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As vítimas algozes


Pretendo trazer um conjunto de reflexões a partir da campanha pela redução da maioridade penal. Neste segundo texto, procuro analisar como as ideias racistas sobreviveram no imaginário social para criminalizar a identidade e justificar a repressão.
 Nilton Luz
A tranquilidade com que se fala em “bandido” e “criminoso” no discurso dos defensores da redução da maioridade penal pressupõe que existe uma compreensão consolidada dos conceitos. Mais do que isso, pressupõe que “bandido” seja uma identidade, tal como “brasileiro”, “branco” ou “heterossexual”. Na verdade, toda essa tranquilidade se deve não a uma identidade autônoma que responda a esse nome, mas à associação arquetípica a outra identidade – a negra. Não é preciso explicar quem é o bandido porque esse personagem já está bem caracterizado na formação histórica da sociedade brasileira.
Quando o racismo criou a identidade negra, tudo o que existia eram pessoas de pele preta recém-saídas da escravidão, “invadindo” as terras ociosas que se tornariam as favelas. Bem dizia carta de um abolicionista a um jornal da época: “[...] Sempre pensei que essa lei devia ter dado aos pretos uma liberdade com restricções; devia libertando-os, impor-lhes a obrigatoriedade do trabalho”[1].
As políticas criminalizadoras vieram ao encontro das preocupações do autor da carta. A cor da pele, que antes fora associada à animalização para justificar a situação de escravidão, também agregaria uma tendência à “vadiagem”, à “preguiça” e à “criminalidade” para justificar a repressão a toda e qualquer pessoa negra que não tivesse emprego e residência fixa. Nina Rodrigues foi o principal “cientista” defensor dessas “leis naturais” no Brasil. Ao invés de garantir condições para uma vida digna para a massa de ex-escravizados, como as teses liberais fingiam pretender, o Estado criou mecanismos de reescravização informal. Isto é, os negros eram “livres” para continuar trabalhando em condições similares às anteriores à escravidão, ou seriam reprimidos violentamente. Além da dicotomia trabalho/vadiagem, criminalizava-se o negro através dos elementos da identidade, como o samba, o candomblé e a capoeira. Também se criminalizou a cor da pele, como no modelo americano e sulafricano, embora não tenha sido essa a estratégia principal.
Há uma armadilha nesse mecanismo de produção da identidade, por exigir que o sujeito a “vista” como se fosse… a sua própria pele. Ao reproduzi-la, no entanto, ele pode modificá-la. Quando os sujeitos criados pelo racismo começaram a compreender a identidade coletivamente, nasceu o movimento negro. Reivindicando o direito de autoidentificar-se, os negros disputam a noção de identidade, ressignificam a ideia de negro, denunciam o racismo que media as relações raciais. Mais ainda: forçam a identidade branca a sair da zona de conforto.
Desde a primeira denúncia de racismo, a hegemonia branca se sente acuada.  A cada alteração na ordem racista, manejar o mecanismo de produção e reprodução da identidade torna-se mais perigoso. O movimento negro organiza-se, denuncia o mito da democracia racial, aprova as cotas raciais. O Estado brasileiro admite-se racista, cria estruturas de combate ao racismo, implementa políticas de reparação. A saída que o racismo encontrou foi subjetivar-se.
Como isso ocorre? Essa subjetivação não implica desassociar o racismo em si da cor da pele, apenas o seu discurso. Principalmente em virtude das novas leis anti-racistas, não é mais comum a manifestação de ideais racistas direta e abertamente (como ocorre com o machismo e a homofobia, por exemplo), mas elas continuam a se propagar subjetivamente. Profissionais negros perdem vagas de emprego por ausência de “perfil” para o cargo. Para se referir a aspectos da identidade racial, usa-se uma referência substitutiva da representação racial, como tipo de cabelo ou modo de se vestir. No caso da criminalização negra, um substitutivo comum é “bandido”. A estratégia persiste, abandonados os aspectos objetivos de Nina Rodrigues, como a formação do crânio do homem negro, para emergir elementos subjetivos, com as gírias típicas das comunidades negras[2]. O arquétipo idealizado desse bandido coincide perfeitamente com o estereótipo de um jovem negro.
Para saber quem é o bandido, basta ler qualquer veículo da mídia[3]. Bandido é o adolescente que matou o jovem João Victor e impulsionou a campanha pela redução da maioridade penal, mas não os que mataram a garotinha de três anos pilotando um jet ski. Bandido é o “traficante morto em confronto com a polícia” que aparece no noticiário, mas não o nazista que ataca idosos, negros, LGBT e pessoas em situação de rua. Bandido é o ladrão de supermercado, mas não latifundiário que mata militantes do MST. Bandida é a esposa do traficante, mas não o agressor enquadrado na Lei Maria da Penha. Com todo o aparato ideológico à sua disposição, com destaque para a mídia, as ideologias racistas “vilanizam” os tais “bandidos”, em contraste com os “homens bons”, que seriam as “vítimas” da violência escabrosa.
Na crônica da vida real retradada na mídia, o arquétipo do bandido é sempre negro. A vítima é sempre branca. Caso a vítima seja negra e o agente criminoso seja branco, o termo “bandido” deverá ser substituído por outra palavra, provavelmente “acusado”, e a vítima ainda será imputada de alguma responsabilidade no crime, como no caso de Thor Batista. É como no poema de Jorge de Lima, “Essa Negra Fulô”: em caso do negro ser a vítima, ele é o algoz[4].
Parte da comunidade negra é impelida a ver-se entre os “homens bons”, mesmo que não caibam em sua representação. Para isso, contribui a velha ideologia racista de que “negro bom” é negro honesto, trabalhador, pacato, estudante[5]. É a atualização da oposição entre “vadio” e “trabalhador” do pós-escravidão. Essa ideologia sustenta que a pobreza não “explica” a “escolha” pelo crime, mas uma falha de “caráter”. Os negros são interpelados a provar que são “do batente”, ou então serão “da folia”[6]. Diferença que vale pouco quando a polícia invade a comunidade, aplicando a repressão à raça, independente da idade e do comportamento[7]. Afinal, diria Nina Rodrigues, o caráter também é um atributo da raça.
Por isso os defensores da redução da maioridade penal sempre se colocam no lugar da vítima. Por isso afirmam: “quero ver o que fariam se acontecesse com vocês”, ou ainda “está com pena? Leve para casa”. O próprio apelo à emoção sugere um distanciamento do objeto ao qual a campanha se refere, o tal bandido. É o retorno à lei do Talião, mas aplicada pelo Estado. Não é apenas uma indignação que pede justiça, parece mais uma revolta que exige vingança. Pouco adianta tentar argumentar com a maioria dos apoiadores: eles vão continuar usando os mesmos argumentos capciosos, mesmo que escancaradamente falsos, como o da impunidade. Muitos defendem a redução para 10, 8 anos, aparentemente de forma irrefletida. Outros aconselham as mães a surrar seus filhos para educá-los. Ressuscitam as propostas de esterilização dos pobres. E o apelo ao “quanto pior para eles, melhor” segue ladeira abaixo. Essas pessoas não estão falando dos seus filhos. Eles estão falando das crianças negras, pobres, moradoras das periferias, que vêem nas páginas policiais ou pelo vidro do carro. É o racismo que justifica a raivosidade da campanha.
Nas palavras usadas para se referir aos bandidos, a lembrabça dos termos associados aos negros: “raça”, “marginais”, “bárbaros”, “animais”. Todas esses termos foram colhidos em apenas três “opiniões” entre os primeiros comentários da melhor síntese em defesa do ECA e da maioridade penal até agora escrita[8] (o que não estará sendo dito em fóruns favoráveis?). Opiniões que criticam a ineficiência de políticas de educação e cultura, pois “PARA ESSA GENTE NÃO ADIANTA, ESSA RAÇA NASCE COM A MALDADE NO SANGUE”. Acham “hipocrisia” e “pena” defender os “marginais”. Dizem que se trata de “justiça”, já que os “bárbaros só entendem a linguagem da ameaça, como os animais selvagens não domesticáveis”.
Mesmo que a redução da maioridade penal não seja aprovada, essa ideologia terá conquistado seu objetivo: legitimar o que o movimento negro chama de política de extermínio da juventude negra. Denominada de segurança pública e sob a justificativa de combater o tráfico de drogas, aplica-se uma repressão tão violenta que adota pena de morte sumária, sem direito sequer a um julgamento justo, aplicada pelas forças policiais nos chamados “autos de resistência”[9] e por grupos de extermínio[10]. Se presos, os sobreviventes podem ser expostos aos shows de horrores de programas sensacionalistas[11]. Não precisa dizer que ninguém está preocupado com a idade deles. No quarto país que mais mata crianças e adolescentes do mundo[12] e tem a terceira maior população carcerária[13], a violência é a causa de morte de um quarto dos homens negros[14]. A defesa da redução da maioridade penal por agentes do Estado responsáveis por esse panorama soa como deboche.
Embora considerada ineficiente, a política de repressão é eficaz para seu real objetivo, o extermínio da juventude negra. E diferente do que prega a campanha pela redução da maioridade penal, ela não é “paternalista” e não teme desrespeitar as leis do próprio Estado para fazer vigorar as leis do racismo.

