A cultura negra e as políticas de incentivo do setor

A cultura negra e as políticas de incentivo do setor

Negros exigem protagonismo na produção de sua própria arte

Nos últimos quatro anos, o Ministério da Cultura recebeu cerca de 30 mil propostas de incentivo, dos quais 473 eram ligados à cultura negra. Porém, só 93 foram aprovados para captação de recursos e 25 receberam efetivamente os recursos.

Negros exigem protagonismo na produção de sua própria arte e ministra ainda vê barreiras provocadas por "racismo institucional". A política de patrocínio público à cultura negra foi debatida, em audiência da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados nesta terça-feira. Apesar de reconhecerem avanços nos últimos anos, artistas e produtores culturais negros se queixam de dificuldades na aprovação de seus projetos em editais de patrocínio bancados por estatais, como Petrobras, Correios e Banco do Brasil, por exemplo.

Representantes do Ministério da Cultura acreditam que a aprovação do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), que está em tramitação na Câmara (PL 6722/10), pode ajudar a ampliar a representatividade dos negros na produção cultural brasileira. O projeto revoga a legislação vigente sobre o assunto, como a Lei Rouanet (8.313/91), e aguarda análise da Comissão de Finanças e Tributação.

O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do ministério, Hemilton Menezes, afirmou que as mudanças poderão adequar a legislação às demandas latentes de todos os setores culturais. A criação de cota para projetos de arte negra em patrocínios de estatais, por exemplo, só poderia ser implementada com a alteração da Lei Rouanet, segundo ele.

Menezes e o presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira, reconheceram que, hoje, é mínimo o percentual de projetos com temática da cultura negra entre os aprovados pela Lei Rouanet.

Nos últimos quatro anos, o Ministério da Cultura recebeu cerca de 30 mil propostas de incentivo, dos quais 473 eram ligados à cultura negra. Porém, só 93 foram aprovados para captação de recursos e 25 receberam efetivamente os recursos.

Gerências de estatais 
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza de Bairros, responsabilizou as gerências de estatais pela baixa aprovação de patrocínio cultural a projetos de arte negra. “De forma fraterna e sem querer criar polêmica, há uma espécie de racismo institucional”, afirmou a ministra.

Segundo ela, a secretaria já firmou acordo de cooperação com a Caixa Econômica Federal, os Correios e a Petrobras para enfatizar aspectos da igualdade étnico-cultural nos editais de patrocínio. Luiza de Bairros não vê obstáculos a esse tema no comando das empresas estatais. A dificuldade, segundo ela, está no nível técnico, nas gerências responsáveis pelas atividades de patrocínio.

A ministra defendeu regras mais explícitas para a valorização de critérios raciais nos comitês de patrocínio cultural das estatais. “Não se pode negar a 51% da população brasileira o direito de se sentir corretamente representada na produção cultural do País”, disse Luiza de Bairros.

Cotas
Os participantes da audiência defenderam cotas para produtores negros nos patrocínios estatais e critérios étnico-raciais nos editais de promoção cultural. Hemilton ressaltou que, antes, é preciso qualificar a apresentação de projetos que atendam às exigências burocráticas dos órgãos de controle. "Eu acho que é possível discutir cotas, mas a cota por si não vai resolver o problema como se fosse uma panaceia, porque, se for estabelecida uma cota e as boas propostas não aparecerem, nós corremos o risco de patrocinar propostas de qualidade não meritória. Então, é necessário que, antes das cotas, a gente possa dar protagonismo às comunidades negras no que diz respeito à formatação do projeto, que a gente sabe que tem a sua complexidade".

Hemilton Menezes e Eloi Ferreira anunciaram a criação de um grupo de trabalho, com representantes do Ministério da Cultura, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para discutir a implementação de ações de incentivo à cultura negra enquanto as mudanças na legislação não ocorrem.

Por zanuja castelo branco

Da Agência Câmara

Leia Mais

A CUT na luta e nas ruas por direitos e igualdade de oportunidades

A CUT na luta e nas ruas por direitos e igualdade de oportunidades

Fiel aos seus princípios de liberdade, autonomia sindical e pelo do fim do imposto sindical que nortearam a partir de sua criação, a Central Única dos Trabalhadores no próximo dia 6 de julho estará nas ruas em todo o país realizando mobilizações e paralisações em defesa dos direitos e dos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras do país.

Consciente do seu papel e de sua responsabilidade junto à sociedade brasileira, a CUT e seus sindicatos filiados, sempre pautaram suas ações de forma equilibrada, sem abrir mão de sua liderança no movimento sindical brasileiro no campo e na cidade e como a maior central sindical do Brasil.

