Racismo Ambiental e Sociedades de Remanescentes Quilombolas
Uma questão que tem alterado o ritmo de vida das populações negras e indígenas em todo o Brasil refere-se a uma nova especificidade do racismo, denominado, então como "racismo ambiental". Tal prática é uma flagrante evidência da hierarquização social estruturada a partir dos valores econômicos e políticos e das relações sócio-ambientais que se pautam a partir destas hierarquizações que ignoram o verdadeiro valor de sociedades e populações e, em muitos casos, a humanidade de grupos sociais, que se tornam conjuntos indesejáveis diante de questões que apresentam um caráter ambiental que, pretensamente, seria de interesse de uma parcela mais relevante da sociedade. Para que nosso pensamento possa ser melhor esclarecido, torna-se necessário, a princípio, conceituar o termo "racismo ambiental":
" Pode-se definir como sendo a colocação intencional de lixeiras perigosas, aterros sanitários, incineradoras, indústrias poluidoras, etc., em comunidades habitadas por minorias étnicas ou pelas camadas mais desfavorecidas economicamente da população. Estas comunidades são particularmente vulneráveis porque são vistas como não reivindicativas, sem poder de negociação e fracas politicamente devido à sua enorme dependência dos empregos e ao medo pela própria sobrevivência econômica ".
A percepção de um grupo social, econômico ou político como superior a outros, portanto capazes de determinar ações que se revelem prejudiciais ou mesmo catastróficas a sociedades incapazes de exercer seus direitos de defesa, reivindicação e cidadania constitui-se na face mais evidente do racismo ambiental. Estes procedimentos são comumente percebidos em questões que revelem procedimentos vinculados a questões ambientais e, normalmente, têm uma face oculta muitas vezes despercebida, mas de proporções evidentemente nefastas, que na maioria das vezes recaem sobre populações etnicamente diferenciadas da sociedade dominante.
O racismo ambiental estrutura-se a partir da pré-existência do racismo tradicional, muitas vezes entranhado em sociedades que não se percebem como racistas, mas que cultivam valores de superioridade/inferioridade sociais, claramente definidos a partir de quesitos como cor, etnicidade, cultura e renda. Sociedades como a brasileira, de formação senhorial e escravocrata, guardam notável tendência à sobrevivência deste tipo de mentalidade e, tratando-se de questões ambientais, podemos observar que a preocupação com os valores preservacionistas e ambientalistas muitas vezes ignoram populações etnicamente diferenciadas, que se tornam alvo de políticas discriminatórias e excludentes em prol do que se convenciona ser um bem maior ou um benefício a uma parcela mais expressiva da sociedade. Este procedimento pode ser evidente no caso da criação e instalação de áreas de reservas naturais, na criação de aterros sanitários, definição de áreas para indústrias poluentes, instalação de lixeiras municipais e outros.
A criação de áreas de proteção ambiental merece especial reflexão em nossas considerações, pois afeta de forma significativa a vida de diversas populações, normalmente diferenciadas por cor, cultura e tradições. Sem negar a importância da criação, ampliação e manutenção de nossas reservas ambientais e áreas de proteção à biodiversidade, questionamos, a princípio, os procedimentos adotados para a sua criação e instalação, bem como a forma como se conduz a sua administração. Em inúmeras comunidades de remanescentes quilombolas espalhadas pelo país, temos observado constantes confrontos entre as entidades ligadas à preservação ambiental e as populações locais. Trata-se de um confronto de proporções absolutamente desiguais, uma vez que de um lado encontramos populações historicamente marginalizadas e excluídas de todos os benefícios da cidadania e, de outro, encontramos os agentes representativos do Estado Nacional e das elites sociais. Neste artigo pretenderemos discutir a questão das comunidades remanescentes quilombolas do Vale do Guaporé em Rondônia, especificamente a comunidade de Santo Antônio do Guaporé.