[1] “Estas pretas
Fui um fervoroso adepto da liberdade dos pretos; folguei immensamente com a extincção dessa mancha negra que aviltava o meu amado Brasil; achei e acho ainda boa, justa e santa, a lei de 13 de Maio de 1888.
Entretanto sempre pensei que essa lei devia ter dado aos pretos uma liberdade com restricções; devia libertando-os, impor-lhes a obrigatoriedade do trabalho.
A falta dessa cláusula foi conveniente e prejudicial: trouxe, naquele tedmpo grandes prejuisos à lavoura e, ainda hoje occasiona inconvenientes aos trabalhos domésticos, pois é raro encontrar-se um preto, ou uma preta, que seja assíduo no serviço, ou mesmo que se queira sugeitar (sic) a elle.
As sras. Morenas (chamal-as de pretas é uma grave offensa!) então são intoleráveis!
Querem andar muito bem vestidas, melhor ainda do que as patroas, serem tratadas com muitas attenções, não gostam de serviços grosseiros…
(…)
Ah! Se eu fosse autoridade tiraria as cócegas a essas morenas enthusiasmadas…
Tições!”
[Estas pretas, In: Jornal O Progresso. Anno VIII, nº363, de 04/10/1914, p. 01]
[2] O filme Tropa de Elite, propaganda eficaz de criminalização racista, popularizou muitos desses termos, como “perdeu, playboy”.
[3] No texto anterior, “Por quem te indignas”, discuti o papel da imprensa na propagação do arquétipo racista do criminoso. O texto está neste blogue, no seguinte endereço:http://www.blogs.correionago.com.br/niltonluz/2013/04/15/por-quem-te-indignas/.
[4] O poema “Essa Negra Fulô”, de Jorge de Lima: http://www.luso-poemas.net/modules/news03/article.php?storyid=820
[5] A música “Comportamento Geral”, de Gonzaguinha, descreve bem como os negros podem ganhar o diploma de “homem bom”
Você deve aprender a baixar a cabeça
E dizer sempre: “Muito obrigado”
São palavras que ainda te deixam dizer
Por ser homem bem disciplinado
Deve pois só fazer pelo bem da Nação
Tudo aquilo que for ordenado
Pra ganhar um Fuscão no juízo final
E diploma de bem comportado
[6] Veja a letra da música Recenseamento, de Caio Lemos e Humberto Teixeira, clicando aqui: http://www.vagalume.com.br/ademilde-fonseca/recenseamento.html.
[7] Veja um relato recente da ação da polícia na favela Complexo do Alemação, uma favela do Rio, seguindo esse link: http://www.anf.org.br/pacificacao-para-quem-ontem-o-jacarezinho-hoje-o-alemao-e-amanha/.
[8] Você pode acessar o texto Razões para NÃO reduzir a maioridade penal, de Vicinius Bocato, aqui: http://vinibocato.wordpress.com/2013/04/14/especial-razoes-para-nao-reduzir-a-maioridade-penal/
[10] O caso de Goiânia, bastante atual e visível, é bem representativo:http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-04-15/mais-um-morador-de-rua-e-morto-em-goiania
[11]Todas as campanhas pela maioridade penal ocorrem após casos como os de Victor e são impulsionadas pela imprensa. Discuti isso no texto anterior, que já sugeri no item 4, mas também indico o excelente artigo “Quando o crime é cometido por adolescente de classe média alta a indignação da imprensa é seletiva”, de Sylvia Debossan Moretzsohn, no endereço: http://www.geledes.org.br/areas-de-atuacao/direitos-humanos/260-noticias-direitos-humanos/13114-quando-o-crime-e-cometido-por-adolescente-de-classe-media-alta-a-indignacao-da-imprensa-e-seletiva.
[12] O dado é do Mapa da Violência, que pode ser acessado aqui:http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2012/MapaViolencia2012_Criancas_e_Adolescentes.pdf
[13] Os dados são do Ministério da Justiça.
[14] Os dados são do Ipea.
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A população negra no centro do projeto nacional de desenvolvimento