Atenta aos anseios dos (as) trabalhadores e trabalhadoras, em parceria com os movimentos sociais e a sociedade em geral, a Central sempre esteve nas ruas e na luta por melhores salários, mais empregos e pela construção de uma sociedade mais justa, com mais equidade na distribuição da renda e pela diminuição das desigualdades sociais.

Somou com os movimentos pela redemocratização do país, fim da ditadura militar, por um novo sindicalismo livre da tutela do Estado e do fim do poder normatizador do Ministério do Trabalho.

Sempre esteve junto com os trabalhadores para viabilizar que as políticas públicas pudessem atender aos interesses da sociedade, por isso sempre batalhou para que o povo brasileiro pudesse usufruir de saúde e educação de qualidades. Defende a regulamentação da Emenda Constitucional 29, pelo exercício efetivo do controle social na aplicação dos recursos e das políticas públicas, pela aprovação do Plano Nacional de Educação e a destinação de 10% do PIB para a educação. Se pocionou contra as fundações estatais de direito privado e a privatização da saúde e da educação.

Defende a reforma a reforma agrária, a atualização dos índices de produtividade da terra, a titulação das terras dos quilombolas, o fim do trabalho análogo a escravidão e a consequente valorização dos trabalhadores do campo na luta pela terra com acesso ao crédito e por melhores condições de vida.

A CUT sempre procurou combater toda e qualquer forma de discriminação, preconceito e desiguldade, debatendo e implantando ações com objetivo de que todos os trabalhadores e trabalhadoras pudessem ser tratados sem discriminação de gênero, raça, opção sexual ou de credo religioso.

Ações discriminatórias como o que aconteceu no dia 1°/07, em que quatro jovens, entre 18 e 21 anos, praticaram ações de racismo em São Paulo, além de apregoarem a primazia da raça branca, para justificar a violência praticada. Assusta e causa temor, pois não se pode esquecer que foi com esse mesmo argumento que a Alemanha nazista de Hitler matou milhões de judeus levando a uma guerra mundial.

Em um país como o Brasil, o racismo praticado contra negros e negras é ainda mais inaceitável e deve ser repudiada por todos, até por que a metade da população é constituída por afrodescendentes.

Não se pode compactuar e calar diante de comportamentos como este. O processo democrático que vive o Brasil nos desafia a construirmos relações de respeito com os diferentes e o direito de expressarmos nossas ideias e convicções no diálogo, sem jamais apelar para a violência.

No dia 6 de julho, vamos juntos em todo o Brasil nos mobilizarmos e manifestarmos por um país sem miséria, com saúde e educação para todos, por serviços públicos de qualidade, por reforma agrária, por mais e melhores salários, pela liberdade e autonomia sindical, pelo fim do imposto sindical, pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários e, acima de tudo, por uma sociedade mais justa e igualitária, com solidariedade e respeito com todos e todas e principalmente sem recismo e preconceito.


Escrito por: Maria Júlia Reis Nogueira, secretária Nacional de Combate ao Racismo da CUT

Leia Mais

O negro no mercado de trabalho

O negro no mercado de trabalho

A constituição do mercado de trabalho no Brasil foi pensada de forma racializada. A população negra foi excluída por ser considerada racialmente inferior, portanto inviável para um país moderno. O mesmo negro que foi fundamental com a força de seu trabalho para o desenvolvimento econômico e construção da nação durante séculos de escravidão, passou a ser visto como um entrave para a nova ordem social advinda da abolição da escravatura.

Em 1872 o percentual de escravos no total da população brasileira era de apenas 15,2%. Este fato coloca um primeiro elemento importante, que é a convivência de dois tipos de trabalho: o trabalho escravo e o trabalho livre bem antes da abolição, sendo importante citar que os negros representavam 58%, os brancos 38,1% e outros 3,9% de brasileiros naquele período.

O discurso racista de inferioridade racial, associado aos males da escravidão(monocultura, latifúndio,etc...) e as teorias do racismo científico(uma raça superior a outra) apontavam para a inviabilidade de uma nação com população negra e mestiça, que estaria fadada ao fracasso. Daí a surgir a teoria do branqueamento foi um passo., pois os racistas achavam que o Brasil só teria progresso através do embranquecimento de sua população. Houve também uma preocupação de educar o negro moralmente para o trabalho livre com o objetivo de induzi-lo a considerar o branco como seu superior. Some-se a isso a ideologia da vadiagem que tinha como objetivo a vigilância, repressão e desqualificação dos afro-descendentes que transformava a ausência de emprego em uma opção do negro para não trabalhar considerando-o inapto ao trabalho em termos morais.

