desigualdades sociais e de um sistema econômico individualista, surgem de tempos em tempos propostas no Congresso Nacional, para que a maioridade penal seja reduzida. Pelo menos cinco propostas de emendas à constituição foram apresentadas no Congresso Nacional neste último, caracterizado período democrático reduzindo a maioridade penal.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.15; margin-bottom: 10pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri; font-size: 16px; vertical-align: baseline;">São propostas que acompanham conjunturalmente, casos chocantes de infrações cometidas por jovens. Casos que, conduzem a um perigoso e eletrizante clamor midiático, que desesperadamente e ideologicamente, propugna pela adoção de medidas </span><span style="font-family: Calibri; font-size: 16px; font-style: italic; vertical-align: baseline;">radicais </span><span style="font-family: Calibri; font-size: 16px; vertical-align: baseline;">e </span><span style="font-family: Calibri; font-size: 16px; font-style: italic; vertical-align: baseline;">emergenciais</span><span style="font-family: Calibri; font-size: 16px; vertical-align: baseline;">, como se fosse imprevisível e inesperada a violência juvenil em uma sociedade por muito tempo, omissa da implementação de políticas públicas para esta grande parcela da população.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.15; margin-bottom: 10pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri; font-size: 16px; vertical-align: baseline;">Os argumentos que acompanham esse tipo de ofensiva contra a juventude brasileira, tentam criar a rasa ideia de que o mundo moderno já teria conferido ao jovem, a partir dos 16 anos, a devida compreensão do que seja proibido, estando ele, portanto, apto a suportar as consequências de seus atos infracionais. Como se já não os suportasse, consideremos o próprio ECA.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.15; margin-bottom: 10pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri; font-size: 16px; vertical-align: baseline;">A proposta de redução da maioridade penal é sustentada por argumentos frágeis, na medida em que distorcem a origem do problema, situado na ausência de políticas públicas para a juventude.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.15; margin-bottom: 10pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri; font-size: 16px; vertical-align: baseline;">Mesmo que, nos últimos 10 anos, muito tenhamos avançado na construção de uma agenda institucional que construa e efetive, políticas para a juventude, é notório que ainda temos muito por consolidar. Reduzir a maioridade penal é estabelecer uma incapacidade do Estado para a promoção de políticas para uma vida digna aos jovens, o que, apesar dos limites, está abismalmente distante do objetivo do Estado, consolidado não apenas na prática democrática do último período mas também, na própria Constituição Federal a qual, se pretende contraditoriamente alterar.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.15; margin-bottom: 10pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri; font-size: 16px; vertical-align: baseline;">Ao tempo que, aprovamos no Congresso Nacional, o Estatuto da Juventude que, estabelece um conjunto importante de políticas públicas, não podemos admitir que, entre na agenda no parlamento e da sociedade, uma proposta incorreta, insensata e inconsequente como esta. </span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.15; margin-bottom: 10pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri; font-size: 16px; vertical-align: baseline;">Moderação e equilíbrio, é tudo que se espera de toda medida legislativa. Justiça social, é o que se espera para a nossa juventude.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.15; margin-bottom: 10pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri; font-size: 16px; vertical-align: baseline;">Alertas aos mecanismos, ideologicamente concebidos e, forjados inconsequentemente no âmbito da sociedade, nós negras e negros do Coletivo Nacional de Juventude Negra - ENEGRECER, nos colocamos de forma dura e intransigente, a qualquer proposta que dialogue com a redução da maioridade penal.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.15; margin-bottom: 10pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri; font-size: 16px; vertical-align: baseline;">O Enegrecer, aponta que este tipo de política, repressora de encarceramento da juventude, atinge de forma ainda mais gritante, a juventude negra, por ser uma política obtusa e totalmente discriminadora.</span></div>
<div dir="ltr" style="line-height: 1.15; margin-bottom: 10pt; margin-top: 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri; font-size: 16px; vertical-align: baseline;">Dessa forma, seguiremos desafiando a sociedade a debater conosco políticas públicas que garantam a vida digna dos/as jovens brasileiros/as</span></div>
<br /><span style="font-family: Calibri; font-size: 16px; vertical-align: baseline;"></span><br /><span style="font-family: Calibri; font-size: 16px; vertical-align: baseline;"></span><br />UNE Combate ao Racismohttp://www.blogger.com/profile/16375763411752792188noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6478281256087905584.post-3038747431562097372013-03-19T09:33:00.001-07:002013-03-19T09:33:19.349-07:00Nota de repudio <br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://4.bp.blogspot.com/-CuWgxT5eLUE/UUiTHuR2U7I/AAAAAAAAAT8/tguonzd6oU8/s1600/trote+1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="http://4.bp.blogspot.com/-CuWgxT5eLUE/UUiTHuR2U7I/AAAAAAAAAT8/tguonzd6oU8/s320/trote+1.jpg" width="320" /></a></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