Após quatro anos desde a sua ultima realização o governo brasileiro convocou para novembro de 2013 a III Conferencia Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), que visa reunir gestores públicos e representantes da sociedade civil, de todas as partes do Brasil, para debater de forma inédita o papel do desenvolvimento na construção de uma nação afirmativa.

Esta conferência tem como objetivo sistematizar, a partir da consulta junto à população brasileira, conceitos estratégicos para a construção de uma agenda positiva para as políticas de igualdade racial no próximo período. Democracia e desenvolvimento para um Brasil afirmativo será o tema de debates e discussões em todo território nacional que culminará na contribuição a um novo projeto nacional de desenvolvimento.

A construção deste novo projeto nacional de desenvolvimento, que de forma inédita leva em consideração os anseios e demandas elaboradas pela população negra e demais grupos étnicos historicamente marginalizados, é resultado de uma importante alteração na correlação de forças no interior da sociedade brasileira, processo iniciado há uma década, com a interrupção do ciclo neoliberal e o advento de uma nova alternativa de desenvolvimento econômico e social em nosso país.

O exercício de constituir hoje um projeto de desenvolvimento que inclua de forma harmônica e democrática a população negra será radicalmente diferente dos processos históricos que constituíram a dinâmica de formação do Estado e da sociedade brasileira e suas transformações nas relações sociais e de propriedade.

A História econômica do Brasil iniciou dentro da lógica de acumulação primitiva de capital, onde a economia brasileira era apenas uma extensão portuguesa na América. O desenvolvimento econômico brasileiro sempre esteve ligado e dependente do comércio internacional. No Brasil colônia a opção pela implementação da escravidão indígena em um primeiro momento, seguida do trabalho forçado de negros africanos tinha como objetivo garantir mão de obra para concretizar a acumulação primitiva dos representantes das elites portuguesas que aqui se estabeleceram e que tinham no acesso a terra, um abundante meio de produção.

Dotada de uma totalidade dialeticamente contraditória, a historia do desenvolvimento econômico brasileiro apresentava a mistura de atraso e modernidade, ambos convivendo, ainda hoje, lado a lado. O desenvolvimento desigual e combinado contribuiu para a conformação de uma dinâmica de dependência, assim como uma peculiar perspectiva econômica do Estado brasileiro.

A construção de um projeto de Estado, que em seu primeiro momento, teve como base a economia agrária exportadora, possui no aspecto político e econômico, importantes elementos simbólicos, representados nas figuras do latifúndio e da escravidão negra.

Ao passar do tempo, o crescimento econômico dos bens manufaturados e a e a decadência do sistema escravista impactaram de forma contundente na dinâmica de transição para a adoção de mão de obra livre assalariada imigrante, evidenciando o caráter discriminatório da compreensão do lugar do negro no projeto de desenvolvimento do Estado brasileiro.

É importante refletirmos que na historia recente do Brasil, a onda democratizadora que vivemos na última década, em que pese a sua singularidade, não foi capaz de romper com as estruturas de dominação, as relações, os processos e as políticas excludentes, base do nosso modelo de desenvolvimento.

A manutenção de elementos ligados a um modelo de desenvolvimento de matrizes (neo) liberal e antidemocrático ainda são presentes no seio do Estado brasileiro. Elementos como a mercantilização da reprodução da vida social; intensos investimentos na modernização do latifúndio agrário exportador, assim como sua capacidade de contenção dos avanços na reforma agrária; o monopólio das mídias dirigido pelas elites econômicas; a incapacidade em neutralizar os instrumentos que negam o princípio da soberania popular. Essa realidade tem gerado significativos atrasos na vida dos brasileiros/as, com especial atenção para a população negra.

Na busca por um projeto de desenvolvimento que inclua o conjunto da população negra e pobre do nosso país é muito importante que este processo de Conferência esteja em consonância com a conjuntura atual que vive o Brasil e o seu papel no mundo, assim como o importante dialogo com conceitos chaves na construção de uma plataforma abrangente e democrática.

Compreendemos a democracia como a construção radical da participação cidadã no fomento de pactos sociais que objetivem as escolhas de rumos e projetos coletivos para o país. Este conceito tem a sua gênese na sociedade civil e sua principal atribuição é a de promover a soberania popular.

Uma das condições desafiadoras na construção de um projeto nacional de desenvolvimento inclusivo consiste na implementação de uma meta síntese que vise integrar a democratização do Estado brasileiro com as estruturas econômicas vinculadas às escolhas democráticas do nosso povo.

A adoção de políticas econômicas como a redução dos juros, controle da inflação e do câmbio, foram fundamentais para a elevação da taxa de investimento e no crescimento da indústria no ultimo período, esse processo permitiu que o Brasil enfrentasse com qualidade a crise internacional que assombra a Europa e os EUA. A diminuição acentuada do desemprego e a saída de milhões de brasileiros da miséria, assim como a elevação do valor real do salário mínimo tem nos permitido visualizar as potencialidades de um projeto alternativo de desenvolvimento, que possa promover a dignidade na vida das classes populares e oprimidas.

Contudo é preciso avançar na institucionalização de novas metodologias de planejamento participativo para a gestão econômica e inclusão social de longo prazo. O planejamento participativo (democrático) consiste em um primeiro momento na ruptura com as bases patrimonialistas e liberais que forjaram a constituição do Estado brasileiro e que negaram à população negra e pobre a participação na gestão publica e nas finanças do Estado. Este processo visa garantir que os recursos do orçamento público, possam ser aplicados de acordo com as demandas elegidas pelo conjunto da população, considerando também as diferentes necessidades estruturais de cada região brasileira.

