Cidadania LGBT e a educação brasileira.

Cidadania LGBT e a educação brasileira.

Avaliando as políticas educacionais do governo federal que contribuem no processo de democratização do ensino superior e das instituições de ensino fundamental e médio a partir da inclusão da comunidade LGBT e seus limites, e as ações que objetivam combater a homofobia, racismo e sexismo na Educação Brasileira. O Coletivo ENEGRECER entende que a pauta LGBT se faz necessária na luta antiracista, compreendendo que as mortes das negras e negros da comunidade LGBT é também um dos índices para o/e aumento do genocídio da juventude negra brasileira. Buscando questionar práticas, posturas, princípios e valores presentes no ambiente escolar que reproduzem e legitimam as hierarquias sexuais, naturalizando a norma heterossexual e invisibilizando/inviabilizando outras possibilidades de manifestação das sexualidades, e assim causando a evasão da comunidade LGBT das instituições de ensino fundamental e médio, impossibilitando sua entrada também no ensino superior. A Diversidade Sexual é um tema de grande importância no cenário educacional, desde 2004, o Governo Federal junto com a comunidade LGBT vem criando meios para assegurar a Cidadania da Comunidade LGBT: o Programa “Brasil sem homofobia”; Plano para a Cidadania da Comunidade LGBT” e as Resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Conselho Deliberativo Nº 15, 16 e 17 DE 8 DE ABRIL DE 2009 o MEC nestas resoluções assegura um fundo para incentivar a pesquisa, produção de materiais, e formação de profissionais na área da Educação contemplando o ensino básico e o superior. As instituições educativas situam-se, nesse contexto, como espaços de produção e de disseminação, de modo sistemático, do saber historicamente produzido pela humanidade. Essa concepção de educação, além de ampliar espaços, sinaliza para a importância de que tal processo de formação se dê de forma contínua ao longo da vida. Para tanto, é fundamental atentar para as demandas da sociedade, como parâmetro para o desenvolvimento das atividades educacionais. Como função social, cabe reconhecer o papel estratégico das instituições da educação básica e superior na construção de uma nova ética, centrada na vida, no mundo do trabalho, na solidariedade e numa cultura da paz, superando as práticas opressoras, de modo a incluir, efetivamente, os grupos historicamente excluídos: entre outros, negros, quilombolas, pessoas com deficiência, povos indígenas, trabalhadores do campo, mulheres, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). Tratar desigualmente os desiguais requer o pleno reconhecimento do direito à diferença e o posicionamento radical na luta pela superação das desigualdades socioeconômicas, regionais, de acesso à terra, possibilitando o usufruto dos direitos humanos. A comunidade LGBT obteve alguns avanços, dentre eles, foi a aprovação do PROJETO DE LEI N° 168/11 (Da Sra. Deputada Rejane Pitanga) que Determina aos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias e Iniciativa Privada que observem e respeitem o nome social de travestis e transexuais e dá outras providências. A construção de núcleos de diversidade sexual e de gênero nas universidades, ligados a licenciatura, e a criação de cursos na mesma área. Mas, precisamos fazer o enfrentamento para a aprovação do PLC 122/06 que criminaliza a prática da homofobia e a distribuição do Kit contra a homofobia nas escolas torna-se necessário para o funcionamentos os programas e planos construídos do MEC com os grupos LGBT pra a promoção duma educação não heterormativa, sexista e racista. A instituição educacional precisa ter uma relação permanente com a comunidade, construindo coletiva e participativamente o projeto político pedagógico (PPP) ou PDI, observando o seu entrelaçamento com outros espaços e setores da sociedade, especialmente com os movimentos sociais (negros, quilombolas, índios, mulheres, do campo, e LGBTT), dialogando com a realidade de cada segmento, incluindo-os no processo de democratização do agir e do fazer o conhecimento. Como direito social, avulta, de um lado, a educação pública, gratuita, laica, democrática, inclusiva e de qualidade social para todos/as e, de outro, a universalização do acesso, a ampliação da jornada escolar e a garantia da permanência bem sucedida para crianças, adolescentes, jovens e adultos/as, em todas as etapas e modalidades. Portanto, o Coletivo ENEGRECER entende que para construção de uma política nacional do direito à educação que contemple a diversidade deverá considerar: os negros, os quilombolas, os indígenas, as pessoas com deficiência e do campo, as crianças, adolescentes e jovens em situação de risco, os jovens e adultos, a população LGBT, os sujeitos privados de liberdade e em conflito com a lei. A homofobia é a atitude de hostilidade contra as/os homossexuais, portanto, atinge mulheres e homens negras e negros e a Escola e Universidade têm o papel de fomentar debates e palestra que questione: Quais são suas origens? Quais são suas relações com as outras formas de estigmatização e de discriminação? De que modo e a partir de quais discursos foi construída tanto a supremacia heterossexual quanto a desvalorização correlata da homossexualidade? Existe uma personalidade homofóbica? Existe diferença étnica dentro das ações homofóbica? E quais são os recursos à nossa disposição para lutar contra essa forma de violência?

[1] Larissa Passos Diretora de Universidades Públicas da União dos Estudantes da Bahia, militante do coletivo ENEGRECER.