<br /></div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
Coletivo Nacional de
Juventude Negra - Enegrecer</div>
<div align="center" class="MsoNormal" style="text-align: center;">
Nota de repudio</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Por meio desta nota o Coletivo
Nacional de Juventude Negra - Enegrecer vem a publico apresentar toda a nossa
indignação e repudio pelos atos criminosos praticados por estudantes veteranos da
faculdade de direito da Universidade Federal de Minas Gerais.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Em nome de uma suposta
confraternização visando recepcionar os novos estudantes, alunos veteranos por
meio de insinuações e atos humilhantes incorreram na pratica de crimes
previstos pelo código penal brasileiro, tais como a apologia ao nazismo
previsto pela <span style="background: #F0F9F0; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;">lei n.º 9.459/95</span> e pelo crime de racismo
previsto na lei de nº 7.716/89.<o:p></o:p></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Em nota divulgada a reitoria da
UFMG informou que já iniciou procedimentos cabíveis para apuração dos fatos e
punição dos envolvidos, contudo não evidencia o teor e o caráter ideológico dos
trotes aplicados pelos estudantes veteranos do curso de direito.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O Coletivo Nacional de Juventude
Negra – Enegrecer notificará a ouvidoria da Secretaria de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial, órgão ligado a Presidência da Republica que tem como atribuição<span class="apple-converted-space"><b><span style="background: #ECEAD9; color: #565447; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"> </span></b></span><span style="background: #ECEAD9;">receber denúncias de racismo e discriminação racial
e encaminhá-las aos órgãos responsáveis nas esferas federal, estaduais e
municipais assim como acionara o ministério publico.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="background: #ECEAD9;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="background: #ECEAD9;">Para
acompanhar o processo aberto pela direção da Universidade Federal de Minas
Gerais que irá apurar este caso, encaminharemos nosso representante no Conselho
Nacional de Igualdade Racial – CNPIR, afim de que em conjunto com a comunidade universitária,
com as organizações de direitos humanos e o movimento negro de Minas Gerais
este caso não se torne mais um numero entre as estatísticas dos diversos casos
de discriminação racial arquivados pelas universidades brasileiras.<o:p></o:p></span></div>
UNE Combate ao Racismohttp://www.blogger.com/profile/16375763411752792188noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6478281256087905584.post-44688066556043109402012-11-20T10:57:00.000-08:002012-11-20T10:57:13.475-08:0020 de Novembro, Dia Nacional Consciência Negra<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.democraciasocialista.org.br/democraciasocialista/noticias/image/413665" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="http://www.democraciasocialista.org.br/democraciasocialista/noticias/image/413665" width="213" /></a></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 1.45em; margin-bottom: 20px; outline: 0px; padding: 0px 0px 0.5em; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 1.45em; margin-bottom: 20px; outline: 0px; padding: 0px 0px 0.5em; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Nessa data, que marca a luta e as conquistas do povo negro do nosso país, gostaríamos de aproveitar a oportunidade para falar diretamente com e sobre as trabalhadoras domésticas, categoria majoritariamente constituída de mulheres negras.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 1.45em; margin-bottom: 20px; outline: 0px; padding: 0px 0px 0.5em; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Devido à ausência de dados precisos e ao sub registro, decorrente da elevada informalidade, é difícil saber o número exato de empregadas domésticas no país. Segundo dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) de 2010, divulgados pelo Dieese em abril de 2011, os trabalhadores domésticos remunerados somavam 7.223 mil pessoas. É o segmento que garante a inserção ocupacional de cerca de 17% das mulheres que trabalham. Segundo informação do Parecer da Comissão Tripartite Convenção 189 Recomendação 201 da OIT “uma em cada seis mulheres ocupadas no mercado de trabalho está no trabalho doméstico. As mulheres correspondem a 93% do total de trabalhadores domésticos – proporção que não variou ao longo da década – e as mulheres negras a 61,6% do total de mulheres ocupadas nesta profissão”.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 1.45em; margin-bottom: 20px; outline: 0px; padding: 0px 0px 0.5em; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