O fomento de um projeto de desenvolvimento sustentável e democrático deve levar em consideração as diferenças culturais que constituem o mosaico identitário do nosso povo, respeitando suas formas peculiares de organização social, assim como o uso de seus territórios e recursos deles provenientes. Estima-se hoje que mais de 25 milhões de brasileiros possam ser enquadrados nos critérios que conceituam os povos e comunidades tradicionais, grupos estes constituídos em sua grande maioria por indígenas e afrodescendentes (quilombolas).

Estes grupos nos têm apresentado alternativas ao modelo hegemônico de desenvolvimento, que consiste na relação equilibrada com o meio ambiente, na valorização do conhecimento tradicionalmente construído, na solidariedade e na busca pela satisfação de necessidades básicas de um maior numero possível de pessoas. A promoção e o fortalecimento do etnodesenvolvimento se apresentam como elementos estratégicos na constituição de um projeto de desenvolvimento que abarque em seu interior, todas as formas de interação da sociedade brasileira com suas forças produtivas.

As mulheres negras são a maioria entre as pobres e exploradas da sociedade brasileira e com isso se torna também as principais demandantes de reformas estruturais que democratizem e promova a condições dignas a reprodução do viver em nossa sociedade. O feminismo como movimento político organizado pelas mulheres, com especial atenção para as negras, tem muito a dizer sobre qual projeto de desenvolvimento será capaz de confrontar o processo dialético de liberdade publica e dominação privada que tanto as oprime, e que tem nesta conferência um importante momento de disputa de perspectivas e construções de sínteses.

Assim como a juventude negra que tem sofrido um verdadeiro processo de extermínio motivado pela violência urbana e pela ação armada do Estado, sendo sistematicamente excluída no atendimento às necessidades básicas de sobrevivência e garantias da dignidade. São os jovens negros que estão em maior número entre os desempregados, entre aqueles que levam o maior tempo para ser absorvido pelo mercado formal de trabalho, com menor escolaridade, detentores dos postos de trabalhos mais precarizados e sem acesso à justiça. A intensa desigualdade brasileira, associada às formas sutis de discriminação racial, impede o desenvolvimento das potencialidades dos nossos jovens.

A III Conferencia Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir) deverá ser o mais importante palco para discussões que apontem para a efetivação de um sistema nacional de promoção da igualdade racial, que unificará em uma única política todos os programas destinados a combater os fatores de marginalização e promover a integração social da população negra, lacuna deixada pela omissão do Estado brasileiro após a abolição da escravatura em 1888.

É fundamental que tenhamos como resultado deste processo de discussões, a convicção de que o desenvolvimento é muito mais que um processo econômico de superações dos limites impostos pelo modelo de produção vigente e hegemônico, mais que carrega em si os elementos necessários para o enfrentamento das contradições entre as classes sociais. A dinâmica de elaboração de um novo projeto nacional de desenvolvimento passa pela necessidade de elevarmos a critica ao Estado e a critica ao desenvolvimento capitalista.

A III Conferencia Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir) nos impõe a necessidade de construirmos, em conjunto com o governo federal, estados e municípios uma estratégica agenda de desenvolvimento para nosso país, que objetive superar uma dívida com sua população historicamente marginalizada, que há muito tempo anseia por tomar assento na construção deste projeto e que dialogue de forma permanente com as tarefas democráticas e populares frutos da nova realidade brasileira.

(*) Clédisson Júnior é conselheiro nacional de promoção da igualdade racial e membro da comissão organizadora da III Conapir pela sociedade civil.
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A insensata tese de redução da maioridade penal.




O primeiro Código próprio, criado no Brasil, foi o Código Penal do Império no qual, ficou estabelecido, o sistema de discernimento, com a maioridade absoluta aos 14 anos. Discernimento porque, a criança era julgada apenas se houvesse cometido infração, com discernimento necessário para entender o caráter delitivo de seu ato.
A maioridade penal fixada em 18 anos passou a vigorar com a criação do Código de Menores, em 1926. Com o surgimento do Código Penal Brasileiro de 1940, optou-se pela manutenção da maioridade penal aos 18 anos, que é a idade atualmente compreendida pela legislação brasileira, reservando aos adolescentes, a possibilidade de aplicação de legislação específica.
O Brasil, assim como, mais 180 países, subscreveram a Convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre os direitos da criança que estabeleceu mundialmente a conceituação de idade penal. Disto, não permanecem dúvidas de que há consenso mundial sobre a idade de 18 anos para imputabilidade penal.
Ainda, no que tange às legislações, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente prevê inúmeras providências sócio-educativas contra o infrator que passam por; liberdade assistida, semiliberdade e processo de internação, este último nada mais significa que “prisão, embora, corretamente regida pelos princípios da breviedade e de última medida a ser a adotada.
Buscando dar uma resposta “emergencial” a uma sociedade construída historicamente nas bases da violência, fruto de profundas desigualdades sociais e de um sistema econômico individualista, surgem de tempos em tempos propostas no Congresso Nacional, para que a maioridade penal seja reduzida. Pelo menos cinco propostas de emendas à constituição foram apresentadas no Congresso Nacional neste último, caracterizado período democrático reduzindo a maioridade penal.
São propostas que acompanham conjunturalmente, casos chocantes de infrações cometidas por jovens. Casos que, conduzem a um perigoso e eletrizante clamor midiático, que desesperadamente e ideologicamente, propugna pela adoção de medidas radicais e emergenciais, como se fosse imprevisível e inesperada a violência juvenil em uma sociedade por muito tempo, omissa da implementação de políticas públicas para esta grande parcela da população.
Os argumentos que acompanham esse tipo de ofensiva contra a juventude brasileira, tentam criar a rasa ideia de que o mundo moderno já teria conferido ao jovem, a partir dos 16 anos, a devida compreensão do que seja proibido, estando ele, portanto, apto a suportar as consequências de seus atos infracionais. Como se já não os suportasse, consideremos o próprio ECA.
A proposta de redução da maioridade penal é sustentada por argumentos frágeis, na medida em que distorcem a origem do problema, situado na ausência de políticas públicas para a juventude.
Mesmo que, nos últimos 10 anos, muito tenhamos avançado na construção de uma agenda institucional que construa e efetive, políticas para a juventude, é notório que ainda temos muito por consolidar. Reduzir a maioridade penal é estabelecer uma incapacidade do Estado para a promoção de políticas para uma vida digna aos jovens, o que, apesar dos limites, está abismalmente distante do objetivo do Estado, consolidado não apenas na prática democrática do último período mas também, na própria Constituição Federal a qual, se pretende contraditoriamente alterar.
Ao tempo que, aprovamos no Congresso Nacional, o Estatuto da Juventude que, estabelece um conjunto importante de políticas públicas, não podemos admitir que, entre na agenda no parlamento e da sociedade, uma proposta incorreta, insensata e inconsequente como esta.
Moderação e equilíbrio, é tudo que se espera de toda medida legislativa. Justiça social, é o que se espera para a nossa juventude.
Alertas aos mecanismos, ideologicamente concebidos e, forjados inconsequentemente no âmbito da sociedade, nós negras e negros do Coletivo Nacional de Juventude Negra - ENEGRECER, nos colocamos de forma dura e intransigente, a qualquer proposta que dialogue com a redução da maioridade penal.
O Enegrecer, aponta que este tipo de política, repressora de encarceramento da juventude, atinge de forma ainda mais gritante, a juventude negra, por ser uma política obtusa e totalmente discriminadora.
Dessa forma, seguiremos desafiando a sociedade a debater conosco políticas públicas que garantam a vida digna dos/as jovens brasileiros/as