É bom relembrar que em função da teoria do branqueamento foi criada a figura do imigrante desejado, normalmente europeus brancos que tinham políticas de ações afirmativas como doação de terras e outros mecanismos de incentivo a imigração e por outro lado à imigração indesejada que dificultava e até chegava a proibir a entrada de africanos e afro-descendentes em alguns casos no Brasil, além da Lei da Terra de 1850,que proibia descendentes de quilombolas de assumirem a posse de áreas onde viviam e que só foi revogada pela atual constituição de 1988.

Ao fazer esta retrospectiva não fica difícil entender a atual situação dos afro-descendentes, vítimas de uma política deliberada de exclusão social principalmente em função do racismo ainda hoje lamentavelmente existente.

O Brasil é signatário da Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho-OIT que trata da discriminação racial no mercado de trabalho, porém as centrais sindicais denunciaram nosso país a OIT em 1992, por não cumprimento de algumas cláusulas. A Constituição Federal no seu artigo 3° inciso IV, a lei 7716(Lei Caó) e a Lei 9029 proíbem e criminalizam a discriminação no acesso ao emprego.

Várias pesquisas de institutos e fundações sérias ( IDH, IPEA, DIEESE, IBGE/PNAD, SINE, FGV, etc...) revelam o negro em desvantagem salarial em relação ao branco, o que nos leva a afirmar que as desigualdades passam indubitavelmente pela questão racial, que inclusive é mais forte que a do gênero pois o homem e a mulher negra ganham menos que a mulher branca quando ocupam a mesma função. Dentro das quinhentas maiores empresas do país, negros somam 23,4% dos funcionários, 13.5% com cargos de chefia, 8.8% gerentes e 1,8% executivos conforme pesquisa Instituto Ethos/ Fundação Getúlio Vargas. Na percepção de 1% das empresas não há negros nem entre funcionários.

Pertencer a uma família menos numerosa, ter mais acesso a educação formal, maior permanência na escola, são alguns dos fatores que contribuem para a configuração das desigualdades. Mesmo com origens idênticas, negros e brancos tem desempenhos diferentes, pois a educação atua como importante variável, porém não explica as diferenças de distribuição de renda quando o nível educacional é o mesmo. O Brasil dos brancos com Índice de Desenvolvimento Humano- IDH ocupando o 46° lugar e dos negros a 107° posição é prova inconteste da desigualdade racial. Segundo o Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades- CERT, pelo menos 6 de cada 10 casos de discriminação racial registrados em delegacias de São Paulo são em relação ao processo de admissão/ demissão. O requisito da boa aparência é um dos mecanismos criados para impedir o acesso de afro-descendentes no mercado de trabalho.

Cabe ao Estado um papel ativo e propositivo na questão racial, não basta dizer que o racismo é crime, efetivamente há que se implementar políticas específicas de ações afirmativas que contemplem a diversidade racial, pois a sociedade é heterogênea e a mesma deveria refletir isso, nesse cenário, políticas públicas que diminuam as diferenças estruturais como a baixa escolaridade e, ao mesmo tempo, conscientizarem a população da existência da discriminação ganham importância , de forma a garantir que a inserção e as oportunidades no mercado de trabalho ocorram de forma igualitária e justa, e para atingir este objetivo é necessário privilegiar os que sempre foram desprivilegiados , como é o caso da mulher negra que hoje infelizmente compõe a base da pirâmide no processo de exclusão social pois sofre os preconceitos de gênero e raça.

Ivaldo Paixão
Coordenador Político do Movimento Negro Unificado

Leia Mais

Poder e direitos para o povo negro

Poder e direitos para o povo negro

CUT celebra mês da Consciência Negra com lançamento de cartilha sobre legislação e políticas públicas voltadas à igualdade racial; confira a programação das estaduais da Central