A PED de 2010 constatou que proporção de negras foi predominante em praticamente todas as regiões metropolitanas. A exceção da região de Porto Alegre, onde a população negra é bem menor a presença de mulheres negras ocupadas nos serviços domésticos foi de 26,5%. Na região metropolitana de São Paulo, essa proporção sobe para 48,9%. Nas demais regiões metropolitanas as mulheres negras ocupadas são maioria no trabalho doméstico: Belo Horizonte são 71%; no Distrito Federal 79,3%; Fortaleza 76,7%; Recife 80,9% e Salvador 96,7%. (DIEESE, 2011).</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 1.45em; margin-bottom: 20px; outline: 0px; padding: 0px 0px 0.5em; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Embora o trabalho doméstico seja fundamental para o funcionamento geral da economia, não é reconhecido socialmente. Como atividade majoritariamente realizada por mulheres e negras, é considerada uma habilidade e uma responsabilidade natural das mulheres e portando subvalorizado. As pessoas que atuam nessa categoria profissional não têm os direitos definidos em lei para os demais trabalhadores e trabalhadoras.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 1.45em; margin-bottom: 20px; outline: 0px; padding: 0px 0px 0.5em; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Apesar dos avanços sociais, econômicos e políticos obtidos pelas mulheres, no que se refere ao compartilhamento de responsabilidades pelo trabalho doméstico e de cuidados a situação permanece praticamente inalterada.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 1.45em; margin-bottom: 20px; outline: 0px; padding: 0px 0px 0.5em; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<strong style="background-color: transparent; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">Os números da discriminação</strong></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 1.45em; margin-bottom: 20px; outline: 0px; padding: 0px 0px 0.5em; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Nenhuma categoria profissional expressa tão claramente a discriminação de gênero e raça no mercado de trabalho brasileiro como o trabalho doméstico.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 1.45em; margin-bottom: 20px; outline: 0px; padding: 0px 0px 0.5em; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Somente 26,8% destas trabalhadoras tem carteira assinada. Entre as negras, o nível ainda é de 25,2%, enquanto que dentre as brancas, 30,5%.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 1.45em; margin-bottom: 20px; outline: 0px; padding: 0px 0px 0.5em; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Outro indicador de desigualdade é o rendimento. Em 2008, o rendimento médio mensal das trabalhadoras domésticas correspondia a 40,2% daquele recebido pelas mulheres em outras categorias. O rendimento médio mensal era de R$ 523,50, ao passo que entre aquelas sem carteira caia para R$ 303,00 e as trabalhadoras negras recebiam, em média, apenas R$ 280,00 (PNAD/IBGE, 2008).</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 1.45em; margin-bottom: 20px; outline: 0px; padding: 0px 0px 0.5em; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
A escolaridade entre as trabalhadoras domésticas está aumentando: passou de 4,5 anos de estudos, na média, para 5,9, mas ainda é uma média muito baixa se compararmos com a média nacional. Entre aquelas com mais de 60 anos, a média é de apenas três anos de estudo.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 1.45em; margin-bottom: 20px; outline: 0px; padding: 0px 0px 0.5em; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
A jornada média “oficial” é de 36,5h, no entanto, este número pode estar fortemente influenciado pelo aumento da quantidade de diaristas. As diaristas são cerca de 26,5% do total de trabalhadoras domésticas e possuem renda média 17% superior às mensalistas. Em que pese algumas vantagens em termos de autonomia, a principal desvantagem é o nível de proteção social inferior. Somente 14,3% tinham carteira de trabalho assinada e 20,7% contribuíam para a Previdência Social em 2008.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 1.45em; margin-bottom: 20px; outline: 0px; padding: 0px 0px 0.5em; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Além da precariedade enfrentada nas condições de trabalho, o assédio sexual e assédio moral são outras formas de discriminação presentes no cotidiano dessas milhares de mulheres que têm no emprego doméstico sua forma de sobrevivência.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 1.45em; margin-bottom: 20px; outline: 0px; padding: 0px 0px 0.5em; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<strong style="background-color: transparent; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">A um passo da conquista</strong></div>
<div style="background-color: white; border: 0px; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 1.45em; margin-bottom: 20px; outline: 0px; padding: 0px 0px 0.5em; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
A primeira associação profissional de trabalhadoras domésticas foi fundada na cidade de Santos (SP), em 1936. Em nível federal, em1997, foi criada a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), que logo em seguida, em 1998, filiou-se à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e à CONTRACS/CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio e Serviço).</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 1.45em; margin-bottom: 20px; outline: 0px; padding: 0px 0px 0.5em; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