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Nota do Coletivo Enegrecer sobre as eleições municipais em Juiz de Fora.



O Coletivo Nacional de Juventude Negra – Enegrecer entidade do movimento negro de âmbito nacional que se constitui como espaço autônomo de articulação e formação política, organizando em seu interior jovens negras e negros vem por meio desta nota apresentar seu apoio e o compromisso de nos engajarmos para eleger Margarida Salomão (PT) prefeita de Juiz de Fora.

 As eleições municipais deste ano em Juiz de Fora nos apresenta como novidade a possibilidade concreta de elegermos uma candidatura que sintetiza as demandas históricas do movimento popular da nossa cidade. A candidatura da professora Margarida Salomão vem acumulando apoios dos mais diversos segmentos do movimento social, desde o movimento de trabalhadoras(es), de mulheres, passando pelo agentes culturais, movimentos de vilas e bairros, movimento negro e outros tantos que juntos depositam suas esperanças na construção de uma Juiz de Fora a altura da dignidade do seu povo.

Nos últimos anos a sociedade brasileira vem passando por significativas mudanças que apontam para uma nova trajetória na relação do Estado com sua população avanços estes frutos da forte presença dos movimentos sociais na disputa por uma sociedade cada vez mais democrática e socialmente referenciada. Ainda que estejamos longe de vivenciarmos hoje as conquistas que tanto almejamos não fechamos nossos olhos para os avanços alcançados.

Resultado de importantes formulações e mobilizações do movimento negro brasileiro, nos últimos anos avançamos na  conquistas de novos direitos que reconhecem e potencializam a condição étnica do nosso povo, principalmente dos negros,negras e indígenas. Conquistas como a aprovação do estatuto da igualdade racial (mesmo com seus limites) da lei que reserva vagas para afrodescendentes nas universidades publicas assim como uma política sustentável de aumento do salário mínimo que vem repercutindo com grande impacto na classe trabalhadora, cada vez mais vem responsabilizando o Estado brasileiro com políticas que visam reparar distorções históricas.

Entretanto Juiz de Fora não tem acompanhando essas importante transformações que hoje vive o Brasil. Nos últimos anos nos deparamos com gestões que uma após a outra evidenciaram seus compromissos com o conservadorismo, com a especulação imobiliária e rentista e que nega a participação popular na construção das políticas publicas com especial atenção para a nossa juventude.

Principais vitimas da violência urbana os jovens negros estão entre aqueles/as que lideram os índices dos que vivem em famílias pobres e dos que recebem os salários mais baixos do mercado. Encabeçamos também a lista dos desempregados, dos analfabetos, dos que abandonam a escola antes do tempo e dos que têm maior defasagem escolar.

As distâncias que separam negros de brancos, nos campos da educação, do mercado de trabalho ou da justiça, entre outros, são resultado não somente de discriminação ocorrida no passado, da herança do período escravista, mas também de um processo ativo de preconceitos e estereótipos raciais que legitimam, cotidianamente, procedimentos discriminatórios. As consequências da permanência das desigualdades raciais são dramáticas para a juventude negra.

Quando reitora da UFJF Margarida Salomão aprovou importante política de cotas raciais/sociais que hoje respondem por uma universidade concatenada com os reais interesses do povo pobre e negro de Juiz de Fora e das cidades da região, como prefeita confiamos que sua ousadia e seu compromisso com um projeto democrático e popular de cidade irá dialogar com os interesses históricos do povo negro.

A luta pela igualdade racial e o combate ao racismo assim como políticas públicas que visam garantir cidadania a juventude negra encontra no projeto de desenvolvimento local uma importante espaço de contribuição na implementação de estratégias alternativas de desenvolvimento.

Políticas que potencializem as múltiplas vocações da juventude negra da nossa cidade com o objetivo de garantir autonomia economia e combater o racismo institucional, investimentos em aparelhos culturais e esportivos nas periferias da nossa cidade, implementação da lei 10.639 que versa sobre o ensino da historia da África e dos afrobrasileiros nas escolas publicas assim como a importante reorientação dos agentes de segurança no tratamento com os jovens negros, são algumas das ações que compreendemos que somente Margarida reúne as condições de realizar.

Para a juventude negra é de grande interesse integrar este processo que não se encerra ao fim das eleições, pois compreendemos nele uma importante arena de luta pela transformação social e de articulação com outros segmentos sociais marginalizados.

Confiamos em Margarida para juntos construirmos uma Juiz de Fora cada vez mais com a cara do seu povo.