Última nação da América do Sul a abolir a escravidão, o Brasil optou nos últimos oito anos por aprofundar o pagamento da dívida com a população negra, a começar pela educação. Programas como o PROUNI (Programa Universidade para Todos), criado em 2004, e que estabelece cotas nas universidades, permitiram ao País construir um cenário em que cerca de um milhão de estudantes negros estão presentes nos cursos superiores. Outras medidas como o aumento do emprego formal fizeram também com que a renda de negros e negras crescesse 222% durante o governo Lula, conforme comprovam dados do IBGE. Porém, como era de se esperar, 500 anos de desigualdades não se resolvem em uma década e a diferença ainda persiste: negros e pardos, aponta o IBGE, são maioria entre os desempregados e o salário que recebem é a metade do recebido pelos trabalhadores brancos. Para fazer um balanço do que já foi feito e do que ainda precisa melhorar, a CUT lança no próximo dia 30, em Brasília, uma cartilha na qual reuniu o que há de mais importante na legislação brasileira e em relação às políticas públicas de combate à discriminação racial. Com quatro mil exemplares, o material será distribuído para todo o Brasil, além de disponibilizado às entidades que quiserem reproduzir uma tiragem maior. Em entrevista ao portal, Maria Júlia Reis Nogueira, secretária de Combate ao Racismo da CUT, fala sobre a publicação e a necessidade de negros e negras ampliaram a participação nos espaços de poder. Portal da CUT – Qual o objetivo da CUT com o lançamento dessa cartilha? Maria Júlia Nogueria – Queremos dar corpo às ações de combate ao racismo. Nós vamos condensar numa mesma publicação o que há de principal na legislação brasileira em termos de combate à discriminação. Além do Estatuto da Igualdade Racial, que passou a vigorar a partir do dia 20 de outubro de 2010 e é fundamental, teremos a Lei Áurea, que nem todos conhecem, passaremos pela lei federal 10639/03, que institui o ensino da história da África no País, e pelas convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) de número 100 – sobre a igualdade de remuneração – e 111 – a respeito da prevenção da discriminação racial. Você acha que o mercado de trabalho ainda é racista? Maria Júlia – Temos conseguido avanços, mas é evidente que ainda existe muito preconceito no Brasil. Durante muitos anos esse racismo foi camuflado, ficou nas entrelinhas, mas hoje concretamente se abriu o debate e acabamos com aquele mito de que vivíamos numa democracia racial. Ações como a publicação que a CUT fará são importantes na medida em que vão ajudar a colaborar com o combate à discriminação no mundo do trabalho, algo sobre o qual o movimento sindical não se debruçava muito até recentemente. A CUT foi uma das pioneiras nessa luta, já que em 1992, com a Comissão Nacional de Combate ao Racismo começava a adotar ações efetivas de combater essa forma de violência no mundo do trabalho. O que você destaca como principais avanços nos últimos anos do governo Lula? Maria Júlia – O que aconteceu de melhor foi a ênfase às ações afirmativas, com destaque para a criação da Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) um órgão do Estado para tratar da questão da igualdade de oportunidades e direitos, para as cotas nas universidades e para a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que não consegue dar conta das demandas reprimidas durante séculos, mas é um avanço por permitir que outras ações sejam desenvolvidas para fortalecer a luta contra o racismo. Neste ano comemoramos 100 anos da Revolta da Chibata. Você acredita que o Brasil valoriza adequadamente seus heróis, especialmente os negros? Maria Júlia – Não, mas graças à atuação do movimento negro se começa a trilhar um novo caminho para resgatar os heróis e heroínas negros e negras que ficaram muitos anos no esquecimento, sem receber o prestígio que merecem. A lembrança do centenário da Revolta da Chibata é um exemplo desse processo de auto afirmação da população negra em nosso País, quando lembramos da ação corajosa dos marinheiros negros contra os castigos físicos aplicados pelos oficiais da marinha brasileira, mesmo após o fim da escravidão. A revolta liderada pelo João Cândido mostra a necessidade de lutarmos contra a opressão que ainda enfrentamos, a chibata que foi substituída por outras formas de violência. O Brasil acaba de eleger a primeira mulher presidente no Brasil. Você acredita que o País já conseguiria atravessar essa discussão racial e eleger o primeiro negro ou a primeira negra? Maria Júlia – Acredito que o simbolismo de eleger uma mulher para dirigir os rumos do Estado brasileiro eleva nossa auto-estima e nós acreditamos que também é necessário cada vez mais os negros e as negras ocuparem o espaço de poder. Quando você olha para o Congresso Nacional você constata o número muito pequeno de negros e negras nas casas legislativas. Esse é mais um desafio que precisa se vencido, precisamos exercer a maioria que somos, conforme constatou recentemente dados do IBGE. Já representamos 51% da população brasileira e nossa luta agora é para ocupar esse espaço proporcionalmente à nossa representação na sociedade.

Luiz Carvalho

Leia Mais

A Constituição e a função social da propriedade

A Constituição e a função social da propriedade

O artigo 186 e seus incisos da Constituição Federal estabelecem que a propriedade privada só tem seu direito resguardado quando, junto com os padrões de produtividade, seja cumprida a legislação ambiental e trabalhista e sua posse não gere conflitos e atenda às demandas da coletividade. A negativa raivosa desses valores traduz o perfil atrasado, arrogante e reacionário do setor ruralista e remonta a comportamentos daqueles que, ao longo dos séculos, exploraram e expropriaram direitos dos trabalhadores rurais e da natureza.

O artigo é de Alberto Broch e de Willian Clementino.


Os latifundiários sempre se valeram da força bruta contra a luta pela terra e, sob o argumento da defesa da propriedade privada, praticam toda a sorte de violência, que, inclusive, resultou no assassinato de milhares de sindicalistas, religiosos e lideranças populares. Agora, eles incorporaram novas formas de reação à reforma agrária.

