COTAS SIM!

COTAS SIM!

*Por Rodger Richer

O racismo na universidade é algo que nós sempre combatemos e sempre vamos combater. Sabemos que mesmo com a abolição da escravatura – em 1888 –, a discriminação racial e as desigualdades sociais entre negros e brancos não desapareceram. Os negros continuaram exercendo papéis de baixo status social e remuneração econômica, e a estrutura social quase que permaneceu a
mesma. Isso se deu porque a abolição da escravatura não trouxe consigo políticas afirmativas para que os negros se inserissem com melhores condições na sociedade de ordem capitalista.

Ainda hoje podemos constatar que os traços de um passado sofrido ainda se refletem no Brasil e em Salvador do século XXI. O racismo, infelizmente, ainda repousa sob as bases da nossa sociedade. Basta observarmos os modos de vida da maioria dos negros comparados com os dos brancos. É evidente que a população negra se encontra massivamente nas periferias da cidade, tendo pouco acesso à educação, saneamento básico, saúde, moradia, condições dignas de emprego, etc., enquanto que boa parte das elites econômicas são compostas pelas populações brancas.

Mesmo cientes de que o racismo ainda não acabou, podemos constatar que as políticas voltadas para a comunidade negra em muito avançaram. Como fruto da articulação do movimento negro e de outras forças sociais solidárias a essa causa, foi possível implementar nas universidades a política de cotas raciais. Essa, ao contrário do que muitos desavisados pensam, não atenua o racismo e muito menos é uma política que fornece um “privilégio” a população negra. Ao contrário, essa política vem como um direito que antes nos foi negado, visando combater o racismo e, acima de tudo, democratizar o ensino superior.

Com o passar dos anos, percebemos que muitos negros conseguiram se inserir nas universidades, que antes se viam altamente elitizadas. Porém, além do acesso, essa política deve garantir a permanência do estudante cotista. É comum vermos casos de estudantes que conseguem entrar na universidade através das cotas, mas não conseguem se manter, pois geralmente não possuem uma renda fixa e são levados ou a abandonar seu curso, ou a conciliar as horas de trabalho com as horas de estudo – comprometendo seu rendimento acadêmico.

Graças ao amplo debate acerca das cotas étnico-raciais nas universidades, o Supremo Tribunal Federal considerou, no dia 26 de Abril de 2012, a constitucionalidade dessa política na Universidade de Brasília (UnB). Por unanimidade, os ministros julgaram improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada na Corte pelo Partido Democratas (DEM). Isso prova que, apesar de ser uma política transitória – sendo um meio para democratizar o ensino superior e consertar um erro histórico do nosso país –, as cotas raciais estão se mostrando uma experiência exitosa.

Recentemente foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que foi defendido pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Essa medida prevê a política de cotas para todas as universidades e escolas técnicas federais do nosso país. Isso prova que estamos dando um salto significativo para se democratizar o ensino superior, que até então, hegemonicamente, é ocupado por pouquíssimos negros.

Portanto, nós devemos pautar a política de cotas como uma ferramenta para que, de fato, possamos democratizar os espaços de poder da nossa sociedade. Assim será possível desestruturar, gradativamente, as bases racistas e elitistas da nossa sociedade, além de fomentar um conhecimento descolonizado, voltado para a população.

*Rodger Richer é graduando em Ciências Sociais na UFBA, e ativista do Coletivo Enegrecer.