Coletivo Nacional de Juventude - Enegrecer
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Epidemia de indiferença


O Brasil convive, tragicamente, com uma espécie de "epidemia de indiferença", quase cumplicidade de grande parcela da sociedade e dos governos, com uma situação que deveria estar sendo tratada como uma verdadeira calamidade social. Em 2010, 8.686 crianças e adolescentes foram vítimas de homicídio. Estamos falando ao equivalente a cerca de 43 aviões da TAM, como o do trágico acidente em 2007, lotados de crianças e adolescentes.
De 1981 a 2010, o país perdeu assassinadas 176.044 pessoas com 19 anos ou menos, sendo que meninos representam em torno de 90% do total. Esses dados horripilantes nos alcançaram mais uma em meados de julho, quando foi divulgado o "Mapa da Violência 2012 - Crianças e Adolescentes do Brasil", do pesquisador Júlio Jacobo Waiselfisz, coordenador de Estudos sobre a Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) no Brasil. Os dados e análises compilados sistematicamente nos últimos anos pelo Mapa revelam um cenário de dor e horror que não tem obtido a atenção que merece na sociedade brasileira.
Passados mais de uma década de governo do PT e mais de trinta anos de regimes democráticos a área de segurança pública permanece praticamente intocada. Arraigada em um modelo arcaico que não apenas relega aos Estados o grosso das responsabilidades com a implementação das políticas de segurança e que mantém um arcabouço institucional de polícia militarizado que penaliza a sociedade e, em última instância, os próprios profissionais do setor: mal remunerados, mal treinados e sistematicamente desvalorizados. Uma das consequências são os índices de violência e homicídios associados às más práticas da polícia. Somente no Estado de São Paulo, onde a taxa geral de homicídios voltou a subir depois de um período de queda, a polícia matou nos últimos cinco anos nove vezes mais que o total de mortes decorrentes da ação policial em todo os EUA.
A taxa de homicídios na população entre 0 e 19 anos em 1980 era de 3,1 para cada grupo de 100 mil. Em 2010, foi de 13,8.
O exemplo mais recente desse descaso do Estado brasileiro em relação à gravidade do tema foi a notícia divulgado ao final do ano passado que o tão esperado Plano Nacional de Redução de Homicídios havia sido engavetado pelo Ministério da Justiça por orientação expressa da presidente Dilma, que preferia concentrar esforços na ampliação e modernização do sistema penitenciário, no combate ao crack e no monitoramento das fronteiras, adiando mais uma vez a abordagem integrada do problema. Em fevereiro deste ano o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou que a redução dos homicídios seria uma prioridade do novo Plano Nacional de Enfrentamento da Violência. Infelizmente muito pouco e muito tarde para um problema que se repete todos os anos e para o qual não faltam análises, diagnósticos e propostas colocadas em diferentes graus em debate e experimentadas em pequena escala ao longo das últimas duas décadas.
As chances de uma criança ou adolescente brasileiro morrer assassinado são maiores hoje do que eram há 30 anos, colocando o país na quarta pior colocação numa comparação com outros 91 países. Em 1980, a taxa de homicídios na população entre zero e 19 anos era de 3,1 para cada 100 mil pessoas. Pulou para 7,7 em 1990, chegou a 11,9 em 2000 e alcançou 13,8 em 2010. Um crescimento de 346,4% em três décadas, em contraste com a mortalidade provocada por problemas de saúde, que teve queda acentuada. Quando considerada toda a população, a taxa de homicídios em 2010 foi de 27 por 100 mil habitantes. Considera-se que há uma epidemia de homicídios quando a taxa fica acima de 10 por 100 mil.
De fato, o Brasil é o país com o maior número bruto de homicídios no mundo, ocupando o sexto lugar quando considerado a proporção em relação ao tamanho da população do país. E os jovens, em sua maioria crianças e adolescentes, meninos, ocupam uma parcela desproporcional dessas mortes, sem que isso vire um escândalo público nacional. Passado o momento da divulgação dos dados voltamos a situação de quase inércia em que as medidas tomadas não incorporam o sentido de urgência e emergência que a questão merece.
O fim trágico da vida desses jovens vem acompanhado da anulação simbólica de suas histórias, a dor das famílias e dos amigos ignorada, sonhos e trajetórias de vidas suprimidos. Isso ocorre devido à naturalização da violência e a um grau assustador de complacência em relação a essa tragédia. É como se estivéssemos dizendo, como sociedade e governo, que o destino deles já estava traçado. Estavam destinados à tragédia e à morte precoce, violenta, porque nasceram no lugar errado, na classe social errada e com a cor da pele errada, em um país onde o racismo faz parte do processo de socialização e do modo de estruturação do poder na sociedade.
São jovens submetidos constantemente a um processo que os transforma em ameaça, os desumaniza, viram "delinquentes", "traficantes", "marginais" ou, às vezes, nem isso, apenas "vítimas" de um contexto de violência e discriminação em relação ao qual a sociedade prefere virar às costas e olhar para o outro lado, com raras exceções.
É preciso quebrar esse padrão de violência e indiferença e compreender que o país está perdendo o melhor da sua juventude. Esses meninos não estavam destinados a morte violenta, mas sim a serem médicos, artistas, engenheiros, professores, filhos e pais, avôs e presidentes da República.
Precisamos criar alternativas, abrir canais de conversação na sociedade sobre essa tragédia, combater a violência armada, inclusive policial, estabelecer instrumentos de participação e controle cidadão sobre o desenho e implementação das políticas públicas de segurança. Reconhecer que isso é uma questão nacional, um problema do estado e central à consolidação da democracia. Precisamos quebrar a apatia, o silêncio e a cumplicidade passiva com o extermínio dos jovens brasileiros.
Atila Roque - diretor-executivo da Anistia Internacional Brasil

Publicado no Valor Econômico - 3 de setembro de 2012.
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A violência contra jovens negros no Brasil