A criação de um “observatório de inseguranças jurídicas” é um dos instrumentos institucionais lançados para defender um suposto direito de propriedade que estaria sendo usurpado por quadrilhas de invasores de terra. Os representantes dos ruralistas também estão desenvolvendo campanhas de mídia e financiando uma rede de assistência jurídica em defesa de suas propriedades. Eles chegaram a reivindicar o emprego de tropas da Força Nacional para sustentar um plano nacional de combate às “invasões” de terras.

A senadora Kátia Abreu (DEM/TO) justifica estas ações com o argumento de que “a garantia à propriedade é direito garantido pela Constituição Federal como direito fundamental”. Essa afirmação é de um cinismo exacerbado e uma desleal tentativa de confundir a opinião pública. Os ruralistas utilizam a previsão constitucional sobre o direito de propriedade como se esse fosse absoluto e incondicional. Isso não é verdade, pois os dispositivos constitucionais exigem o cumprimento integral da função social como requisito indispensável ao direito de propriedade e como componente do princípio da igualdade e dos direitos fundamentais.

O artigo 186 e seus incisos da Constituição Federal estabelecem que a propriedade privada só tem seu direito resguardado quando, junto com os padrões de produtividade, seja cumprida a legislação ambiental e trabalhista e sua posse não gere conflitos e atenda às demandas da coletividade. O contexto legal em que se insere a propriedade não justifica um empreendimento rural que, mesmo possuindo modernos instrumentos tecnológicos ou altos índices de produtividade e lucro, negue direitos trabalhistas ou explore o trabalho escravo, comprometa os recursos hídricos e a biodiversidade, não crie emprego ou ocupação produtiva e não contribua para a soberania alimentar do povo. Uma propriedade com esse perfil não serve aos direitos da coletividade, não atende aos predicados do bem-estar social e do Estado de Direito e não assegura o direito à vida.

A segurança jurídica da propriedade está condicionada ao cumprimento da função social e não constitui crime a ocupação de propriedades inexistentes perante a lei. É por isso, inclusive, que se diz ocupação e não invasão. É a ocupação de um espaço de terra não protegido pela lei e que, por isso, deve sofrer a intervenção do Estado, para fazer que ali sejam gerados direitos, bem-estar, dignidade e produção para seus ocupantes e para a coletividade.

Assim deve agir o Estado, por exemplo, nas terras onde, segundo denúncias na imprensa, a sra. Kátia Abreu protagonizou uma invasão de área pública, expulsando dezenas de antigos posseiros para constituir uma fazenda, mantida improdutiva. Esse comportamento, como outros semelhantes, não gera direitos ao dito proprietário. É um crime contra a coletividade e, para ser restabelecido o Estado de Direito, as terras precisam ser retomadas pelo Estado e devolvidas às famílias de sem-terras, que dependem daquela terra para viver.

A função social é um princípio instituído para determinar limites ao direito de propriedade, para que o direito de uns não seja exercido em detrimento dos direitos de outros. Toda propriedade deve ter uma função social e, sobretudo, as propriedades sobre a terra, pois essas são meios originários de vida e têm a natureza como bem de produção indispensável à sobrevivência humana. Esse princípio responde aos fins gerais e sociais atribuídos aos Estados modernos, faz parte da vontade do legislador constituinte de 1988, e está consagrado por inúmeros julgados do Poder Judiciário brasileiro.

A negativa raivosa desses valores traduz o perfil atrasado, arrogante e reacionário do setor ruralista e remonta a comportamentos daqueles que, ao longo dos séculos, exploraram e expropriaram direitos dos trabalhadores rurais e da natureza. Essas ações de arbítrio e privilégios sempre se valeram das benesses do Estado de outros artifícios desprovidos de base legal e ética.

Para assegurar a segurança jurídica no campo, o Estado tem a obrigação de exercer seu papel constitucional de fiscalizar e exigir o dever positivo dos proprietários de cumprir a função social da terra. Ele também precisa intervir nas áreas onde houver descumprimento da lei, desapropriando as terras e fortalecendo a reforma agrária para gerar direitos ao povo e desenvolvimento sustentável para o País.