Santo Antônio do Guaporé é uma pequena comunidade de negros situada no sudoeste do Estado de Rondônia, na fronteira entre o Brasil e a Bolívia, atualmente pertencente ao município de São Francisco do Guaporé. A comunidade existe desde o século XVIII, quando os governos coloniais, preocupados com a extração do ouro e com a guarda fronteiriça, levaram para a região consideráveis contingentes de negros para trabalhar nas minerações, nas obras públicas como a construção do Forte Príncipe da Beira e da cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade. No início do século XIX as elites brancas, empobrecidas pela escassez da mineração aurífera, abandonaram a região, deixando para trás seus escravos. Durante o século XIX as populações negras do Guaporé reordenaram seus espaços, relações socioeconômicas e culturais, reinventando-se a si mesmas e constituindo-se como sociedades etnicamente diferenciadas e de matrizes quilombolas, uma vez que a maioria destas populações forma-se a partir do desmantelamento de quilombos locais como o Quariterê, Mutuca e Joaquim Teles. Tratando-se especificamente de Santo Antônio do Guaporé, a comunidade formou-se por negros que fugiram das obras do Forte Príncipe da Beira, dos remanescentes do Quariterê e de fugitivos diversos de propriedades locais, além de negros que migraram de Vila Bela, Casalvasco e outras localidades em busca de sobrevivência em áreas de mais difícil acesso e, posteriormente, em uma região de grande prosperidade em função da produção de borracha e de poaia.
A comunidade sobreviveu em situação de isolamento até os dias atuais. Só é possível chegar a Santo Antônio após uma prolongada vigem de barco. Entretanto, os mapas dos finais do século XIX e da primeira metade do século XX apresentam a comunidade como uma próspera área de produção extrativista. A população local chegou a beirar os quatrocentos moradores, o que para os padrões regionais é considerável. Contudo, em 1982, o IBDF, atualmente IBAMA, criou a Reserva Biológica do Guaporé, REBIO-Guaporé, abrangendo uma área de mais de 600.000 hectares. Nesta área estavam localizadas diversas populações de negros e indígenas, tais como Santo Antônio, Limoeiro, Senhor Antelmo, São Pedro, Bacabalzinho e outras. A criação da REBIO levou os agentes do IBDF/IBAMA a um processo imediato de expulsão das populações residentes, que tiveram que abandonar suas residências e propriedades sem nenhum tipo de indenização, proteção ou amparo do Estado Nacional ou assistência dos órgãos envolvidos na questão. Ninguém foi reassentado, indenizado ou assistido sob qualquer circunstância. Os agentes ambientais simplesmente chegaram às comunidades armados com metralhadoras e as expulsaram de seus lares centenários. A maior parte das pessoas migrou para a periferia de cidades locais como Costa Marques e se tornou subempregada ou mesmo mergulhada em atividades ilícitas como o tráfico de drogas e a prostituição, que afetaram, sobretudo, os mais jovens. A extinção destas comunidades revela um furor que pode ser claramente definido como racismo ambiental. A despreocupação com o ser humano é travestida por um cuidado precioso com o meio-ambiente, em nome do qual, estruturas sociais e étnicas inteiras foram dizimadas.
Do conjunto das populações afetadas, ressaltaremos a comunidade de remanescentes quilombolas de Santo Antônio do Guaporé, a única que conseguiu resistir e manter-se onde sempre viveu. A sobrevivência de Santo Antônio revela, por si mesma, a índole quilombola da população, sempre acostumada às adversidades e às ações intimidatórias da sociedade branca. Mantendo-se firme na decisão de não abandonar seu lar ancestral, a comunidade passou a ser alvo preferencial de políticas de opressão dos agentes locais do IBAMA, que impediram as práticas tradicionais de sobrevivência da população, baseada na agricultura itinerante de pequeno porte, na coleta, caça e pesca para sustento familiar, na criação doméstica de animais. A energia elétrica nunca pode ser instalada na comunidade por falta da licença ambiental. A alegação do IBAMA é que isto não seria possível em área de REBIO, mas a sede da própria REBIO que serve aos funcionários do órgão é dotada de energia elétrica e água encanada. A população perdeu seu posto de saúde, o direito de receber livremente seus visitantes e os direitos de plantar e criar para seu sustento. Até mesmo a escola local chegou a ser, por anos, inviabilizada, funcionando, hoje precariamente, com uma única sala multi-seriada que atende, ao mesmo tempo, às crianças, adolescentes e adultos locais. Os problemas que agravaram, sobremaneira, a sobrevivência da população, provocaram os efeitos desejados pelas autoridades ambientais locais, o progressivo despovoamento da comunidade. Em 2000 restavam, apenas 58 moradores em Santo Antônio, em sua maioria crianças e velhos. A continuidade da população, enquanto comunidade etnicamente diferenciada, se acha em grave risco, uma vez que os jovens migram em busca de condições mais favoráveis para sobreviver. Entretanto, fora da comunidade perdem a sua proteção e tornam-se alvos fáceis de agentes ligados às diversas formas de contravenção e criminalidade. Os velhos morrem rapidamente, vítimas, sobretudo, da depressão. Em Santo Antônio observa-se um curioso fenômeno que é a ausência significativa de mulheres idosas. Segundo os moradores locais, a pressão dos conflitos com os agentes ambientais as torna depressivas e entristecidas e as que não podem ir embora terminam morrendo precocemente.