A cada nova divulgação dos dados sobre homicídios no Brasil a mesma informação é dada: morrem por homicídio, proporcionalmente, mais jovens negros do que jovens brancos no país. Além disso, vem se confirmando que a tendência é um crescimento desta desigualdade nas mortes por homicídios.
Foto: Luliexperiment/Flickr
O diagnóstico produzido pelo Governo Federal apresentado ao Conselho Nacional de Juventude – CONJUVE mostra vetores importantes desta realidade, para além dos socioeconômicos: a condição geracional e a condição racial dos vitimizados.Em 2010, morreram no Brasil 49.932 pessoas vítimas de homicídio, ou seja, 26,2 a cada 100 mil habitantes. 70,6% das vítimas eram negras. Em 2010, 26.854 jovens entre 15 e 29 foram vítimas de homicídio, ou seja, 53,5% do total; 74,6% dos jovens assassinados eram negros e 91,3% das vítimas de homicídio eram do sexo masculino. Já as vítimas jovens (ente 15 e 29 anos) correspondem a 53% do total e a diferença entre jovens brancos e negros salta de 4.807 para 12.190 homicídios, entre 2000 e 2009. Os dados foram recolhidos do DataSUS/Ministério da Saúde e do Mapa da Violência 2011.
Podemos dizer que este tema entrou na cena pública, quando, em 2007, o Fórum Nacional da Juventude Negra – FONAJUNE lançou a campanha nacional “Contra o Genocídio da Juventude Negra”. Em 2008, foi realizada a 1ª. Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, e das 22 prioridades eleitas nesta CNPPJ, a proposta mais votada foi a indicada pela juventude negra que tematizava justamente os homicídios de jovens negros.
Depois de passar CONJUVE, o tema foiabsorvido pelo Executivo, no final de 2010, através da Secretaria de Políticas de Igualdade Racial – SEPPIR, com a realização de uma oficina chamada “Combate à mortalidade da juventude negra”.Com a sucessão presidencial, a pauta – deixada de lado pela SEPPIR, em 2011 – foi reincorporada pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), ligada à Secretaria Geral da Presidência da República-SG/PR, em meados de 2011. A SNJ sugeriu que o Fórum Direitos e Cidadania (coordenado pela SG/PR), que reúne os principais ministérios ligados ao tema, tomasse para si a questão. Foi o que aconteceu, a partir da criação de uma Sala de Situação da Juventude Negra dentro do Fórum. A partir daí desencadeou-se uma agenda nos moldes participativos para o desenvolvimento de propostas que agissem pela redução da violência contra a juventude negra.
Problema velho, soluções inovadoras
Esta pauta, de início, podemos sugerir que possui um caráter especialmente participativo. Pois inicia-se com uma Conferência de participação social e passa a ser discutido pelo Conjuve. Depois, quando chega ao executivo, mantém este formato de discussão.
O problema a ser enfrentado é bem complexo. Até hoje algumas iniciativas que dialogam com este público de juventude negra. Entretanto, existe uma dissonância entre elementos fundamentais para o êxito de uma ação que vise combater os homicídios de jovens negros. Para estas políticas, quando há orçamento, não há reconhecimento de diferenças; quando o projeto aborda a juventude negra, não há recursos. E quando há reconhecimento com recursos, não existe foco nos jovens mais vulneráveis.
Assim, esta agenda deve ser trabalhada pelo poder público a partir de duas concepções distintas de políticas públicas e a partir de uma noção convergente de direitos, pois o direito à vida de certa juventude (a juventude negra) e elaborada a partir do reconhecimento dediferenças. Mas que o Estado Brasileiro através de seus quadros burocráticos, muitas vezes reluta em fazê-lo.
Uma delas a chamada transversalidade, que defende que as políticas públicas devem ser caracterizadas pelas dimensões que se pretendem reconhecer (racialmente, por gênero etc.). A outra maneira pela qual as políticas setoriais vêm sendo tratadas é pela ação afirmativa. Esta defende que é preciso criar políticas emergenciais, combinas às estruturantes para públicos específicos (negros, jovens, mulheres).
As políticas chamadas transversais carregam consigo um dilema sobre a sua autoria. Se elas devem estar em todos os campos da ação pública, quem tem o dever de realizá-las? De quem é a responsabilidade de resolver o problema dos homicídios dos jovens negros no interior de um governo? A Secretaria Nacional de Juventude, A Secretaria de Políticas de Igualdade Racial? A Secretaria de Segurança Pública?
Mas o outro lado deste assunto é que ele mostra que ações relacionadas a este tema podem partir de outros atores que não apenas o Ministério da Justiça e que o tema dos homicídios é apropriado por outros setores da sociedade e do Estado que não são os tradicionalmente ligados ao tema.
Entretanto, antes que um ou outro ministério assuma esta tarefa, é necessário ultrapassar uma barreira que muito se vê Brasil a fora:  deve-se fincar as ações de promoção de direitos e tratar o seu público “alvo” desta vez como sujeito de direitos e não como “jovens problemas”. Isso é uma tendência que os setores organizados da sociedade civil vêm defendendo, há anos, e que agora devem chegar às políticas que ligam juventude à violência. Do que decorrerá outro ponto inovador: os jovens são tratados com vítimas e não mais como os vitimizadores.
Acredito ser este um bom exemplo de como a participação social e a abertura do processo de elaboração política para diversos setores da sociedade apontam para a criação de políticas que atendam ao reconhecimento e promoção de novos direitos, com o surgimento de novos arranjos institucionais. Ainda que os problemas sejam tão antigos.


Paulo Ramos, 31, é especialista em análise política pela UnB e mestrando em sociologia pela Universidade Federal de São Carlos. Foi consultor da UNESCO e da Fundação Perseu Abramo para o tema das relações raciais e de juventude.
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A cultura negra e as políticas de incentivo do setor