(*) Alberto Broch é presidente da Contag. Willian Clementino é secretário de Política Agrária da Contag

Leia Mais

Salário mínimo é instrumento contra a desigualdade

Salário mínimo é instrumento contra a desigualdade

Para construir um país justo e igualitário, não basta fazer a economia crescer. Os salários de base também precisam crescer, para diminuir a pobreza e a terrível desigualdade social. A valorização do salário mínimo é fundamental para elevar os salários de base, bem como aposentadorias e pensões, que são benefícios da Previdência Social nos quais as mulheres predominam. A política de valorização do salário mínimo teve impactos visíveis na vida das mulheres trabalhadoras. As mulheres, em especial as negras, são a maioria da população que ganha até um salário mínimo – quase a metade das que estão no mercado de trabalho têm esse rendimento. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2009, cerca de 77% das mulheres em idade ativa tem remuneração que não ultrapassa dois salários mínimos (para os homens a taxa é de 66%). Sendo assim, o aumento do salário mínimo diminui a diferença na renda entre homens e mulheres e entre a média de salário das pessoas negras e brancas. Esse tema está na agenda da Marcha Mundial das Mulheres desde 2003. Em cartilha publicada naquele ano, em virtude justamente da campanha pela valorização do salário mínimo, o movimento recupera a importância dele na vida das mulheres trabalhadoras desde a sua inserção no mercado de trabalho, simultânea ao estabelecimento do salário mínimo, bem como do potencial de enfrentamento de desigualdades e de fortalecimento da autonomia das mulheres. Para que as mulheres tenham uma inserção igualitária no mercado de trabalho, a valorização do salário mínimo é um passo importante, e precisa ser articulada com outras políticas, como a garantia de creches, a redução da jornada de trabalho (que tem sido uma bandeira importante da CUT), e especialmente, o combate à informalidade. As mulheres são a maior parte dos trabalhadores informais, que não têm seus direitos trabalhistas garantidos e que, muitas vezes, nem são atingidos pela política de valorização do salário mínimo.

Leia Mais

Mercado de Trabalho e Racismo

Mercado de Trabalho e Racismo

Falar sobre o mercado de trabalho no Brasil, a partir da Segunda metade do século XIX, é antes de mais nada nos reportarmos ao longo processo de constituição da ideologia racial implementado por intelectuais e pelas classes dominantes a partir deste período. Isso significa que, esgotada a possibilidade de continuar com o trabalho escravo, tratava-se de “branquear” o país visando o advento de uma sociedade nos moldes ocidentais. Aqui, civilização era tomada como sinônimo de branco e europeu. Esse rumo fica evidenciado através da intervenção do Estado no sentido de financiar a importação de mão-de-obra da Europa para trabalhar nos cafezais e na nascente indústria no Sudeste, especialmente em São Paulo.

A marginalização dos negros ocorre dentro de um contexto histórico, processo de abolição da escravidão e formação econômica moderna, onde a estrutura de classes da sociedade nacional está se constituindo e como conseqüência teremos o posicionamento desfavorável dos negros, devido a forma de inserção desigual na estrutura de classes, no que se refere a renda, escolaridade e ocupação.

Em outros termos, poderíamos dizer que o Estado a partir da segunda metade do século XIX, pós-1850, e, principalmente, início do século XX, até meados dos anos 40, foi o veículo primordial da formação de um mercado de trabalho fundado na exclusão dos negros e descendentes.

Esse mercado de trabalho, estruturado de cima para baixo pelo poder estatal, privilegiava os indivíduos brancos e dificultava o acesso de outros grupos raciais tendo em vista a crença, então em voga por aqui, a respeito da superioridade dos brancos. Essa ideologia racial irá, evidentemente, dificultar a inserção dos negros no nascente mercado de trabalho tendo em vista sua suposta inferioridade e a discriminação racial será, então, uma das marcas visíveis que o negro encontrará na busca por trabalho.

Nesse sentido, uma das características marcantes do mercado de trabalho brasileiro até hoje é a desigualdade de oportunidades entre os grupos raciais. As estatísticas revelam um quadro aterrador acerca da maneira como brancos e negros estão distribuídos na estrutura ocupacional.

Podemos, com certeza, afirmar a existência de uma reserva de mercado em determinadas profissões que privilegia alguns indivíduos em função da cor da pele. Ë o que podemos constatar em amplos setores profissionais na sociedade capitalista brasileira. Enquanto algumas ocupações são deliberadamente preenchidas por brancos, onde estão situados os maiores rendimentos e as melhores oportunidades, outras abrigam aqueles indivíduos com menores possibilidades escolares e profissionais, como é o caso dos negros, auferindo rendimentos inferiores.

Estas desigualdades, que se prolongam até o trabalho, estão presentes, também, no interior do processo educacional e observamos isto na baixa escolaridade alcançada por negros em comparação com os brancos; basta conferirmos as estatísticas atuais da FIBGE, Ipea/Ministério do Trabalho ou do Ministério da Educação.