No ano de 2004, entretanto, a comunidade de Santo Antônio do Guaporé recebeu da Fundação Cultural Palmares a Certidão de Auto-Reconhecimento como População Remanescente Quilombola. Com isto foi iniciado pelo INCRA o processo de identificação, reconhecimento, demarcação e, posteriormente, titulação das terras pertencentes à população. Os conflitos com o IBAMA não pararam, pelo contrário, em muitos casos, se exacerbaram, sempre amparados no mote da preservação ambiental.
Atualmente a comunidade vive num compasso de espera, mas sua luta tem sido acompanhada pelos técnicos da Fundação Cultura Palmares, por grupos específicos da Universidade Federal de Rondônia e por agentes diversos que tentam garantir à população o respeito aos seus direitos ancestrais. A situação ganhou reforço com a recente declaração dos povos indígenas Migueleño e Puruborá, que resolveram retornar às terras de onde foram expulsos na década de 1980.
Fatos como os de Santo Antônio do Guaporé revelam uma face pouco discutida das práticas racistas de nosso país, que pretende se constituir como uma ?democracia racial?. Estamos longe da existência desta democracia. O racismo ainda sobrevive mesmo criminalizado pela legislação. Os conflitos racistas são, muitas vezes, vivenciados dentro das próprias instituições governamentais, que deveriam ter como meta maior à promoção da cidadania e o respeito aos direitos constitucionais.
O exemplo de resistência desta comunidade distante e esquecida reforça a necessidade de uma revisão das posturas do Estado e da sociedade. Tão importante quanto à preservação ambiental é a garantia dos direitos e o respeito às formas de diversidade das sociedades nacionais. A longínqua Santo Antônio do Guaporé, que resistiu por mais de um século à opressão escravista, teve que, ao longo do século XX e início do século XXI, resistir a novas formas de violência, opressão e exclusão da sociedade dominante, que, em nome da preservação ambiental, não cogitou refletir sobre as dimensões do extermínio da cultura, valores e tradições das populações tradicionais.
Referências:
Fontes eletrônicas:
http://www.direitos.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=585&Itemid=2
http://www2.fase.org.br/conteudo.asp?conteudo_id=3489
http://www.fiec.org.br/iel/bolsaderesiduos/Artigos/Artigo_Etica_e_Racismo_Ambiental.pdf
Fontes bibliográficas:
TEIXEIRA, Marco Antônio Domingues. Campesinato negro de Santo Antônio do Guaporé, identidade, territorialidade e sustentabilidade. Tese de doutorado, NAEA/UFPA, Belém, 2004.
TEIXEIRA, Marco Antônio Domingues. Dos campos d?ouro à cidade das ruínas, grandeza e decadência do colonialismo português no Vale do Guaporé, séculos XVIII e XIX. Dissertação de Mestrado, FFLCH/Mestrado em História/UFPE, Recife, 1997.
TEIXEIRA, Marco Antônio Domingues. Quilombolas de Santo Antônio do Guaporé: conflitos nas relações socioambientais em área de reserva ecológica. Porto Velho, Work-paper/UNIR. 2006.
(*) Maria Bernadete Lopes da Silva é diretora de Proteção do Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Cultural Palmares/MInC
0 comentários:
Postar um comentário