Nos últimos quatro anos, o Ministério da Cultura recebeu cerca de 30 mil propostas de incentivo, dos quais 473 eram ligados à cultura negra. Porém, só 93 foram aprovados para captação de recursos e 25 receberam efetivamente os recursos.
Negros exigem protagonismo na produção de sua própria arte e ministra ainda vê barreiras provocadas por "racismo institucional". A política de patrocínio público à cultura negra foi debatida, em audiência da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados nesta terça-feira. Apesar de reconhecerem avanços nos últimos anos, artistas e produtores culturais negros se queixam de dificuldades na aprovação de seus projetos em editais de patrocínio bancados por estatais, como Petrobras, Correios e Banco do Brasil, por exemplo.
Representantes do Ministério da Cultura acreditam que a aprovação do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), que está em tramitação na Câmara (PL 6722/10), pode ajudar a ampliar a representatividade dos negros na produção cultural brasileira. O projeto revoga a legislação vigente sobre o assunto, como a Lei Rouanet (8.313/91), e aguarda análise da Comissão de Finanças e Tributação.
O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do ministério, Hemilton Menezes, afirmou que as mudanças poderão adequar a legislação às demandas latentes de todos os setores culturais. A criação de cota para projetos de arte negra em patrocínios de estatais, por exemplo, só poderia ser implementada com a alteração da Lei Rouanet, segundo ele.
Menezes e o presidente da Fundação Palmares, Eloi Ferreira, reconheceram que, hoje, é mínimo o percentual de projetos com temática da cultura negra entre os aprovados pela Lei Rouanet.
Nos últimos quatro anos, o Ministério da Cultura recebeu cerca de 30 mil propostas de incentivo, dos quais 473 eram ligados à cultura negra. Porém, só 93 foram aprovados para captação de recursos e 25 receberam efetivamente os recursos.
Gerências de estatais 
A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza de Bairros, responsabilizou as gerências de estatais pela baixa aprovação de patrocínio cultural a projetos de arte negra. “De forma fraterna e sem querer criar polêmica, há uma espécie de racismo institucional”, afirmou a ministra.
Segundo ela, a secretaria já firmou acordo de cooperação com a Caixa Econômica Federal, os Correios e a Petrobras para enfatizar aspectos da igualdade étnico-cultural nos editais de patrocínio. Luiza de Bairros não vê obstáculos a esse tema no comando das empresas estatais. A dificuldade, segundo ela, está no nível técnico, nas gerências responsáveis pelas atividades de patrocínio.
A ministra defendeu regras mais explícitas para a valorização de critérios raciais nos comitês de patrocínio cultural das estatais. “Não se pode negar a 51% da população brasileira o direito de se sentir corretamente representada na produção cultural do País”, disse Luiza de Bairros.
Cotas
Os participantes da audiência defenderam cotas para produtores negros nos patrocínios estatais e critérios étnico-raciais nos editais de promoção cultural. Hemilton ressaltou que, antes, é preciso qualificar a apresentação de projetos que atendam às exigências burocráticas dos órgãos de controle. "Eu acho que é possível discutir cotas, mas a cota por si não vai resolver o problema como se fosse uma panaceia, porque, se for estabelecida uma cota e as boas propostas não aparecerem, nós corremos o risco de patrocinar propostas de qualidade não meritória. Então, é necessário que, antes das cotas, a gente possa dar protagonismo às comunidades negras no que diz respeito à formatação do projeto, que a gente sabe que tem a sua complexidade".
Hemilton Menezes e Eloi Ferreira anunciaram a criação de um grupo de trabalho, com representantes do Ministério da Cultura, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, para discutir a implementação de ações de incentivo à cultura negra enquanto as mudanças na legislação não ocorrem.

Por zanuja castelo branco
Da Agência Câmara

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Admirável mundo novo: A função social da maternidade e o tratamento discriminatório de gestantes em concursos públicos

Parece que o admirável mundo novo está chegando, só parece. As mulheres nas últimas décadas, conquistaram o inimaginável, o mercado de trabalho, espaços de poder, os bancos das universidades, a presidência da república.

Nesse mundo, no entanto, não tem lugar para a maternidade e as mulheres precisam driblar muito para conciliar suas tarefas como trabalhadora e a função materna. E se antes todos tinham uma "santa mãezinha" que era preciso reverenciar, isso hoje, parece coisa do passado, afinal porque louvar a maternidade?

Transformaram-se alguns costumes e a revolução propiciou um novo status para a cidadania das mulheres, mas no turbilhão dessas transformações, quão dura ainda é a vida das mulheres! Conseguimos invadir o espaço público e afirmar que o privado também é político, mas o interior das nossas casas e a família ainda não foram mudados, esses dois mundos se sobrepõem.

Assim, em nome do mercado e de conquistas ainda não definitivamente consolidadas - numa sociedade em que todas as tarefas da socialização das crianças, cuidar dos velhos e dos doentes são atribuições femininas – a maternidade precisa avançar rapidamente para sua fundamentação de função social. Porque ser mãe não é uma decisão individual, escolha.

Há décadas os movimentos feministas reivindicam que a maternidade seja reconhecida em sua amplitude - como trabalho realizado pelas mulheres, que contribui para a reprodução da mão-de-obra e, consequentemente, cumpre uma função social e econômica. Sob a égide de sociedades machistas e patriarcais, a maternidade acabou sendo historicamente instituída como obrigação das mulheres; classificada como trabalho reprodutivo, nunca foi reconhecida nem remunerada.

Não bastasse as condições históricas e opressivas nas quais estão submetidas a maternidade e a mulher, cotidianamente enfrentamos os tratamentos discriminatórios que a tarefa social de reproduzir nos impõe.

Exemplo disso, é a impossibilidade de gestantes assumirem concursos públicos. Na maioria dos processos seletivos em que há exame de capacitação física, ocorre o desligamento sumário ou a exclusão de candidata que comprovar estado de gravidez incompatível com a realização do teste de esforço físico na data fixada, não garantindo-se, nesses casos, a realização da prova em nova data.

A discriminação em tela, que se combate, revela uma concepção ultrapassada do papel da mulher na sociedade, abolida do ordenamento jurídico em vigor no País desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Isto é, parece que a mulher deve decidir entre ter filhos e trabalhar, uma vez que a realização de ambas as tarefas é posta como incompatível.

Além disso, falta a fundamentação necessária para demonstrar a suposta incompatibilidade da condição de gestante com os testes físicos específicos a serem exigidos durante o processo de seleção. Com base em quais dados e fatos se estabelece tal afirmação? Ainda assim, é preciso adequar a seleção dos concorrentes sem gerar nenhum tipo de tratamento prejudicial para gestantes, privando-as de direitos fundamentais tão caros a qualquer indivíduo e mais caros às mulheres.

Reconhecer a maternidade como função social é reconhecer que as mulheres ao serem mães cumprem um papel na sociedade que, por indelicadeza do destino, os homens não podem cumprir. Mas, para além disso, é reconhecer que quando falamos de função social, repartimos a tarefa com toda a sociedade e estado que se apropria desta função. Por isso, dispensar tratamento discriminatório a quem cumpre a função social da maternidade em nossa sociedade não é razoável, é estagnar o avanço de uma sociedade como um todo.

* Amanda Jaqueleine é feminista , militante da Marcha Mundial das Mulheres e membro da coordenação nacional do Coletivo Enegrecer.
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