De acordo com os dados do Provão/2000- Inep/Mec, dos formandos que fizeram o provão em 2000 nos cursos de Administração, Direito, Medicina Veterinária, Odontologia, Medicina, Jornalismo e Psicologia, dentre outros, mais de 80% é constituído por brancos (respectivamente, 83,3%, 84,1%, 84,9%, 85,8%, 81,6%, 81,5% e 83,3%). Por sua vez, para os mesmos cursos, os negros aparecem nos seguintes percentuais: 1,6%, 2,0%, 1,1%, 0,7%, 1,0%, 2,9% e 1,6%.Esta pesquisa revela, também, a baixa freqüência dos negros nas universidades brasileiras. Enquanto 80% dos universitários são brancos, somente 2,2% são negros (“Provão revela barreira racial no ensino”. Folha de São Paulo, Cotidiano. 14/01/2001)[1].

A partir das Universidades podemos ter uma visão perfeita de como estará constituído o mercado de trabalho em algumas profissões. Este funcionará como um espaço de segregação racial uma vez que, concluir o curso superior significará melhores oportunidades de trabalho para brancos, o que nos leva a suspeitar que o Estado através de políticas públicas, notadamente educacionais, alimenta este processo. Em outros termos, existe uma preferência por parte dos empresários capitalistas em um tipo de profissional onde o quesito cor é bem significativo.

Isto terá efeitos consideráveis quanto aos rendimentos de brancos e negros. Assim, podemos relacionar educação, trabalho e renda e teremos uma dimensão exata da forma como está organizada a estrutura ocupacional no Brasil, observando a influência recíproca entre esses fatores que tem sua base na inserção do negro na estrutura de classes da sociedade brasileira. Acrescentando a isto a questão da discriminação e da ideologia raciais.

As conseqüências de tudo isso são bem conhecidas: miséria, favelas, violência, perseguição policial... como marcas que registram os estereótipos e preconceitos. Segundo a Folha de São Paulo, no Rio de Janeiro, “70,2% dos mortos são de cor preta ou parda; brancos somam 29,8% das vítimas”, o que leva a conclusão que a “polícia do Rio mata mais negros e pardos” (Folha de São Paulo. Cotidiano. 15/05/2000).

Práticas discriminatórias presentes no cotidiano indicam a permanência do racismo. A sociedade brasileira preserva profundas desigualdades raciais, de rendimentos, educacionais e ocupacionais.

O racismo, a discriminação racial tem seus efeitos sobre homens e mulheres negras, sendo que estas sofrem duplamente o preconceito e a discriminação raciais, que procuram “caminhos” para burlar as portas fechadas no mercado de trabalho. A forma como isso ocorre pode ser notada na crescente formação de grupos anti-racistas e pela valorização da cultura negra, bem como pelo surgimento de movimentos negros voltados para a tentativa de exigir do Estado determinadas políticas públicas que venham a beneficiar as populações historicamente discriminadas.

O desafio é ultrapassar, através de profundas mudanças culturais e sociais, o preconceito, a discriminação e o racismo. No entanto para que isso ocorra é fundamental tomarmos consciência das marcas impressas pelo racismo (baixa estima, medo, insegurança, desconfiança, temor) para, de vez, exterminá-lo. Evidente que esta é uma tarefa árdua e cabe a nós levá-la a cabo.

[1] Esta pesquisa classificou a população em cinco grupos raciais: brancos, negros, pardos/mulatos, amarelos, indígenas ou caboclos. O percentual para pardos/mulatos que fizeram o provão é de 13,5%; para amarelos, 2,6% e indígenas ou caboclos, 1%.

Por CLEITO PEREIRA DOS SANTOS
Economista e Sociólogo. Mestre em Sociologia/ UFMG

Leia Mais

Dia Internacional da Juventude, celebração e luta

Dia Internacional da Juventude, celebração e luta

Neste dia 12 de agosto, a juventude sindical celebra, pela primeira vez, o Dia Internacional da Juventude. Até então, a única data comemorativa de jovens do nosso país era o 11 de agosto, Dia do Estudante. Hoje, a juventude brasileira não é apenas estudante, ela é também trabalhadora. Celebremos juntos o nosso dia, como um dia de luta.

É um dia de luta para que toda a juventude brasileira possa exercer o direito à educação. Lutamos para que existam políticas que garantam a permanência dos/as estudantes na escola, em todos os níveis de ensino. Mas queremos também mudar essa escola que nós temos. Queremos que ela seja espaço de fruição cultural, de produção de conhecimento e integração das políticas sociais de juventude. Queremos também fortalecer o Sistema Público de Educação Profissional e Tecnológica.

É um dia de luta por trabalho decente para a juventude. Por isso, empunhamos com ainda mais força a bandeira da redução da jornada de trabalho sem redução de salário. Queremos que o tempo dedicado à educação profissional e à qualificação seja contabilizado como tempo de trabalho, portanto, que seja considerado em nossa jornada. Não podemos aceitar a existência do trabalho infantil e a utilização de estagiários e aprendizes como forma de precarização da nossa força de trabalho.

