As relações entre a teoria da Revolução Permanente e a estratégia da Revolução Democrática para a construção do Socialismo Democrático

As relações entre a teoria da Revolução Permanente e a estratégia da Revolução Democrática para a construção do Socialismo Democrático

Na metade do século 19, durante o curso das revoluções burguesas na Europa, Marx e Engels iniciaram a construção de uma estratégia revolucionária e de transição da nascente sociedade capitalista para a comunista. Para tanto, formularam a primeira teoria da Revolução Permanente que era permeada por uma idéia de etapas históricas da construção do socialismo, na qual caberia à burguesia as tarefas democráticas de superação das estruturas feudais e absolutistas e ao proletariado a radicalização deste processo desaguando numa profunda revolução social.
Pelas influências do seu próprio contexto, numa conjuntura que foi denominada como “era das revoluções”, Marx e Engels conservavam a ilusão (essa posição foi assim caracterizada por Engels na Introdução às Lutas de Classe na França de 1895) de que a revolução social estava no ordem do dia e seria um processo desencadeado tão logo a burguesia derrubasse os regimes absolutistas.
A partir de 1905, na Rússia Czarista, Trotsky retoma e reorganiza a teoria da Revolução Permanente. A contribuição de Trotsky incorpora uma nova perspectiva do desenvolvimento das lutas do proletariados nos países atrasados da periferia do capitalismo, compreendendo que a burguesia não estaria comprometida com as tarefas democráticas e que, cabendo então ao proletariado essas missões, a permanência da revolução deveria ser sustentada pelo transcrescimento da revolução democrática em revolução socialista; pela revolução nacional como primeiro ato da revolução internacional e mundial; e por transformações constantes das estruturas sociais.
A formulação de Trotsky tinha estreita relação com as estratégias da revolução na Rússia e foi incorporada por Lenin a partir de 1917. No entanto, com a derrota da revolução na Alemanha e a vitória de Stalin na disputa interna do partido bolchevique, essa estratégia foi abandonada e combatida pelo próprio comitê central da 3ª Internacional.
As tradições revolucionárias que passaram a se orientar pela 4ª Internacional mantiveram-se fiéis à formulação original de Trotsky embora a aplicação dessa estratégia tenha sido absolutizada e descaracterizada em diversos momentos da luta política travada durante o século XX.
Herdeira dessas tradições, a DS utiliza o instrumental marxista e recupera o essencial do seu método, analisando concretamente as situações concretas e desenvolvendo uma nova estratégia para a revolução socialista do século XXI. Com isso, atualiza a idéia de revolução permanente como um processo de radicalização democrática, isto é, de socialização da política indissociado da socialização dos meios de produção. A radicalização democrática é capaz de revolucionar a própria democracia, extrapolando os limites burgueses da representação e delegação, e revolucionar a sociedade, na medida em que o aprofundamento democrático é insuportável pela organização capitalista da sociedade.
Além disso, compreende-a como uma estratégia que supera a idéia de golpes liderados por uma vanguarda autoritária, auto-proclamada dirigente e auto-suficiente programaticamente, e coloca no lugar a perspectiva de uma permanente guerra de posição, através da luta política e social, conquistando um vigoroso e democrático apoio das massas. Nessa concepção a construção do Socialismo Democrático é uma ruptura em processo ou um processo de ruptura e poderá assumir ritmos diferenciados a partir das correlações de forças de cada conjuntura e sofrer refluxos, já que não é um processo linear.

Os desafios atuais da Revolução democrática
O processo da Revolução Democrática no Brasil incorpora todo um processo e uma cultura política de resistência e organização dos trabalhadores e das trabalhadoras construídos ao longo da nossa história e intensificado com o processo de democratização do país vivido desde a década de 1980. A adequação da estratégia da Revolução Democrática à nossa realidade, deve enfrentar os impactos objetivos e subjetivos do Neoliberalismo sobre a nossa sociedade, tendo em vista que este expropriou brutalmente os direitos sociais e fez retroceder as lutas e organização dos trabalhadores.
Compreendendo esta virada na correlação de forças e o refluxo da luta dos trabalhadores e das trabalhadoras, a construção da hegemonia do socialismo democrático exige a conquista de posição nas estruturas de poder para o reposicionamento do Trabalho diante do Capital. Desse modo, os princípios do Republicanismo são associados à idéia de refundação do Estado transformando a sua estrutura burguesa ao promover a permanentemente socialização da esfera da política e, portanto, garantir a soberania popular e a autonomia dos cidadãos, ou seja, dissolver o Estado na Sociedade Civil e reduzir a distância entre governantes e governados.
A atuação dos socialistas a partir das posições ocupadas nas estruturas de poder deve visar a plenitude dos direitos políticos e sociais e a desmercantilização da vida, no seu aspecto mais geral, isto é, superando a alienação e coisificação dos homens e das mulheres.
Nesse sentido, os desafios atuais da Revolução Democrática no brasil estão associados à universalização de políticas públicas que tencionem os limites do capital e tornem hegemônicas a economia do setor público diante da economia capitalista monopolizada; o feminismo e a desfamiliarização diante do patriarcalismo e da família burguesa; a cultura nacional e popular diante das culturas eurocentradas e elitistas; a solidariedade e a defesa da autodeterminação dos povos diante do imperialismo; os valores anti-racistas e homofóbicos diante das opressões e discriminações de qualquer ordem.