No entanto permanece como um compromisso da CUT promover a organização das trabalhadoras domésticas, contribuindo para que sejam sujeitos dos processos de luta por igualdade de direitos e por melhores condições de vida e trabalho.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 1.45em; margin-bottom: 20px; outline: 0px; padding: 0px 0px 0.5em; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Neste Dia Nacional da Consciência Negra reafirmamos nosso compromisso com sua luta e nos somamos aqueles e aquelas que lutam pela garantia dos direitos dessa imensa categoria. A CUT participa da Campanha 12 por 12, promovida pela CSI/CSA, para que em 2012, 12 países ratifiquem a Convenção 189. A Comissão Tripartite, da qual a Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT faz parte, já aprovou o relatório pela ratificação da Convenção 189.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 1.45em; margin-bottom: 20px; outline: 0px; padding: 0px 0px 0.5em; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Nesses próximos dias teremos o compromisso, como parte da agenda de combate à discriminação e ao preconceito de gênero e raça aprovada no 11º CONCUT, pressionar o Congresso Nacional para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que iguala os direitos das trabalhadoras domésticas aos demais trabalhadores seja aprovada por dois terços dos/as parlamentares da câmara e do senado.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 1.45em; margin-bottom: 20px; outline: 0px; padding: 0px 0px 0.5em; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Com a alteração do parágrafo único do artigo 7º da Constituição os trabalhadores e trabalhadoras domésticos terão direitos essenciais tais como regulamentação da jornada de trabalho, recebimento de hora extra e descanso semanal garantidos pelo Estado. Hoje, empregadas domésticas têm direito ao décimo terceiro salário, férias remuneradas de 30 dias após 12 meses de trabalho e ao recolhimento da contribuição à Previdência Social (INSS).</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 1.45em; margin-bottom: 20px; outline: 0px; padding: 0px 0px 0.5em; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
A luta das trabalhadoras domésticas não é uma luta apenas de mulheres e negros, é um compromisso que deve ser assumido pelo conjunto da classe trabalhadora, compromisso esse que implica em apoio às lutas e organização sindical desses trabalhadores e trabalhadoras.</div>
<div style="background-color: white; border: 0px; font-family: Arial; font-size: 13px; line-height: 1.45em; margin-bottom: 20px; outline: 0px; padding: 0px 0px 0.5em; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
<strong style="background-color: transparent; border: 0px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">* Rosana Souza é Diretora Executiva da CUT<br /> Rosane Silva é Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT</strong></div>
UNE Combate ao Racismohttp://www.blogger.com/profile/16375763411752792188noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-6478281256087905584.post-75114594532194704452012-11-20T10:54:00.001-08:002012-11-20T10:54:53.453-08:00Nota do Coletivo Nacional de Juventude Negra - ENEGRECER/CE <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.democraciasocialista.org.br/democraciasocialista/noticias/image/170198" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="263" src="http://www.democraciasocialista.org.br/democraciasocialista/noticias/image/170198" width="320" /></a></div>
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 12.727272033691406px; line-height: 15.454545021057129px;"><br /></span>
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 12.727272033691406px; line-height: 15.454545021057129px;">Em uma sociedade tomada pelo individualismo e por valores que minimizam as ações coletivas em prol de uma sociedade mais justa e igualitária, nos esbarramos neste dia 20 de novembro. Temos consciência do real significado dessa data? </span><br style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 12.727272033691406px; line-height: 15.454545021057129px;" /><br style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 12.727272033691406px; line-height: 15.454545021057129px;" /><span style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 12.727272033691406px; line-height: 15.454545021057129px;">O senso comum nos coloca desde o nosso início de trajetória escolar até a maturação do ensino médio que no Ceará não existiam negr@s. Entretanto, essa imagem cristalizada e hegemônica de uma classe burguesa dominante, vem sendo desconstruída historicamente não só pela academia, mas sobretudo pelos movimentos sociais, tendo maior relevância o movimento negro de modo geral. A necessidade de tornar mais ampla a visão de uma sociedade, nos leva à um sentimento de um modelo de vivência comunitária que contemple aos mais diversos modos de viver, sentir, e lutar por uma cidade melhor. </span><br />
<div class="text_exposed_show" style="background-color: white; color: #333333; display: inline; font-family: 'lucida grande', tahoma, verdana, arial, sans-serif; font-size: 12.727272033691406px; line-height: 15.454545021057129px;">
<br />O dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, nos convida a diversas reflexões em torno de nossas atitudes no que diz respeito à maneira com que vamos ver o mundo e quem o habita e o constrói. Falar que só existe uma raça (que é a humana) já virou discurso de palanque ou de roda de conversas. Temos que ir mais além da retórica e mudar nossas atitudes, por mais cotidianas e aparentemente insignificantes que sejam. A luta pelas cotas raciais nas universidades públicas nos ilumina para novos caminhos de consciência inclusiva e democrática.<br /><br />Por isso, façamos coro ao movimento negro em busca da afirmação da identidade negra no estado do Ceará. Não tenhamos vergonha de dizermos que somos negr@s e que estamos nos mais diversos espaços da sociedade (universidades, escolas, meio político, lutas sociais) lutando para melhorar nossas vidas.<br /><br />O COLETIVO ENEGRECER, REAFIRMAR A IMPORTÂNCIA DA LUTA D@S NEGR@S DO CEARÁ ATRAVÉS DESSA NOTA. VIVA A NEGRITUDE, VIVA A LIBERDADE !!!!!!!!!!!</div>
UNE Combate ao Racismohttp://www.blogger.com/profile/16375763411752792188noreply@blogger.com0