É um dia de luta por igualdade racial, de combate à homofobia e ao machismo. Queremos políticas afirmativas que reparem as desigualdades históricas. Queremos que a discriminação contra gays e lésbicas seja considerada crime. Queremos a igualdade entre homens e mulheres em todos os espaços da vida social.

É um dia de luta pelo direito das mulheres serem donas do seu próprio corpo. Combatemos a mercantilização do corpo das mulheres. Queremos a regulamentação do atendimento a todos os casos de aborto no serviço público, evitando a gravidez não planejada e a morte de inúmeras mulheres, na sua maioria pobres e negras, em decorrência do aborto clandestino.

É um dia de luta da juventude rural, por acesso à terra e permanência no campo. Queremos reforma agrária e aumento dos investimentos na agricultura familiar. A juventude rural quer educação no, do e para o campo.

Queremos marcar o 12 de agosto como o dia que reúne o conjunto dessas lutas. Que unifique nossas bandeiras em uma só, uma bandeira das bandeiras da juventude. Como fizemos no I Festival das Juventudes, realizado em Fortaleza, queremos ver de mãos dadas as juventudes sindical, estudantil, LGBT, feministas, negros/as, rural, sem moradia, dentre muitas outras juventudes em movimento.

E é por isso que estamos juntos. Queremos que o Pacto pela Juventude, que incorpora todas as bandeiras citadas aqui, tenha a adesão da nossa companheira Dilma, única candidata com capacidade de realmente implementá-las. Assim, no dia 12 de agosto do próximo ano, quando realizarmos mobilizações em todos os estados do nosso país, a juventude brasileira estará cobrando o compromisso assumido com a assinatura do Pacto. Não seguimos à toa. Apenas começamos.

*Rosana Sousa, secretária de Juventude da CUT Brasil e Paulo Bezerra, secretário de Juventude da CUT-PE, são membros do Conselho Nacional de Juventude – CONJUVE.

Leia Mais

Em sete anos, mais jovens negros entraram nas universidades do que nos últimos vinte anos

Em sete anos, mais jovens negros entraram nas universidades do que nos últimos vinte anos

O governo Lula implantou o sistema de cotas para negros e pardos nas universidades federais brasileiras em 2004, na Universidade de Brasília (UnB). Na época, menos de 2% do percentual de estudantes universitários brasileiros eram negros, apesar de representarem mais de 46% da população brasileira. Hoje, já são quase um milhão de estudantes negros em cursos superiores e 17 universidades federais mantém sistema de acesso por meio de cotas.
Pesquisa realizada pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) indica que, durante os últimos sete anos, mais jovens negros ingressaram em universidades públicas do que nos vinte anos anteriores. Para o militante do movimento negro, Paulo Ramos, “as oportunidades para a juventude negra foram ampliadas durante o governo Lula em função das políticas sociais”.
Em encontro com negros e negras do PT, em Brasília, a candidata do oPT, Dilma Rousseff, defendeu a manutenção das políticas afirmativas e de cotas. Segundo ela, nos últimos anos o governo teve grandes avanços nesse campo, mas é preciso fazer mais. “O que nos une é o compromisso de que vamos continuar fazendo políticas afirmativas e de cotas, queiram eles ou não queiram”, afirmou Dilma.


Cotas no ProUni
Só no ano passado, com a política de cotas e com o Programa Universidade para Todos (ProUni), aumentou em quase 50 mil o número de alunos negros nas universidades brasileiras. No primeiro semestre de 2009, houve um acréscimo de 5% no número de estudantes negros nas instituições de ensino superior.
Em sua primeira edição, no ano de 2004, o ProUni foi o principal responsável pela inserção maciça dos afrodescendentes, ao oferecer 46 mil bolsas de estudo para o sistema de cotas, o que significou 41,5% das 112 mil vagas disponibilizadas pelo programa.
O ex-diretor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Carlos Henrique Araújo, defende o sistema de cotas, tanto nas universidades públicas, quanto nas universidades privadas, por meio de isenção fiscal. “O fenômeno de exclusão educacional atinge de maneira muito mais forte o aluno negro. A peneira é fechada para todos e muito mais fechada e seletiva para os alunos negros", revela o diretor.


Depois da universidade
Os estudantes que entraram na universidade por ação afirmativa têm direito, desde 2009, a 600 bolsas oferecidas pelo Programa Institucional de Iniciação Científica (Pibic), no valor de R$ 360 por mês, pagos durante um ano. Em maio, esse número foi ampliado para 800 bolsas.
Além disso, 250 alunos oriundos do ProUni e de outras ações afirmativas serão beneficiados pelo programa para concessão de bolsas de mestrado e doutorado para apoiar a produção científica de estudantes negros. O programa foi criado este ano e as bolsas serão distribuídas neste semestre.

Leia Mais

Leia Mais